segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Blitz flagra 30 motoristas em situação irregular em Campina Grande


Cerca de 30 motoristas foram flagrados em situação irregular em Campina Grande da noite do sábado (29) à madrugada desta segunda-feira (31) durante a operação 'Resguardar Vidas 2', promovida por órgãos de trânsito em parceria com as Polícias Militar e Rodoviária Federal. De acordo com o superintendente de Transporte e Trânsitos Públicos da cidade, Salomão Augusto de Medeiros, foram encontrados motoristas conduzindo embriagados, adolescentes na direção, condutores sem carteira de habilitação e carros sem documentação adequada.
Segundo ele, inicialmente o reforço nas blitze ocorrerá até dezembro, com o objetivo de educar os motoristas para as leis do trânsito. A operação conta com a participação de 50 profissionais durante toda a semana, porém os dias, os horários e os locais serão mantidos em sigilo.
Movimento contra a violência no trânsito
Um grupo de parentes de vítimas do trânsito se reúne nesta segunda-feira em João Pessoa para definir detalhes de um ato que será realizado na quarta-feira (2), Dia de Finados, na orla da cidade. O objetivo do Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência (MOVPAZ-PB) é protestar pelos acidentes no trânsito provocados por motoristas embriagados.
O encontro desta segunda-feira conta com a participação do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), autor de um Projeto de Lei que torna mais rígida a legislação de trânsito para punir motoristas embriagados que provocarem acidentes com morte.
 
O Projeto de Lei (PL2473/2011) prevê pena de sete a 20 anos e suspensão da habilitação para o condutor que praticar crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Segundo Ruy Carneiro, o projeto moderniza o Código de Trânsito Brasileiro nos casos em que o motorista se recusa a se submeter ao teste do bafômetro ou etilômetro para comprovar embriaguez.

Suspeito de assassinato é preso após trocar tiros com a polícia na Paraíba


Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (31) na cidade de Alhandra por suspeita de ter cometido um homicídio na noite de domingo (30) no Conde, Litoral Sul da Paraíba. Ele foi detido após trocar tiros com a polícia no início da manhã, quando acabou sendo atingido. Segundo a Polícia Militar, ele já havia trocado tiros com policiais à noite.
De acordo com a 22ª Companhia da Polícia Militar de Alhandra, o suspeito teria cometido o homicídio por volta das 19h de domingo. O crime teria sido motivado por uma briga que aconteceu em um bar. A vítima ainda tentou fugir e se esconder em uma casa, mas acabou atingida por quatro disparos e morreu no local. O corpo foi levado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal, em João Pessoa, e não foi identificado até as 9h (horário local) desta segunda-feira.
Segundo o cabo Jardel, logo depois do crime a Polícia Militar começou a procurar o suspeito. Ainda à noite ele teria trocado tiros com um oficial da PM. O policial suspeitou de dois homens que estavam em uma moto na estrada entre Conde e Alhandra e pediu que o veículo parasse. O homem que estava na carona começou a atirar e conseguiu fugir. O policial deteve o homem que pilotava, mas descobriu depois que havia sido sequestrado e estava sendo usado para a fuga.
Nesta manhã, a polícia conseguiu localizar o suspeito na entrada da cidade de Alhandra. Ele reagiu atirando, mas foi atingido por um disparo no braço e acabou preso. A Polícia Militar informou que o homem ainda não foi identificado. Ele foi levado sob custódia para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e deve prestar depoimento à Polícia Civil depois para esclarecer as suspeitas sobre sua participação no assassinato.

