sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

MP pede suspensão de seleção de funcionários para Saúde na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a realização do processo seletivo simplificado para a contratação  temporária de profissionais da área de saúde em Campina Grande. O promotor de Saúde do município, Herbert Targino, defende a aplicação de concurso para admissão efetiva de funcionários, com base nas exigências da Constituição Federal. O caso também será analisado pelo Conselho Municipal de Saúde.

A seleção aberta pela prefeitura oferece 197 vagas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o Hospital da Criança e do Adolescente. As inscrições foram encerradas na quinta-feira (9). O processo de escolha é baseado em avaliações de currículo e em uma entrevista.
Em resposta à iniciativa do Ministério Público, a secretária municipal de Saúde, Tatiana Medeiros, informou que o concurso público será realizado quando os contratos temporários firmados forem finalizados. “O contrato será de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses e depois será realizado o concurso”, observou.
O processo seletivo continua valendo enquanto a ação impetrada pelo Ministério Público não for julgada. A organização ainda não divulgou o número de pessoas que se inscreveram para participar. O resultado da primeira etapa, que consiste na avaliação curricular, está previsto para ser divulgado no dia 17 de fevereiro. Já as entrevistas devem acontecer de 27 de fevereiro a 2 de março. A lista final de aprovados pode sair no dia 9 de março.

Quadrilha rouba cofre de banco e foge com reféns na Paraíba

Uma agência bancária foi invadida por assaltantes na madrugada desta sexta-feira (10) na cidade de Prata, localizada na região do Cariri paraibano, na divisa com o estado de Pernambuco. A Polícia Militar de Monteiro, município vizinho, informou que três suspeitos foram detidos na cidade de Sumé durante perseguição policial. Inicialmente, a suspeita era de que nove pessoas tivessem participado do crime. Porém, com base nos primeiros depoimentos dos homens presos, a Polícia Civil informou que o grupo era composto por seis pessoas.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 2h. O grupo conseguiu arrombar uma das entradas do banco e retirar o cofre. Na fuga, dois moradores da cidade que estavam nas proximidades da agência foram feitas reféns e liberadas depois.
O grupo fugiu em dois carros. Um deles foi seguido por policiais que estavam em serviço em Prata. Chegando à cidade de Sumé, os suspeitos abandonaram o carro e tentaram fugir a pé, mas foram alcançados. Com eles foram apreendidas três armas, uma chave de fenda e um pé-de-cabra que teriam sido usados para arrombar a agência. O cofre e o dinheiro também foram recuperados, mas a quantia ainda não foi calculada pela perícia.
Os três suspeitos detidos foram levados para a delegacia da Polícia Civil em Sumé para prestar depoimento. Pela manhã, o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, comentou o caso em seu perfil no Twitter. Ele garantiu que as buscas aos demais envolvidos no crime continuam. Policiais de Monteiro, Sumé e de cidades do Sertão, possível rota de fuga, participam das diligências.

Sine disponibiliza 244 vagas urgentes para construção civil na Paraíba


O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) disponibilza nesta sexta-feira (10) uma lista contendo 244 oportunidades de trabalho para profissionais da construção civil. De acordo com o setor de captação e divulgação de vagas, as funções divulgadas precisam de candidatos com urgência e o preenchimento pode acontecer a qualquer momento.
São oferecidas 70 vagas para pedreiros, cinco para encarregados de obras, 20 para lixadores, 100 para ajudantes de pedreiros, 32 para maçariqueiros e 17 para armadores de ferro. O órgão pede que os candidatos apresentem currículo.
Os interessados nestas e outras oportunidades podem consultar a lista completa na sede do Sine Estadual em João Pessoa, situada na Rua Almeida Barreto, número 520, no Centro, próximo ao Mercado Central. O órgão funciona até as 17h (horário local). É necessário apresentar documentos de identidade, CPF e carteira de trabalho.

