Depois de reduzir a tarifa do transporte coletivo em dez centavos, por meio da isenção da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas permissionárias do sistema, e de restabelecer o passe livre para os surdos, o prefeito Romero Rodrigues está enviando à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o passe livre para estudantes da rede municipal de ensino.
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O projeto, que será encaminhado ao Legislativo, foi anunciado nesta sexta-feira (05), durante encontro com representantes do Movimento Passe Livre em Campina Grande, no auditório do Fórum Afonso Campos.
O prefeito frisou que está respondendo às demandas da população dentro da esfera de competência do governo municipal. De acordo com o projeto, os recursos para garantir o passe livre ao estudante matriculado nas escolas da rede municipal serão provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) somado a recursos próprios. Segundo a secretária de Educação, Verônica Bezerra, os técnicos da Secretaria estão trabalhando no levantamento do número de alunos que deverão ser beneficiados com a iniciativa.
O prefeito também anunciou que o município irá elaborar projeto de lei propondo que todo reajuste da tarifa de transporte coletivo que venha a acontecer no futuro tenha a planilha de custos publicada nos meios de comunicação local, para fins de transparência sobre a construção do valor da tarifa.
Romero ainda propôs a criação de uma comissão mista, com a presença de representantes do Executivo e também de integrantes do Movimento Passe Livre, para discussão sobre o tema da mobilidade urbana em Campina Grande, mas não houve avanços por conta da presença de políticos ligados a legendas partidárias, a exemplo do PSOL, que tumultuaram o ambiente e não permitiram a continuidade do diálogo.
Durante o encontro, Romero Rodrigues voltou a defender a necessidade de reforma tributária. “É preciso fazer inversão da distribuição dos recursos. Ninguém faz nada se não tiver recurso. Nós estamos recebendo cota do FPM menor do que as de 2011 e de 2012”, ponderou.
Lembrando que foi aluno da rede pública do ensino básico ao universitário, Romero destacou a legitimidade das reivindicações. “Respeito, louvo, estou aplaudindo o movimento que tem a defesa de vários temas com propostas em favor do povo brasileiro”, declarou. Mas o prefeito também deixou claro até onde pode ir.
“No início do movimento, quando era redução da tarifa, a gente atendeu. Nem foi pedido passe livre para os surdos e a gente concedeu. Fizemos o possível da nossa parte”.
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