quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada


Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço, decorrente de acidente de trânsito ocorrido antes da existência de previsão expressa nesse sentido.

Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a retirada cirúrgica do baço em decorrência de acidente de trânsito deve ser considerada hipótese de invalidez permanente, já que, a partir de 2009, a situação passou expressamente a constar da tabela incluída na Lei 6.194/74.

“A nova tabela, ainda que não vigente na data do acidente, pode e deve, em razão do princípio constitucional da igualdade, ser utilizada como instrumento de integração da tabela anterior, cujo rol é meramente exemplificativo”, afirmou Sanseverino.

Dessa forma, o colegiado condenou a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.350, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do sinistro e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Previsão expressa

O segurado ajuizou ação de indenização do seguro DPVAT contra a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, afirmando que, em decorrência de acidente ocorrido em março de 2007, teve o baço retirado por meio de cirurgia.

O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, pois não reconheceu invalidez permanente do segurado. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença.

No STJ, o segurado alegou que, hoje, com a edição da Lei 11.945/09, há previsão expressa de cobertura da retirada do baço pelo seguro DPVAT.

Configuração de invalidez

Em seu voto, o ministro Sanseverino destacou que o não enquadramento de uma determinada situação na lista previamente elaborada não implica, por si só, a não configuração da invalidez permanente, sendo necessário o exame das peculiaridades de cada caso.

“Nessa época, como ainda não havia a lista anexa à Lei 6.194, era utilizada, como parâmetro para a aferição da invalidez permanente e a proporção da cobertura do seguro DPVAT a ser paga, a tabela de danos pessoais elaborada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Porém, esta não previa a retirada cirúrgica do baço entre as hipóteses configuradoras da invalidez permanente parcial”, assinalou o relator.

Assim, o ministro ressaltou que, ainda que a perícia realizada no processo tenha negado a invalidez permanente do segurado, a situação de invalidez deve ser reconhecida a partir da nova tabela, constante expressamente de lei, que manifesta a interpretação do próprio legislador.

Pastor Evangélico estupra e toca fogo em menina de 10 anos. As imagens são fortes!


 Essa Garotinha de 10 anos que se chamava  Márcia Andréia do Prado Constantino foi pega dentro de uma das Igrejas Assembléia de Deus, de Maringá, Estado do Paraná,  por um membro que já havia sido pastor, que foi afastado por suspeita de abuso. Nada confirmado. O mesmo conhecia a família e até tinha um convívio com os pais.

O acontecido não foi planejado. Deu vontade, ele falou com a garota que lhe daria um pedaço de bolo, ela entrou no seu carro e foi levada por ele até a sua casa onde lá ele abusou e a matou com uma sacola na cabeça asfixiada. Não satisfeito levou para um matagal com ela já morta, abusou mais um pouco sobre o capu do carro e depois jogou álcool sobre seu corpo e colocou fogo.
O ex-pastor evangélico ainda foi ao velório da menina para consolar os pais. Só foi identificado pelos exames colhidos nos órgãos genitais da criança.
Natanael Búfalo é o nome do ex-pastor evangélico. Ele tem 3 filhos: um menino e duas meninas com idade inferior a 12 anos. Perguntado a ele se alguém fizesse com uma das suas filhas o que ele fez com essa menina das fotos, ele disse: "Eu mataria".