PM apreende pasta base de cocaína em área nobre da capital paraibana


Uma operação da Polícia Militar apreendeu na noite desta quinta-feira (9) 1,6 kg de pasta base de cocaína no bairro de Manaíra, área nobre da capita paraibana. A droga estava com um casal em um flat à beira-mar, que fica localizado na principal avenida do bairro.
De acordo com informações da tenente Viviane, a PM chegou até o casal através de denúncias anônimas. Além da pasta base, foram apreendidos documentos e uma balança de precisão.
Ainda no final da tarde desta quinta-feira (9) foram presos outras três pessoas com maconha, ecstasy, lança-perfume e cocaína. A suspeita é de que essas drogas iriam abastecer o comércio de entorpecentes da capital durante o período carnavalesco.
As três pessoas detidas durante a tarde, apesar de presas separadamente, fazem parte da mesma quadrilha, segundo a polícia, que acredita ainda em uma possível relação entre o trio e o casal, preso de noite em Manaíra.

Universitário é preso nos EUA após escrever bomba em papel higiênico


O universitário norte-americano Harold Wayne Hadley Jr., de 19 anos, foi preso em Ellisville, no estado do Mississippi (EUA), depois de escrever em um pedaço de papel higiênico que havia uma bomba no campus de uma universidade local, segundo a emissora de TV "WDAM".
O "bilhete" foi encontrado em um dos banheiros da universidade por funcionários.
As autoridades acabaram levando a "ameaça" a sério, e equipes do esquadrão antibomba vasculharam o campus, mas nada foi encontrado.
A polícia chegou até Hadley depois de um professor reconhecer a escrita no papel como sendo do jovem.
Sua família alegou que a palavra "bomba" é frequentemente utilizada por Hadley em referência a uma função corporal (soltar gases) e não um dispositivo explosivo.

Contra o frio, motorista suíço instala fogão a lenha dentro de caminhonete


O motorista suíço Pascal Prokop instalou um fogão a lenha em sua caminhonete para se proteger do frio na cidade de Mettmenstetten, cerca de 25 quilômetros de Zurique, na Suíça. Prokob tem autorização das autoridades locais para usar o fogão a lenha.
Pascal Prokop instalou um fogão a lenha em sua caminhonete. (Foto: Arnd Wiegmann/Reuters)Pascal Prokop instalou um fogão a lenha em sua caminhonete. (Foto: Arnd Wiegmann/Reuters)
Prokob tem autorização das autoridades locais para usar o fogão a lenha. (Foto: Arnd Wiegmann/Reuters)Prokob tem autorização das autoridades locais para usar o fogão a lenha. (Foto: Arnd Wiegmann/Reuters)
Veículo conta com um cano, que expele a fumaça para fora. (Foto: Arnd Wiegmann/Reuters)Veículo conta com um cano, que expele a fumaça para fora. (Foto: Arnd Wiegmann/Reuters)

Usuário de trem e Metrô de SP tem até sábado para garantir tarifa antiga


O valor da tarifa dos trens e Metrô em São Paulo sobe de R$ 2,90 para R$ 3 neste domingo (12). Quem quiser continuar pagando a tarifa atual por mais um tempo, economizando R$ 0,10, deve abastecer seu bilhete único até este sábado (11).
O aumento foi divulgado no dia 3 de fevereiro. Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, o aumento é de 3,45%, menor do que a inflação nos últimos 12 meses, que foi de 6,5% pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 5,34% pelo Índice de Preços do Consumidor (IPC).
Em nota, a secretaria diz ainda que o reajuste é necessário para manter o equilíbrio financeiro das empresas Metrô e CPTM. “Entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, o Metrô e a CPTM tiveram elevados todos os seus custos (salários, eletricidade e todos os insumos para operação e manutenção do sistema).”
O bilhete Madrugador Exclusivo, no entanto, não terá aumento e continuará com o mesmo valor, de R$ 2,50. Ele vale das 4h40 às 6h15 no Metrô e das 4h às 5h35 na CPTM. Já o Bilhete Único Integrado Comum passará de R$ 4,49 para R$ 4,65.

