Carro de advogada é arrombado em Fórum Cível de João Pessoa

Bandidos arrombaram fechadura do carro que
estava estacionado no Fórum Cível de João Pessoa
(Foto: Walter Paparazzo/G1)

A advogada Mariana Ramalho Nunes teve seu carro arrombado e objetos do interior do carro furtados no estacionamento do Fórum Cível de João Pessoa, na Avenida João Machado, no Centro. De acordo com a vítima foram furtados do carro um aparelho de DVD automotivo, um notebook e uma câmera fotográfica semi-profissional. Além desse, outro carro que estava ao lado de onde ocorreu o arrombamento, também foi aberto e uma quantia não divulgada de dinheiro foi levada de uma carteira que estava no veículo.

A advogada afirmou que chegou a procurar o diretor do fórum para informar sobre o ocorrido e pedir providências, mas foi avisada que o diretor não se encontrava no local. O G1 tentou entrar em contato com o Fórum Cível, com o objetivo de descobrir quais providências seriam tomadas, mas nenhuma das ligações foram atendidas.Ainda conforme Mariana, não havia seguranças no estacionamento do fórum no momento do assalto. As câmeras de segurança só ficam localizadas nas entradas e saídas do prédio, distante da área do estacionamento, segundo o marido da vítima. Ao lado do veículo arrombado foi encontrada uma carteira com documentos, o que levou Mariana a encontrar o dono de outro veículo que havia sido furtado.

O marido da advogada, Rafael Nunes, disse que amanhã eles tentarão contato com o diretor do Centro, e caso as providências não sejam tomadas e os custos não sejam arcados, eles vão entrar com um processo cível contra o Fórum. A vítima informou que iria prestar queixa na 2ª Delegacia Distrital no Centro.

De acordo com a vítima, furto do veículo aconteceu em espaço de tempo de três minutos (Foto: Walter Paparazzo/G1)

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G1

Agricultor morre em acidente de trânsito na BR-101 na Paraíba

Um agricultor de 39 anos morreu em um acidente de trânsito na noite da terça-feira (16) na BR-101 na região da Mata paraibana. De acordo com policiais da 6ª Delegacia Distrital em Santa Rita, na Grande João Pessoa, o carro do agricultor bateu na traseira de um caminhão.

Segundo a polícia, o acidente ocorreu por volta das 18h50 no km 69 da rodovia, nas proximidades do município de Mamanguape. O motorista ficou preso nas ferragens e morreu no local do acidente. Ele era morador do município de Itapororoca, na Mata paraibana, e seguia sozinho pela rodovia.

O motorista do caminhão ficou no local e ligou para as equipes de resgate. A polícia informou que ainda não sabe o que poderia ter provocado o acidente.

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G1

Servidores de casas de internação de adolescentes fazem protesto na PB

Servidores da Fundac protestam por melhorias nas condições de trabalho no Centro de João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Mais de 160 funcionários da Fundação Assistencial da Criança (Fundac) da Paraíba interromperam suas atividades durante esta quarta-feira (17), em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Segundo os manifestantes, cerca de 330 adolescentes internados em três casas assistenciais ficarão sem atendimento adequado.

Atualmente, funcionam na Paraíba apenas as casas de internações do Centro Educacional do Jovem (CEJ) e Abrigo Feminino, em João Pessoa; o Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano; e o Centro Educacional do Adolescente (CEA), em Sousa, no Sertão. Ao todo, são 650 servidores efetivos e comissionados lotados na fundação.A paralisação poderá seguir por tempo indeterminado, caso não haja entendimento com a direção da fundação sobre as adequações solicitadas pelos trabalhadores. Segundo o Sindicato dos Servidores da Fundac, os funcionários estão sofrendo com o desrespeito ao plano de cargos e carreira, defasagem salarial e falta de infraestrutura nos locais de trabalho.