Três carros se envolvem em acidente na BR-230, em João Pessoa


Três veículos se envolveram em um acidente na manhã desta segunda-feira (31) no km 18 da BR-230, em João Pessoa. Uma das vítimas ficou presa nas ferragens e foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não sofreu ferimentos graves.
Um dos condutores que se envolveu no acidente disse ao G1 que uma carreta, que trafegava no sentido praia-centro, parou na pista e os outros carros que estavam atrás ainda tentaram frear, mas acabaram colidindo. Um dos veículos capotou e a motorista foi socorrida.
De acordo com a assessoria da Polícia Rodoviária Federal, ninguém sofreu ferimentos graves. Ainda segundo a PRF, os motoristas não estariam respeitando a distância de segurança entre os veículos.

EUA criam primeira cerveja para cães


Uma empresa criou a primeira cerveja para cães dos EUA. Não-alcoólica, a bebida é aromatizada com carne ou frango. A "Boswer Beer" é vendida por lojas de animais em Nova York. Outros países, como PolôniaBélgica e Alemanha, também criaram cervejas especiais para cachorros.
Não-alcoólica, cerveja é aromatizada com carne ou frango. (Foto: Laurentiu Garofeanu/Barcroft Media/Getty Images)Não-alcoólica, cerveja é aromatizada com carne ou frango. (Foto: Laurentiu Garofeanu/Barcroft Media/Getty Images)

Justiça australiana decreta fim da greve da companhia aérea Qantas


A companhia aérea Qantas voltou a operar nesta segunda-feira (31) após decisão da Justiça australiana. A paralisação iniciada no sábado (29) cancelou cerca de 600 voos em todo o mundo. Ao menos 70 mil passageiros foram afetados pela greve.
A decisão de cancelamento de voos no sábado partiu da direção da companhia depois que as negociações com os sindicatos dos funcionários sobre aumento salarial e melhoria nas condições de trabalho fracassaram.
Os voos da empresa devem estar totalmente normalizados na terça-feira (1º), segundo o presidente da companhia, Alan Joyce. 108 aeronaves ficaram paradas e 22 aeroportos deixaram de receber os aviões da Qantas desde sábado.
Aeronave da Qantas decola de Sidney, na Austrália, após decisão da Justiça que obrigou a retomada dos voos (Foto: Rick Rycroft / AP)Aeronave da Qantas decola de Sidney, na Austrália, após decisão da Justiça que obrigou a retomada dos voos (Foto: Rick Rycroft / AP)
(*) Com informações das agências de notícias France Presse e Reuters.

Confira o gabarito oficial do V Exame de Ordem Unificado da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (30), o gabarito do V Exame de Ordem Unificado. Faça o download do arquivo em pdf. São quatro tipos de provas, divididas pelas cores branca, verde, amarela e azul.