Gregos entram em greve contra aumento das medidas de austeridade


Trabalhadores gregos entraram em greve contra medidas de austeridade nesta sexta-feira (10), ancorando navios e paralisando o transporte público, horas após ministros das Finanças da zona do euro dizerem que Atenas precisa implementar mais cortes para convencê-los a liberar ajuda financeira.
Homem passam em frente a estação de trem durante o primeiro dia da greve de 24 horas na Grécia (Foto: Reuters)Sindicatos convocaram greve de 48 horas a partir desta sexta-feira (10), fechando estações de trem e portos (Foto: Reuters)
A União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estão irritados com uma série de promessas descumpridas por Atenas e semanas de desacordo sobre os termos de um resgate de 130 bilhões de euros (172 bilhões de dólares), com o tempo se esgotando para que a Grécia evite um default.
Antes de liberarem mais ajuda, os financiadores da Grécia têm pedido a ratificação parlamentar sobre o novo pacote de austeridade nesta semana, a identificação de mais 325 milhões de euros em reduções de gastos até a próxima quarta-feira e um forte comprometimento de todos os partidos para implementar as reformas.
Mas essas exigências podem ter ido longe demais. Muitos gregos, já sofrendo com cinco anos consecutivos de recessão, estão cada vez mais irritados com as medidas, que não devem trazer alívio à economia, em que um entre cada cinco gregos está desempregado, lojas fecham uma após outra e famílias estão apertando seu orçamento.
A praça central de Atenas, Syntagma, em frente ao Parlamento, tremia com palavras de ordem proferidas em alto-falantes para um rali contra as medidas: "Não a demissões! Não a cortes de salários! Não a cortes de pensão! Não baixem suas cabeças! Resistam!"



Presos fazem festa com direito a piscina em delegacia do Paraná


Fotos divulgadas nesta quinta-feira (8) mostram uma festa promovida por detentos da carceragem da Delegacia deBandeirantes, no norte do Paraná. A comemoração teve direito a churrasco, cerveja, celulares, aparelho de som e até uma piscina inflável, de 2 mil litros, que foi enchida com uma mangueira da própria delegacia.
Veja a reportagem do
ParanáTV 2ª edição, da RPC TV
As fotos foram feitas em dezembro de 2011. Segundo os registros da delegacia, dentre os presos que aparecem nas imagens, dois foram transferidos, um libertado e os outros permanecem na carceragem. Os homens respondem ou responderam a crimes como assassinato, roubo e tráfico de drogas.
O delegado responsável, Alessandro Luz, disse que não tinha conhecimento da festa. “Dá um certo constrangimento de ver uma imagem como essa num setor de carceragem”, comentou ele que também garantiu que irá abrir um inquérito para apurar possíveis falhas de conduta dos funcionários da delegacia.

Foto de fuzileiros dos EUA com bandeira nazista provoca polêmica


O Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos (USMC, na sigla em inglês) entrou em uma nova polêmica nesta quinta-feira (9), quando vazou na internet uma foto na qual um grupo de seus militares posa diante de uma bandeira nazista no Afeganistão.
O USMC indicou em comunicado que o uso desse símbolo é inaceitável, mas os soldados que aparecem na foto, tirada em setembro de 2010, não serão punidos.
Na foto, é possível ver um grupo de dez soldados posando diante de uma bandeira americana acima de outra com o símbolo das SS - organização paramilitar ligada ao partido nazista na Alemanha durante a época de Adolf Hitler.
Segundo a “Fox”, os fuzileiros utilizaram o símbolo das SS porque representaria as palavras “sniper scouts” (algo como exploradores franco-atiradores), mas não foi sua intenção vincular-se à organização nazista.