A presidente do sindicato, Lúcia de Fátima Brandão, alega que as reivindicações vem de muito tempo e as promessas não vem sendo cumpridas. “Não estão sendo respeitados nossos direitos. Caso não atendam nossos pedidos, paramos por tempo indeterminado. Queremos que haja uma definição de data base e índice de reajuste salarial para a categoria. Não determinamos ao Governo um percentual, pedimos apenas para sentar e conversar”, afirmou.

A Fundac afirma que houve encontros recentes sobre a situação dos servidores e garantiu receber os manifestantes para a manutenção do diálogo. “O diálogo está sempre aberto. Nós trouxeram pautas e todas foram pontuadas no que poderíamos ou não fazer. Sobre as condições de trabalho e de efetivo de agentes sociais, nós estamos tentando sanar progressivamente. Em fevereiro de 2013, haverá nova unidade em Mangabeira, João Pessoa, justamente melhorando essas condições”, disse a presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo.

73 servidores paralisaram no Agreste 

Segundo manifestantes, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano, são 73 funcionários trabalhando em regime plantonista, sem condições de trabalho, cuidando de 90 internos no Lar do Garoto. “Não tem água encanada, três banheiros estão interditados, um banheiro é usado para guardar alimentos junto com material de limpeza, internos dormem no chão, não existe segurança na unidade. É uma unidade de risco”, afirmou o servidor José Marcelo.

Segundo a presidente da Fundac, o caso específico também está sendo avaliado. “O Lar do Garoto está bastante defasado. Estamos analisando o início do processo de licitação e já encaminhamos engenheiros para analisar o prédio. Precisamos da compreensão, porque estamos trabalhando com muita preocupação, dentro do possível, com uma situação absurda que foi deixada desde 2007”, explicou Cassandra Figueiredo.

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G1

'Homem-lagarto' posa com animais para divulgar livro de bizarrices

Conhecido como "homem-lagarto", o norte-americano Erik Sprague posou com animais para divulgar nesta quarta-feira (17) um livro com curiosidades em Paris, na França.

'Homem-lagarto' posou com animais para divulgar livro com curiosidades em Paris. (Foto: Martin Bureau/AFP)

Sprague abandonou, em 1999, o doutorado em filosofia para se dedicar à carreira de artista performático em tempo integral, transformando-se no "Lizardman".

Erik Sprague tem chifres de teflon implantados sob a pele das sobrancelhas, a língua partida e os dentes lixados. (Foto: Martin Bureau/AFP)

Além de tatuagens que lembram escamas, ele tem chifres de teflon implantados sob a pele das sobrancelhas, a língua partida e os dentes lixados.

Sprague abandonou, em 1999, o doutorado em filosofia para se dedicar à carreira de artista performático em tempo integral. (Foto: Martin Bureau/AFP)

Sprague durante divulgação de livro em Paris. (Foto: Martin Bureau/AFP)

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G1

Homem tem recuperação quase total após reconstrução facial mais extensa

O americano Richard Lee Norris, de 37 anos, está quase totalmente recuperado após passar pelo maior transplante de reconstrução facial já feito, entre 19 e 20 de março.

O homem foi operado durante 36 horas no Centro Médico da Universidade de Maryland, nos EUA, e ganhou mandíbula, dentes, língua, pele, nervos e músculos desde o couro cabeludo até o pescoço.

Liderados pelo dr. Edward Rodriguez, cem profissionais –  entre médicos, cientistas e universitários – foram envolvidos nos procedimentos, de forma presencial ou virtual. Os tecidos usados na operação vieram de um doador anônimo cujos órgãos salvaram a vida de outros cinco pacientes.

A foto mais recente foi tirada 114 dias após a cirurgia – em julho – e divulgada esta semana. Norris, que é de Hillsville, Virgínia, disparou acidentalmente uma arma de fogo contra si mesmo em 1997 e desde então vivia recluso. Nas raras ocasiões em que saia à rua, sempre à noite, usava máscara.