A prova objetiva durou cinco horas, das 14h às 19h. Foram 80 questões de múltipla escolha.
Segundo o edital, elas contemplaram matérias de direito administrativo, civil, processual civil, constitucional, do trabalho, processual do trabalho, empresarial, penal, processual penal, tributário e processual tributário.
Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase, que acontece dia 4 de dezembro. Na etapa final, o candidato terá de redigir uma peça processual e responder a cinco questões sob a forma de situações-problema.
O resultado preliminar final será divulgado em 26 de dezembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos. O resultado final sairá dia 16 de janeiro de 2012, segundo o edital.
A OAB ainda não divulgou o índice de abstenções da prova objetiva. Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para fazer o exame, segundo nota publicada no site da entidade..
O último exame apresentou um aumento no número de aprovados na prova aplicada entre julho e agosto, depois de registrar o pior índice de aprovação da história (9,74%) no teste realizado em dezembro de 2010. De acordo com a OAB, 18.223 (15,02%) dos 121.309 candidatos passaram no último exame. A taxa de abstenção da quarta edição foi de 14,83%
Maria Luiza Lopes, de 27 anos, prestou o Exame da OAB pela terceira vez (Foto: Ana Carolina Moreno/G1)Maria Luiza Lopes, de 27 anos, prestou o Exame da
OAB pela 3ª vez (Foto: Ana Carolina Moreno/G1)
Dificuldade em direito constitucionalBacharéis que prestaram o V Exame de Ordem Unificado consideraram a prova "razoável" e afirmaram que a matéria mais complicada foi a de direito constitucional.
"Achei que em algumas matérias tive mais dificuldade, como direito empresarial e constitucional. As demais estavam tranquilas de fazer", afirmou Maria Luiza Lopes, de 27 anos, que se formou em 2009 e neste domingo tentou pela terceira vez conseguir a habilitação para exercer a profissão.
A prova do quinto exame unificado foi a segunda feita por Heitor Ozawa, de 29 anos, que participou da quarta edição, em julho. Segundo ele, as duas edições foram "comparativamente equivalentes" em termos de dificuldade.
Ele também citou o direito constitucional como a matéria mais difícil. "Tenho dificuldade particularmente com direito constitucional, porque é mais acadêmico, é uma matéria que se trabalha pouco no dia-a-dia", disse.
Ozawa, que já é formado em comunicação social, decidiu mudar de carreira e cursar direito. Ele se forma no fim do ano e já atua na área de direito imobiliário.
Valdiney presta o Exame da OAB pela quarta vez (Foto: Ana Carolina Moreno/G1)Valdiney presta o Exame da OAB pela quarta vez
(Foto: Ana Carolina Moreno/G1)
Obrigatoriedade em xequeNa entrada do exame, os candidatos divergiram a respeito do julgamente que manteve a obrigatoriedade do Exame de Ordem para o exercício da profissão. "Não sou a favor do exame porque ele não capacita ninguém. Acho que deve haver uma fiscalização maior das provas que as faculdades aplicam", afirmou Valdiney Nascimento Oliveira, de 38 anos, que se formou em direito em 2008 e hoje é agente na Fundação Casa.
É a quarta vez que ele tenta passar na prova. Para se preparar, ele estudou quatro horas por dia no cursinho e quando tinha folga no trabalho. Ele disse que não sente tanta pressão como outros candidatos porque tem emprego fixo, e quer ser aprovado para, no futuro, tentar outras opções da carreira.
Camila Candido, de 23 anos, é formada desde 2010 e presta o exame pela primeira vez. Para ela, a decisão judicial que manteve a obrigatoriedade "já era esperada". Apesar de defender a prova, Camila acha que ela deveria ser mais fácil. "A prova é para recém-formados, ninguém é especialista. Deveria pedir mais fundamentos e princípios e menos pegadinhas."

