A princípio cerca de 2 mil paraibanos serão beneficiados
pelo Programa Habilitação Social, que garante o acesso das pessoas de baixo
poder aquisitivo à obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional deHabilitação
(CNH) ou mudança de categoria.
O governador Ricardo Coutinho lançou o programa na Paraíba
nesta segunda-feira (14), às 10h, no Palácio da Redenção.
O PROGRAMA
Este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das
pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização
para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de
Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A
ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E, compreendendo-se:
I – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de
aptidão física e mental;)
II – Adição de categoria;)
III – Mudança de categoria;)
IV – Licença para aprendizado de direção veicular – LADV; )
V – Permissão para dirigir A ou B;)
VI – realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de
direção veicular.
O programa tem por finalidade contribuir com o
desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de
trabalho, além de proporcionar, de acordo com os critérios estabelecidos, a
regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.
O Programa Habilitação Social, que na realidade é uma
política de Governo, irá transformar e salvar vidas, uma vez que dará cidadania
a quem dirige sem a devida habilitação, proporcionará a geração de emprego e
renda, bem como irá reduzir o número de acidentes ao preparar o motorista para
o trânsito.
O programa Habilitação Social é vinculado à Secretaria de
Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito
do Estado da Paraíba - DETRAN-PB e tem como parceiros a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e
Secretaria Estadual de Educação.
Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo
Programa Habilitação Social pessoas que se enquadrem em uma das seguintes
situações:
I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa
Família do Governo Federal;)
II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um
salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto
ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;)
III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos
programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;)
IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário,
bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos
estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB; )
V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros
programas sociais.)
Observação: Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um
grupo de beneficiados, ele deverá optar por apenas um no ato da inscrição.
O candidato à obtenção da Habilitação Social deverá
preencher, também, os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;)
II – saber ler e escrever;)
III – possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;)
IV – comprovar domicílio no Estado da Paraíba;)
V – não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira
Nacional de Habilitação – CNH.
Categoria A
Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou
sem carro lateral;
Categoria ACC
Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou
sem carro lateral, que não exceda 50CC;
Categoria B
Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não
exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do
motorista;
Categoria C
Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de
carga, cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar a habilitado a pelo
menos um ano na categoria B.
Categoria D
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de
passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Deve
ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria B;
Categoria E
Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora
se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque,
semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja
lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.
Tem de estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.
Observações: Para classificar a CNH para as categorias C, D
ou E, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima,
ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses. Ainda é
necessário ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática
veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN para
categorias D e E.
Nesta primeira etapa do programa de Habilitação Social serão
destinadas 2.000 vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição
ou mudança de categorias.
As inscrições só podem ser realizadas pelo site
www.habilitacaosocial.pb.gov.br
O cronograma de implantação do programa de Habilitação
Social será o seguinte:
Lançamento do Programa: 14/05
Publicação da Medida Provisória: 15/05
Publicação do Decreto: 16/05
Publicação do Edital de Credenciamento: 17/05
Recadastramento dos Centros de Formação de Condutores: 14/05
a 18/05
Credenciamento ao Edital dos Centros de Formação de
Condutores: 18/05 a 25/05
Inscrição dos candidatos: 21/05 a 22/06
Apresentação da documentação comprobatória: 18/06 a 06/07
Início dos Exames de Saúde e Psicotécnico: 09/07
Início das aulas teóricas e práticas: 23/07
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