Quatro imagens mostram diferentes estágios da recuperação de Norris: acima à esq., após o acidente e, ao lado, 114 dias depois da cirurgia. Abaixo, ele jovem e, à direita, no fim de março (Foto: Daily Mail/Reprodução)

Norris deve agora recuperar suas funções estéticas e motoras, segundo os médicos. Do lado direito, a motricidade foi 80% restaurada e, do esquerdo, 40%. O paciente já consegue escovar os dentes, fazer a barba e reconhecer cheiros.

"Agora sou capaz de passar pelas pessoas sem ninguém me dar uma segunda olhada. Poderei começar a trabalhar nesta nova vida que me deram de volta", diz o homem.

A operação envolveu dez anos de pesquisas e foi financiada pela Marinha dos EUA, que espera que as técnicas possam ser usadas em breve para tratar soldados feridos nas guerras do Iraque e do Afeganistão. Segundo o governo americano, mais de 200 militares poderiam precisar de transplantes de rosto. Outros mil perderam braços e pernas e também seriam beneficiados.

Em 2005, a França fez o primeiro transplante facial da história, em uma mulher atacada por um cachorro. Cinco anos depois, cirurgiões espanhóis realizaram o primeiro transplante completo de face. Nos EUA, isso ocorreu em 2008. Até hoje, já foram feitas 22 reconstruções desse tipo.

* Com informações da AP e do jornal britânico Daily Mail

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G1

Prejuízo por incidente em Viracopos é de R$ 10 milhões, estima aérea Azul

Após o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ficar fechado durante 45 horas entre sábado (13) e segunda-feira (15), a Azul Linhas Aéreas estima que o prejuízo da empresa com o incidente é de pelo menos R$ 10 milhões. Segundo o diretor de comunicação companhia, Gianfranco Beting, os cálculos são iniciais e não levam em conta, por exemplo, os processos judiciais que devem ser movidos por clientes.

O aeroporto de Campinas foi fechado às 20h de sábado, quando um avião cargueiro da Centurion Cargo teve problemas no trem de pouso e ficou parado na única pista de Viracopos. Os primeiros equipamentos para a remoção da aeronave vieram de São Paulo (SP) e a tentativa inicial de liberação da pista falhou no domingo (14).

O processo de retirada do cargueiro, realizado na segunda-feira, foi complexo por causa do peso médio da aeronave, de 130 toneladas. O lado esquerdo do avião ficou sustentado por uma carreta, que abrigava um material inflável semelhante a um colchão, que auxiliou no nivelamento. A locomoção do avião durou 30 minutos, até ser levado para um recuo fora da pista usada para pousos e decolagens.

Segundo Beting, a venda de passagens no site da empresa foi paralisada e há ainda custos como taxa de remarcação de voo em outras companhias aéreas e até helicóptero custeado pela Azul para um cliente. Em outra situação citada por ele, uma van foi alugada para uma viagem de Vitória (ES) a Brasília (DF).Clientes afetados

A estimativa da companhia é que pelo menos 25 mil clientes tenham sido afetados pela situação. As normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preveem uma série de direitos aos passageiros prejudicados por atrasos de voos, como alimentação, hospedagem, ter o transporte terrestre custeado pela empresa, entre outros.

Processo contra a Infraero

O diretor de comunicação da Azul disse que um possível processo contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ainda não foi colocado em pauta na companhia, portanto não há nenhuma definição sobre o assunto.

A Azul foi a empresa mais afetada com a paralisação de Viracopos pois é responsável por 85% dos voos domésticos do aeroporto. Foram cancelados 470 voos até as 17h de segunda-feira, segundo informações da companhia.

A Anac instaurou um procedimento administrativo na segunda-feira para investigar o incidente que deixou o Aeroporto de Viracopos fechado por 45 horas. O orgão irá apurar se plano de emergência foi cumprido pela companhia Centurion Cargo e pela Infraero.