Lula chega a hospital para primeira sessão de quimioterapia


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta das 10h desta segunda-feira (31) ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde fará a primeira sessão de quimioterapia para tratamento de um câncer na laringe. O tratamento, segundo os médicos, deve durar pelo menos três semanas, podendo ser estendido a depender dos resultados.
O carro que levava Lula entrou pela garagem do hospital, não passando pela portaria principal do Sírio-Libanês, onde a imprensa o aguardava.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chegar no Hospital Sírio-Libanês nesta segunda (Foto: Nelson Antoine / Agência Estado)O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chegar no Hospital Sírio-Libanês nesta segunda (Foto: Nelson Antoine / Agência Estado)
O câncer do ex-presidente está localizado sobre a glote. Em entrevista ao "Fantástico", neste domingo (30), o médico Roberto Kalil afirmou que as chances de cura do câncer do ex-presidente são de 80%.
"Os oncologistas são extremamente otimistas em relação ao tratamento proposto, a quimioterapia seguida de radioterapia. Há uma grande chance de cura. Segundo os oncologistas, em torno de 80% [de chances de cura total], o que é bastante bom", disse Kalil.
Lula vai receber um coquetel com três medicamentos: taxotere, cisplatina e fluorouracila. Os remédios vão agir para interromper a multiplicaçao desordenada das células, o que caracteriza a existência do tumor. Segundo médico, o tratamento pode causar queda de cabelo, descamação da pele e o sistema imunológico pode ser afetado.
"Nesse tipo de quimioterápico, os efeitos [colaterais] são gastrointestinais. Tanto diarréia como constipação intestinal, enjoo, queda da imunidade, um tipo de fraqueza. Isso pode acontecer, com certeza, queda de cabelo e barba é bem provável que ocorra isso", explicou o médico.
Um catéter, ligado a uma bolsa que ficará amarrada na cintura de Lula, será instalado do lado de direito do peito do ex-presidente para que seja injetada medicação direto na corrente sanguínea por cinco dias.
O que levou Lula ao hospital foi uma rouquidão anormal, que surgiu há cerca de 40 dias. Ele passou por uma ressonância magnética e uma tomografia de pescoço, exames que acabaram por levar ao diagnóstico da doença.
Lula com uma criança na sacada do apartamento onde mora, em São Bernardo (Foto: Marcos Alves / Agência O Globo)Lula com neto na sacada do apartamento onde
mora, em São Bernardo (Foto: Marcos Alves /
Agência O Globo)
Descanso
Lula passou o sábado no hospital onde foi submetido a um procedimento de retirada de um pedaço do tumor, para exame. O domingo do ex-presidente foi de descanso em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP), acompanhado de filhos e da mulher, dona Marisa Letícia. Por recomendação médica, Lula tem evitado falar e ficou de repouso.
Mais cedo, a ex-primeira-dama foi até a sacada do apartamento da família e acenou para os jornalistas que se concentram em frente ao prédio. Lula também apareceu na sacada, segurando o netinho.
Depois de uma visita ao ex-presidente, neste domingo, Kalil afirmou que Lula está “supertranquilo” e ciente do diagnóstico da doença.
“Ele está animado e supertranquilo, transparente. Sabe o que aconteceu, sabe o que foi diagnosticado. Foi bem discutido o tratamento. Ele está com dona Marisa e com os filhos todos. Em nenhum momento percebi que ele está temeroso de nada. Ele é um ser humano e ele está tranquilo”, disse o médico que cuida de Lula há mais de 20 anos.
Agenda
A doença, diagnosticada no último fim de semana, fez Lula suspender a agenda de viagens nacionais e internacionais até janeiro de 2012. Desde que deixou a Presidência da República, Lula tem viajado pelo Brasil e pelo mundo fazendo palestras e se encontrando com chefes de Estado e personalidades.
Segundo nota divulgada pela assessoria do ex-presidente, a agenda foi revista para que Lula possa se concentrar no tratamento do câncer. A agenda internacional do ex-presidente incluía uma viagem à capital dos Estados Unidos, Washington, no dia 9 de novembro, para receber o Prêmio da ONG norte-americana Africare.
No dia 10 do mesmo mês, Lula tem marcada uma palestra na República Dominicana, de onde seguiria para a Venezuela, para encontro com o presidente Hugo Chávez no dia 11.