Grupo que fez reféns no RS usou cadeira de rodas para entrar em banco


Os assaltantes que mantiveram 35 reféns por quatro horas em uma agência do banco Bradesco, em Porto Alegre, na quinta-feira (9) usaram uma cadeira de rodas para ter acesso ao local sem passar pelo detector de metais. Segundo o comandante do policiamento de Porto Alegre, coronel Atamar Cabreira, um dos assaltantes se fez passar por cadeirante. As armas foram escondidas na cadeira.
“Eles entraram por um acesso lateral. O banco tem acessos separados para cadeirantes. Foi assim que eles levaram todo o armamento usado no assalto”, disse ao G1 o coronel da Brigada Militar.
A informação foi repassada por um dos vigilantes da agência, que foi rendido assim que abriu a porta para os assaltantes. “Dois deles usavam pistolas, e o outro portava um revólver”, acrescentou o oficial.
O assalto começou por volta das 16h15 e foi encerrado às 20h20, com a liberação de todos os reféns e a rendição dos ladrões. Os reféns começaram a ser liberados por volta das 18h30. A polícia prendeu dois assaltantes que deixaram o local em meio aos reféns, já que havia identificado os criminosos durante as negociações. O terceiro suspeito foi o último a deixar o banco. As armas foram deixadas no local do crime.
A ação envolveu cerca de cem homens da Polícia Civil e da Brigada Militar. A primeira viatura chegou à agência minutos depois do início do assalto, atendendo a um chamado pelo telefone 190. As negociações foram conduzidas pelo Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate).

Governo implementa Proeja em Santa Luzia e em mais 14 escolas da Paraíba



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), está implementando o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) em 15 escolas localizadas nas 14 Gerências Regionais de Educação (GRE) da rede estadual de ensino.

As matrículas estão abertas para os jovens e adultos maiores de 18 anos que já possuem o Ensino Fundamental e podem ser realizadas durante todo o mês de fevereiro.

As aulas do Proeja acontecem no turno da noite e começam no dia 13 deste mês.

A gerente de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Maria Oliveira, explicou que o Proeja favorece a aprendizagem do aluno, estimulando sua permanência na escola porque, comumente, ele acaba desistindo pela falta de perspectiva em relação ao currículo.

"Ele desiste por achar o ensino descontextualizado de sua realidade, tornando o aprendizado cansativo. Nesse sentido, o programa busca oferecer incentivo aos alunos, levando a sua realidade para a sala de aula e tornando esse aprendizado mais prazeroso. Então, ao terminar o Proeja, o aluno sairá com formação integral, técnica e profissional”, esclarece.

Os cursos oferecidos pelo Proeja contemplarão o mundo do trabalho por meio dos eixos que norteiam a Educação na Paraíba: identidade, cultura, cidade, campo, comunicação, tecnologia, cidadania e trabalho.

Foram selecionadas 15 escolas que já ofereciam educação profissional e que ampliaram suas vagas para este público.

Em João Pessoa, três escolas foram selecionadas para oferecer cursos do Proeja: E. E. Presidente Médici (Serviço de Restaurante e Bar e Eventos); E. E. Severino Dias de Oliveira Mestre Sivuca (Instrumento Musical e Canto) e E. E. Profa. Maria do Carmo de Miranda (Secretariado).

Já em Campina Grande, também três escolas estão oferecendo cursos do Proeja: E. E. Dr. Hortênsio de Sousa Ribeiro (Hospedagem); E. E. Dr. Elpídio de Almeida (Comércio) e E. E. Pe. Emídio Viana Correia (Eventos).

Outras nove cidades do Estado também foram selecionadas para oferecer cursos do Proeja. São elas:

Pitimbu (E.E. Durval Guedes – curso de Hospedagem), Sapé (E. E. Cassiano Ribeiro Coutinho – Secretariado), Bananeiras (E. E. José Rocha Sobrinho – Hospedagem), Cuité (E. E. Orlando Venâncio dos Santos – Informática), Monteiro (E. E. José Leite de Sousa – Instrumento Musical), Santa Luzia (E. E. Pe. Jerônimo Lauwen – Mineração), Coremas (E. E. Advogado Nobel Vita –  Aquicultura e Processamento de Pescado), Catolé do Rocha (E. E. Obdúlia Dantas – Informática) e Itabaiana (E. E. Dr. Antônio Batista Santiago – Comércio).

Lei Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida, decide STF



Ministros dos STF no julgamento da Lei Maria da Penha (Foto: José Cruz  / Agência Brasil)
Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu.