Responsabilidade

O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que se por algum problema um avião bloquear a pista, é a empresa aérea que tem que fazer a retirada da aeronave. Se a companhia não apresentar recursos técnicos ou se não providenciar a retirada rapidamente o código diz que é a operadora do aeroporto que tem que fazer a remoção. Em Viracopos, é a Infraero a responsável pela operação.

Contudo, a estatal não tem nenhum equipamento de retirada de aviões de grande porte, o chamado Recovery-Kit, que custa R$ 2 milhões. O Recovery-Kit é um conjunto de ferramentas que, somadas, chegam a 25 toneladas. Ele é composto por colchões de ar, macacos hidráulicos, compressores e cintas com aço, que podem levantar até 200 toneladas.

Segundo a Infraero, o avião não poderia ser removido imediatamente, em Viracopos, porque, antes, era preciso retirar a carga e erguer o motor. A estatal informou que a operação foi executada de forma segura para garantir a reabertura do aeroporto sem danos à pista.

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G1

Oscar Niemeyer, de 104 anos, é internado em hospital do Rio

O arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, deu entrada no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, neste sábado (13). Até as 11h30, assessoria de imprensa da unidade de saúde não havia informado seu estado de saúde.

Em maio deste ano, o arquiteto ficou internado por mais de duas semanas no mesmo hospital com quadro de desidratação e pneumonia. Em abril, Oscar Niemeyer passou 12 dias no Hospital Samaritano por conta de uma infecção urinária.

G1

Para Zavascki, CPI não pode convocar ministro do Supremo e PGR

Teori Zavascki, indicado para o Supremo Tribunal
Federal, na segunda parte da sabatina no Senado
(Foto: Wilson Dias/ABr)

Indicado pela presidente Dilma Rousseffpara integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta quarta-feira (17), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerar que comissão parlamentar de inquérito (CPI) não pode convocar ministros do Supremo e o procurador-geral da República para prestar depoimento.

Essa é a segunda vez que a CCJ se reúne para sabatinar Zavascki. A primeira reunião ocorreu no dia 29 de setembro e teve que ser interrompida devido ao início da sessão do plenário do Senado para votação, na ocasião, da medida provisória do Código Florestal. Zavascki foi indicado para substituir o ministro Cezar Peluso, que se aposentou ao completar 70 anos.

Parlamentares do PT queriam que Gurgel explicasse suposta demora na abertura de investigações sobre o envolvimento da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Após discussões sobre se seria possível convocar o procurador, em face do princípio da separação dos poderes, a CPI acabou decidindo enviar pedido de explicações por escrito.A questão sobre convocação de autoridades pelo Legislativo foi levantada neste ano quando senadores e deputados que compõem a CPI do Cachoeira manifestaram a intenção de convocar o procurador-geral, Roberto Gurgel, a falar na comissão.

Para Zavascki, a colaboração entre autoridades é “importante”, mas o Congresso não pode “impor comparecimento”. “Pelo princípio de independência entre os poderes não seria cabível indiciar agentes políticos de outros poderes nem impor o comparecimento. Agora, o dever de colaboração é importante.”

Medida provisória

O ministro também foi indagado por parlamentares se o Judiciário poderá controlar a existência de relevância e urgência nas medidas provisórias editadas pelo Executivo. Para Zavascki, o Judiciário pode avaliar se a MP cumpriu os requisitos legais necessários para produzir efeitos.

Por lei, o Executivo só poderia legislar por meio de medida provisória em casos de "urgência e relevância". “Em tese a relevância e urgência é controlável pelo Poder Judiciário. Nós sabemos que é uma cláusula normativa aberta. O que é relevante e urgente? O legislador deixa para que se preencha valorativamente caso a caso. Examinar se a valoração que foi dada é adequada ou inadequada, isso acho que pode ser controlado pelo Judiciário, certamente.”

O ministro destacou, porém, que em caso de "dúvida" a posição do chefe do Executivo deve prevalecer, mantendo-se a validade da medida provisória.