 
(*) Joaquim Neto Ferreira, especial para a tribunadebarras.com


  
Fonte: http://www.tribunadebarras.com

Governos pediram dados de 38 mil usuários do Facebook até junho

Facebook (PA)De acordo com o chamado Relatório Global de Requisições de Autoridades, no caso do Brasil, foram 715 solicitações do governo a respeito de 857 usuários do site.
Os EUA foram autores da maioria das requisições: pediram dados de entre 20 mil e 21 mil usuários da rede social (o número exato não foi divulgado por conta de restrições legais).
A Índia, o segundo país a pedir mais informações, fez solicitações sobre 4.144 usuários. A Grã-Bretanha, o terceiro, solicitou dados de 2.337 mil usuários.
O Facebook também detalhou revelou a porcentagem dos pedidos de informação que foram atendidos pela empresa - no caso do Brasil, 33%; no dos EUA, 79%.
Motivos
O relatório engloba seis meses até 30 de junho, e é a primeira vez que o Facebook divulga dados dessa natureza.
"Esperamos que esse relatório seja útil para todos os envolvidos nos debates constantes sobre requisições de informações por parte das autoridades em investigações oficiais", diz o relatório do Facebook, assinado pelo advogado Colin Stretch, alegando que a empresa tem "processos rígidos" para lidar com as solicitações oficiais e liberar informações.
"Acreditamos que esses mecanismos protegem os dados das pessoas que usam o nosso serviço e fazem com que as autoridades precisem cumprir diversos requisitos legais em cada uma das requisições a fim de receber informações sobre nossos usuários. (...) Contestamos muitas dessas requisições quando encontramos deficiências legais ou quando identificamos requisições amplas ou vagas."
A empresa disse que espera publicar relatórios semelhantes a cada semestre a partir de agora.
A rede social não deu detalhes sobre os motivos por trás de cada requisição oficial, revelando apenas que “a vasta maioria dessas requisições é relacionada a casos criminais, como roubos ou desaparecimentos.”
“Em muitos desses casos, essas requisições referem-se a informações básicas, tais como nome e extensão do serviço. Outras requisições podem também buscar endereços IP ou informações sobre a conta.”
Países em turbulência
Uma coisa que chama a atenção no relatório é o número de solicitações oficiais em países que foram recentemente palco por distúrbios civis.
Na Turquia - que, como o Brasil, viveu uma onda de protestos -, por exemplo, houve 96 solicitações relacionadas a 173 usuários, das quais 45 geraram dados. Oficialmente, porém, as solicitações são relacionadas a "proteção infantil" e questões legais "emergenciais".
Segundo o relatório, nenhuma solicitação foi feita pelas autoridades egípcias, que também estão diante de uma ampla convulsão social.
O grupo de defesa da privacidade Privacy International elogiou a publicação do relatório do Facebook, mas cita preocupações maiores.
"Ante a crescente presença do Facebook na vida das pessoas ao redor do mundo, elogiamos a empresa por (publicar) um relatório há muito tempo aguardado", diz o grupo.
"Mas resta uma sensação perturbadora quanto ao gesto do Facebook, e que tem pouco a ver com o Facebook em si. Desde que documentos vazados por Edward Snowden (ex-técnico da CIA) foram analisados, nos demos conta de uma terrível realidade - a de que os governos não necessariamente precisam de intermediários como Facebook, Google e Microsoft para obter dados sobre nós."

Cabrito nasce com rosto semelhante à de um ser humano no Ceará


filho_cabra_macho_irapuram_310_350O proprietário da Fazenda Agropecuária Lima, no Sitio Três Riachos, situado a 10 Km do Centro de Dep. Irapuan Pinheiro, no Sertão Central cearense, tomou um susto na manhã desta terça-feira (27), quando foi realizado um parto em uma cabra na sua propriedade.
A surpresa foi porque os dois filhotes de caprinos tinha uma anomalia, sendo que, um deles tinha a cabeça num formato de uma cabeça de um ser humano. Tendo a cabeça, a boca e o nariz um pouco semelhante à de uma pessoa.
O proprietário Raimundo Pereira explicou que a cabra teve dificuldade para parir, daí então, ele entrou em contato com uma pessoa da região que veio até a sua propriedade para fazer o parto, para a surpresa de todos, os dois filhotes que foram retirados tinha uma anormalidade, o primeiro a ser retirado foi o que teve a cabeça com formato de um ser humano, sendo que nasceu morto, já o segundo filhote também tinha uma deficiência e morreu em seguida.
Pereira ainda acrescentou que só nesta terça-feira, nasceram 06 (seis) filhotes e que 05 (cinco) destes nasceram com anormalidades e todos morreram, sendo que, apenas um nasceu perfeito e ainda sobrevive. O mesmo relatou ainda que nunca havia nascido nenhum animal com anomalia genética na sua propriedade.
Fonte: http://www.tribunadoceara.com.br
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