A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.

Até a decisão desta quinta, a Lei Maria da Penha permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante sua continuidade.

O Supremo julgou nesta quinta duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que pretendiam garantir a aplicação da lei para coibir a violência doméstica.

Em seu voto, o relator das ações, Marco Aurélio Mello, votou a favor da abertura de ação penal contra agressores a partir de queixa feita pelo Ministério Público, sem obrigação de que a mulher tenha de tomar a iniciativa de denunciar o crime.


Ele argumentou que, em caso de violência doméstica, é preciso considerar a necessidade de "intervenção estatal" para garantir a proteção da mulher, como previsto na Constituição. "Sob o ponto de vista feminino, a ameaça e as agressões físicas não vêem, na maioria dos casos, de fora. Estão em casa, não na rua. O que não reduz a gravidade do problema, mas aprofunda, porque acirra a situação de invisibilidade social", observou o ministro.

Inibição
Único a votar contra essa interpretação, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, ponderou sobre as consequências da atuação do Estado nos casos de violência contras as mulheres. Para ele, essa mudança de interpretação na lei pode inibir a representação de queixas por parte da mulher.


Argumentou ainda que a atuação do Ministério Público pode desconsiderar a vontade de mulher e até acirrar a violência nas famílias. "Há o risco de que, a mulher continuando a conviver com o parceiro, no meio dessa convivência, eventualmente já pacificada, sobrevenha uma sentença condenatória que terá no seio da família consequências imprevisíveis, e que pode desencadear maior violência", completou Peluso.

A observação foi rebatida pelo relator. "Penso que o valor maior a ser resguardado é o valor que direciona à proteção da mulher e o estado não a protege quando exige que ela adote postura de antagonismo contra o que já se revelou agressor", disse Marco Aurélio.
Já o ministro Gilmar Mendes, embora tenha votado a favor da nova interpretação, afirmou que a denúncia proposta pelo Ministério Público, independentemente da vontade da agredida, pode ser mais um motivo de desentendimento no núcleo familiar.

"Às vezes, a ação penal pública incondicionada [processo aberto sem queixa da agredida] vai ser um elemento de desagregação familiar e o texto constitucional quer um mínimo de integração. Daí eu não estar seguro quanto a essa fórmula que vamos eleger", disse Mendes.

Constitucionalidade
No primeiro processo, o tribunal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de três artigos da Lei Maria da Penha que tratam do regime diferenciado criado pela norma para punir os agressores de mulheres, com a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher. O julgamento terminou com aplausos no plenário.

De acordo com o voto do relator, a lei está em "harmonia" também com tratados internacionais, assinados pelo governo brasileiro, que prevêem a criação de normas para prevenir e punir a violência específica contra a mulher.

"A Lei Maria da Penha retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidade ocorrida na privacidade do lar e representou movimento legislativo claro no sentido de garantir a mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação e justiça", disse o ministro Marco Aurélio.

Julgamento
Ao defender a importância da atuação do Ministério Público nos casos de agressão contra mulheres, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que condicionar a punição à apresentação de queixa por parte da vítima é "perpetuar um quadro de violência física contra a mulher".

De acordo com a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Graice Mendonça, 92,09% da violência doméstica é praticada pelo homem em face da mulher, o que demonstra a necessidade de um regime legal diferenciado para conter a violência contra o sexo feminino.

"Esses dados espancam a tese de que a Lei Maria da Penha fere a isonomia entre homens e mulheres. O que é o principio da igualdade senão tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade", disse a representante da AGU.

Durante o julgamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os quais, desde a entrada em vigor da lei, foram distribuídos 331.796 processos que tratam de agressões a mulheres. Desse total, segundo o CNJ, 110.998 foram sentenciados até março de 2011.

"A quantidade de processos nas prateleiras das varas criminais responsáveis pelo julgamento dos casos envolvendo crimes contra mulheres ilustra a dificuldade do Poder Judiciário em atender a demanda das vítimas", disse o presidente da OAB.

G1
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