“A dificuldade e o cuidado é de não substituir a avaliação política e que compete a um outro poder pela avaliação do Judiciário. Vamos ter casos em que manifestamente a situação é de relevância e urgência e casos em que manifestamente não é. Nos casos de dúvida, deve se prestigiar a opção política de quem ter o poder de editar a medida provisória.”

O ministro também foi indagado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) se considera legal a proposição de emendas a medidas provisórias sobre matérias totalmente diferentes da constante no texto original enviado pelo Executivo.

Para Zavascki, a edição de MP deve ser excepcional e, portanto, ela não pode ser acrescida de emendas sobre tema adverso. “Legislar por medida provisória é um modo excepcional de legislar. É absolutamente fora do sistema que essas emendas não tenham relação de conformidade com a própria matéria”, disse.

“Não é nem uma lei, e não é uma medida provisória, porque uma medida provisória sobre aquela matéria não passou pelos pressupostos básicos, que é a relevância e urgente”, complementou.

Lavagem de dinheiro

O ministro também falou sobre se considera a lavagem de dinheiro (dar aparência de legalidade a dinheiro decorrente de crime) um delito autônomo, ou seja, que pode ocorrer sem o cometimento de outros crimes. Para Zavascki, a lavagem sempre pressupõe um crime anterior.

“Lavagem necessariamente supõe sempre um delito anterior. Aliás é da própria essência da tipicidade, lavagem significa um ato no sentido de dissimular um delito anterior”, disse.

No julgamento do mensalão, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, foram absolvidos pelo STF da acusação de lavagem de dinheiro porque a corte entendeu que eles não tinham conhecimento de que recebiam dinheiro proveniente de crimes.

Para a maioria da corte, o Ministério Público não demonstrou o conhecimento dos réus sobre os crimes que antecederam a lavagem de dinheiro. Duda Mendonça foi responsável pela campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. De acordo com o Ministério Público, ele recebeu cerca de R$ 11 milhões em pagamento por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (remessa de dinheiro não declarado ao exterior).

Foro privilegiado

O ministro foi perguntado ainda sobre a se era a favor de foro privilegiado para autoridades. Senadores, deputados e o presidente da República são julgados, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto governadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça.

Para Zavascki, um dos objetivos do foro privilegiado é garantir imparcialidade no julgamento, já que tribunais de “maior hierarquia” a princípio estariam menos sujeito a pressões.

“Em julgamento de autoridades existem forças que atuam contra e a favor. Talvez um tribunal de maior hierarquia tenha maiores condições de resistir a essas pressões”, disse.

 

Votação da indicação

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, há acordo entre líderes para concluir a votação da indicação de Zavascki na CCJ nesta quarta. A votação no plenário do Senado, contudo, só ficará para depois do segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 28 de outubro.

Na primeira sabatina do ministro, a oposição tentou adiar a votação da indicação para que ele não pudesse tomar posse no Supremo a tempo de participar do julgamento do mensalão, que analisa esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indicação feita em 11 dias, tempo recorde no mandato de Dilma, e o agendamento da sabatina ainda em setembro levantaram entre parlamentares da oposição a hipótese de que o magistrado entraria no STF a tempo de participar do julgamento do mensalão.

Indagado no primeiro dia de sabatina se participaria do julgamento, Zavascki afirmou que considera "correta" a norma regimental do Supremo segundo a qual, "em princípio", juiz que não participou da leitura do relatório e das sustentações orais dos réus não participa da análise da matéria.

Ele afirmou ainda que "há uma contradição" se um ministro se declarar esclarecido e mesmo assim pedir vista. "Parece que essa regra é correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar habilitado e pedir vista", afirmou o ministro.

Regra

O regimento do STF autoriza a participação de um ministro em julgamento já em curso e após a leitura do relatório desde que ele se considere "esclarecido" sobre o caso.