Pai britânico que procura filha há 33 anos pede encontro com suspeito


O pai de uma menina britânica desaparecida há 33 anos pediu para se encontrar com um suspeito no caso, já condenado por outros assassinatos de garotas.
A garota Genette Tate tinha 13 anos quando desapareceu em uma vila da região inglesa de Devon em 19 de agosto de 1978 enquanto distribuía jornais.
Sua bicicleta e jornais foram encontrados poucos minutos após ela ter se encontrado com amigos. Cerca de 7 mil voluntários ajudaram a polícia nas buscas, mas seu corpo nunca foi encontrado.
Seu pai, John, espera que o homem condenado na semana passada por seu quarto assassinato de crianças, ocorrido há 30 anos, lhe forneça respostas.
Robert Black, de 64 anos, foi condenado pelo assassinato de Jennifer Cardy, então com nove anos, em 1981. À polícia, ele sempre negou qualquer envolvimento com o desaparecimento de Genette.
Carta
Há anos o pai vem pedindo para que Black confesse o crime. Em agosto, ele escreveu para o escocês, pedindo um encontro.
A garota Genette Tate (Foto: PA)A garota Genette Tate (Foto: PA)
'Caro Robert Black, você poderia tomar as providencias necessárias para que possa visitá-lo? Gostaria de ver e falar com você', disse ele. A carta não foi respondida.
Tate disse à BBC que deseja respostas porque 'acho que não viverei muito mais. Queria resolver isso antes de morrer'.
'Eu perguntaria: 'você fez isso? Você matou Genette e, se a respostas for sim, por favor acabe com nossa agonia e nos diga o que aconteceu e onde. É tudo o que desejo.''
'E se não foi ele, vamos continuar buscando o que aconteceu', disse.
O pai diz desejar encontrar os restos mortais da filha para que possa sepultá-los na vila onde mora.
A polícia considerou inicialmente o caso como um de sequestro, mas, ao longo dos anos, passou a aceitar a tese de que Genette tenha sido assassinada.
Black, preso pelo assassinato de outras três garotas, foi questionado pela polícia em 1996 e 98 sobre o caso Genette.
Na semana passada, ele foi condenado pela morte de Jennifer Cardy, que desapareceu quando havia saído com sua bicicleta nova para visitar um amigo em 1981.

Termina nesta segunda prazo para Inep se manifestar sobre Enem


Expira às 10h48 (horário de Fortaleza) desta segunda-feira (31) o prazo dado pela Justiça Federal no Ceará, por meio do juiz federal Luiz Praxedes Vieira, para que o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio, se manifeste a respeito da antecipação de questões do Enem por uma escola de Fortaleza.
O Inep havia pedido um prazo de 10 dias para se manifestar “tendo em vista a complexidade do assunto”, o que foi negado pelo juiz federal. “O prazo assinalado correrá minuto a minuto da hora do recebimento da intimação”, afirma o juiz.
O Ministério Público Federal do Ceará entrou com ação na Justiça Federal pedindo a anulação total da prova ou a anulação de 14 questões antecipadas pelo Colégio Christus, de Fortaleza. De acordo com o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, estas são as únicas formas de manter a isonomia do concurso entre todos os candidatos do Brasil.
Na sexta-feira (28), a Defensoria Pública da União também pediu a anulação de 14 questões antecipadas em 10 dias pelo Christus.
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Aluno afirma que apostilas com questões semelhantes foram entregues pelo colégio (Foto: Diana Vasconcelos/G1 Ceará)Aluno afirma que apostilas com questões
semelhantes foram entregues pelo colégio
(Foto: Diana Vasconcelos/G1 Ceará)
Vazamento
Na quinta-feira (27), o Ministério da Educação confirmou que as questões do Enem que vazaram estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. Ainda na quinta, o ministro da Educação Fernando Haddad disse que o governo tem a convicção de que dois dos 36 cadernos de pré-testes do Enem foram reproduzidos e distribuídos aos alunos pelos professores do Colégio Christus, em Fortaleza.
"Os professores recomendavam aos próprios estudantes a não divulgação desses cadernos, porque as questões ali contidas, provavelmente algumas delas cairiam na prova", afirma Haddad.
A direção do colégio não quis se manifestar sobre as declarações do ministro, na ocasião.
Por conta do problema, o MEC decidiu reaplicar a prova aos 639 alunos do Christus nos dias 28 e 29 de novembro, quando os presidiários e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas privados de liberdade também fazem o exame.

Decreto adia para maio de 2012 reajuste de IPI sobre cigarros


O governo prorrogou para maio o início da vigência do reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre cigarros. O reajuste entraria em vigor no dia 1º de dezembro, juntamente com o novo modelo de tributação do setor.
A equipe econômica decidiu adiar o novo reajuste mantendo, no entanto, o início do novo modelo para 1º de dezembro. Para isso, estabeleceu no decreto que entre 1º de dezembro de 2011 a 30 de abril de 2012 a alíquota ad valorem do IPI é zero.
A partir de 1º de maio de 2012 terá início o novo cronograma de implementação das alíquotas, com previsão de alta até 2015.