Pelo regimento, em caso de empate, Zavascki será convocado a se manifestar sobre o caso para definir o placar. Se isso ocorrer, o regimento prevê que o relatório e as sustentações orais sejam renovados para que o magistrado tenha preparo suficiente para julgar.

 

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G1

Caminhão desvia de jumento e colide com outro em Ouro Branco

Por volta das 14:30Hs desta terça-feira (16/10), um caminhão que transitava na RN 089 entre Várzea e Ouro Branco tentou desviar de um jumento e freou bruscamente, logo atrás vinha outro caminhão que colidiu na sua traseira, a Polícia Militar esteve no local.

Felizmente ninguém se feriu, nem mesmo o jumento, ouve apenas danos materiais. O jumento foi recolhido pela prefeitura até que o dono seja identificado e responsabilizado por soltar animais em via pública.

Fonte: http://marcoscostaob.blogspot.com.br/

Academias do interior da Paraíba serão fiscalizadas

Academias localizadas em mais de 50 municípios do interior da Paraíba passarão por fiscalização a partir da próxima semana. A lista com os nomes das cidades ainda não foi finalizada. A medida faz parte do projeto ‘Ação legal’, que será desenvolvido pelo Conselho Regional de Educação Física Paraíba (Cref/PB) com o objetivo de garantir que a atividade física seja praticada com saúde e segurança. Já as academias que funcionam em João Pessoa passam por fiscalização de forma contínua, segundo informou o agente de orientação e fiscalização do Cref/PB, Pedro Luiz Ribeiro.

Na Paraíba, conforme informações de Pedro, há 287 academias em situação regular junto ao Conselho Regional e uma média de 20 que apresentam irregularidades. Além de João Pessoa, o Cref/PB já visitou este ano 30 cidades do interior, onde há maior incidência de irregularidade, seja por falta de registro no conselho ou ausência de profissional habilitado para a atividade. “Nessa ação no interior pretendemos não só fiscalizar para coibir a prática irregular, mas também orientar e promover um curso de reciclagem junto aos profissionais que já atuam nas academias”, informou.

Durante fiscalização, os agentes do Cref/PB vão verificar se o estabelecimento possui licença de funcionamento, alvará de Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, registro de pessoa jurídica e se os profissionais da academia estão habilitados e possuem registro no conselho regional. Na falta de algum desses documentos, a academia é notificada e tem um prazo para resolver a irregularidade.

“Se a academia não cumprir o prazo estabelecido, há uma nova visita ao estabelecimento, que é autuado novamente. A partir daí, o conselho poderá solicitar junto ao Ministério Público atuação na regularização da academia”, informou.

A multa para as academias que permanecerem irregulares varia de R$ 90,00 a R$ 240,00 e a punição maior é o fechamento do estabelecimento.

“Orientamos que tanto a empresa como também uma pessoa física que deseja contratar um profissional de educação física deve exigir que esse profissional possua o registro no Conselho Regional de Educação Física Paraíba para que a atividade física seja realizada de forma segura para sua saúde”, ressaltou Pedro. (Especial para o JP)

Fonte: http://www.portalsantateresinha.com.br

Blitz em Santa Luzia apreende mais de 20 Motos nesta terça

Uma operação formada por policiais militares da CPTRAN companhia de policiamento de transito da cidade de Patos esteve hoje em Santa Luzia realizando uma blitz a fim de oreientar  a população a obedecer as leis de transito, cerca de 26 motocicletas foram apreendidas e levadas para  Ciretran local, os motivos das apreensões foram: condutor sem habilitação, sem capacete, e documentação atrasada.

A pedido do Ministério público o chefe da Ciretran de Santa Luzia, Gilvan Medeiros, enviou um oficio protocolado no Detran da capital, a fim de assegurar um local específico para guardar veículos apreendidos  com irregularidades, dentro do código de transito brasileiro, essas motos e qualquer veiculo apreendido, terão um prazo de 90 dias para regulariza-los do contrário todos entrarão para leilão. 

Fonte: http://www.oquipaua.com

Aniversariante do dia