Deputado Marcelo Freixo, do RJ, deixará o país após ameaças de morte


A convite da Anistia Internacional, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) vai deixar o Brasil na terça-feira (1º) após uma série de ameaças de morte. Em 2008, Freixo presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que indiciou mais de 200 pessoas, entre policiais e políticos. Desde então, o deputado passou a sofrer ameaças.
Sete ameaças em um mês
"Vou deixar o país, mas é por pouco tempo. Recebi um convite da Anistia Internacional e em função das várias ameaças e da pressão que isso envolve estou aceitando o convite. Só nesse último mês foram sete ameaças de morte. Mas volto antes de dezembro", confirmou Freixo em entrevista ao G1 nesta manhã.
Segundo ele, por medida de segurança, o local de destino não pode ser divulgado. O deputado informou apenas que irá para a Europa, junto com a família. Durante esse período, ele ficará de licença na Alerj.
"Eu vou ficar de licença, então não vai ter custo nenhum para a Assembleia. Vou aproveitar para divulgar esse o relatório da CPI das milícias lá fora".
O afastamento do deputado se dá também para que sejam feitos ajustes na sua segurança. "Eu tenho segurança, mas é preciso que sejam feitos ajustes necessários, que ainda não foram feitos, como aumentar o número de seguranças e a prisão dos ameaçadores".
Documento relata atentado
No dia 17, representantes de diferentes partidos políticos e entidades se reuniram num ato em defesa do deputado, depios que um documento da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar apontou que Freixo  seria alvo de um atentado.
O documento da PM, endereçado à Coordenadoria Institucional de Segurança da Alerj, indica que o miliciano conhecido como Carlão planejava o assassinato de Marcelo Freixo. De acordo com a Coordenadoria, o miliciano receberia dinheiro de um ex-PM se executasse o deputado.
"É uma situação de total insegurança e muito grave, porque nada mais fiz do que cumprir a minha função como parlamentar. Então, quem cumpre a sua função pública, ser ameaçado de morte por isso é muito grave. E a gente está falando do principal crime organizado no Rio de Janeiro: a milícia hoje é o mal maior que tem no Rio. Então, evidentemente, precisa ser enfrentado. E é inadmissível que depois de matarem uma juíza, ameacem matar um parlamentar. E quantas outras pessoas mais virão antes de eles serem detidos? É muito importante que se busque deter o poder econômico e territorial desses grupos. Só as prisões não vão resolver", defendeu Freixo na ocasião.

Decreto que suspende repasse de verbas a ONGs é publicado


A suspensão do repasse de recursos federais para convênios firmados com organizações não governamentais (ONGs) entra em vigor nesta segunda-feira (31). A determinação da presidente Dilma Rousseff foi regulamentada  com a publicação de decreto no "Diário Oficial da União".
A medida, anunciada na tarde de domingo (30), suspende por 30 dias os pagamentos. No período, os pagamentos ficarão suspensos para que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios firmados até o último dia 16 de setembro.
"A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", diz o artigo 1º do decreto.
O texto do decreto relaciona três situações em que não se aplica a suspensão por 30 dias dos pagamentos: programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em risco de segurança; entidades que mantenham convênio, contrato ou parceria regulares e com prestações de contas aprovadas há pelo menos cinco anos; e transferências do Ministério da Saúde para serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Histórico
As denúncias que resultaram na demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte - e na substituição dele por Aldo Rebelo - são relacionadas a supostas fraudes nos convênios do ministério com entidades privadas. ONGs que mantêm parcerias com o ministério estariam sendo utilizadas para desviar dinheiro público para o PC do B, partido do ex-ministro e do sucessor - Orlando Silva sempre negou.
Pelo mesmo motivo (convênio com ONGs), Pedro Novais já havia pedido demissão do cargo de ministro do Turismo, substituído por Gastão Vieira. Em razão das supostas fraudes de desvio de verbas no Turismo, uma operação da Polícia Federal chegou a prender em agosto 36 pessoas, entre as quais o então secretário-executivo do ministério, número dois da pasta.
Irregularidades
Entre as irregularidades relacionadas pelo decreto, e que terão de ser objeto de avaliação dos ministérios e órgãos públicos, estão omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; dano ao erário público; ou prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.
De acordo com o decreto, se verificado por meio de parecer técnico que o contrato está regular, o ministro ou dirigente de entidade púlblica poderá autorizar que os pagamentos voltem a ser realizados.
Se constatada irregularidade, o decreto determina que a ONG seja imediatamente informada, e as transferências de recursos por meio do convênio permaneçam suspensas por mais 60 dias.
Na hipótese de a entidade não atender às exigências para regularizar o convênio, o ministro deverá instaurar tomada de contas especial (procedimento para apurar responsabilidades e cobrar o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos); registrar a a irregularidade no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse; e informar à Controladoria-Geral da União (CGU) os dados das ONGs e dos convênios irregulares.
Pelo decreto, a CGU terá de manter no Portal da Transparência, do governo federal, um cadastro com a lista das ONGs impedidas de celebrar convênios, contratos ou parcerias com a administração federal.

Íntegra do texto
Confira abaixo a íntegra do decreto:

"DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568,de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A :
Art. 1º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados até a data de publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, com entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 1º A avaliação de regularidade da execução deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos por meio dos instrumentos referidos no caput.
§ 2º A suspensão prevista no § 1º não se aplica às seguintes situações:
I - para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança;
II - nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria já seja realizado adequadamente mediante colaboração com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas; e
III - às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
§ 3º Nas hipóteses elencadas no § 2º, a transferência deverá ser justificada por prévio parecer técnico que ateste o enquadramento da situação em um dos incisos, devidamente aprovado pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal.
Art. 2º Verificada a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal poderá autorizar a retomada das respectivas transferências de recursos.
Parágrafo único. A decisão de que trata o caput deverá ser devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria avaliado.
Art. 3º Findo o prazo de que trata o § 1o do art. 1o, as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, contratos de repasse ou termos de parceria cuja execução não tenha sido avaliada como regular deverão ser imediatamente comunicadas desta situação, permanecendo suspensas por até sessenta dias as transferências de recursos a tais entidades.
§ 1º As entidades privadas sem fins lucrativos de que trata o caput deverão adotar, no prazo ali previsto, as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades constatadas ou ao ressarcimento do valor de eventual dano apurado pela administração.
§ 2º Caso não haja a regularização dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no prazo previsto no caput, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal deverá:
I - instaurar, de imediato, tomada de contas especial;
II - registrar a irregularidade do instrumento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e
III - informar à Controladoria-Geral da União os dados das entidades privadas sem fins lucrativos e dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria que ensejaram a instauração de tomada de contas especial.
Art. 4º Cabe ao Ministro de Estado, ao dirigente máximo da entidade da administração pública federal ou ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, declarar como impedidas para celebração de novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal as entidades privadas sem fins lucrativos identificadas na forma do inciso III,
§ 2º do art. 3º.
§ 1º Estende-se o impedimento previsto no caput às entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu corpo diretivo, dirigente ou ex-dirigente de entidade declarada impedida de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal, tendo este sido responsável, direta ou indiretamente, pela situação que ensejou tomada de contas especial.
§ 2º A Controladoria Geral da União manterá cadastro, exibido no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, com a relação das entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.
Art. 5º Em qualquer das hipóteses previstas neste Decreto, está vedada a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:
I - omissão no dever de prestar contas;
II - descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria;
III - desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
IV - ocorrência de dano ao Erário; ou
V - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Gleisi Hoffmann
Jorge Hage Sobrinho"

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