sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ao cônjuge sobrevivente o direito de pleitear indenização de danos morais pela cobrança de dívida inexistente contra o nome do falecido, mesmo que o suposto fato gerador da dívida tenha ocorrido após a morte. 
Com a decisão, a empresa American Express Tempo e Cia. terá de pagar indenização por danos morais a uma viúva cujo marido teve o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito dois anos após seu falecimento. Acompanhando o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Turma proveu parcialmente o recurso da viúva e do espólio do falecido contra a empresa. 
O recurso discutia a legitimidade da viúva e do espólio para o pedido de indenização por danos morais, bem como a legitimidade da viúva para o pedido de declaração de inexistência do contrato de cartão de crédito. 
A Turma concluiu que o espólio não pode sofrer dano moral por constituir apenas um conjunto de bens e direitos, representado pelo inventariante para questões relativas ao patrimônio do falecido. Para os ministros, no entanto, a viúva detém legitimidade para reclamar a indenização pelos prejuízos decorrentes da ofensa à imagem (direito de personalidade) do falecido marido. 
A ação
Em 2006, a viúva e o espólio tomaram conhecimento da cobrança extrajudicial feita pela empresa, de um débito em nome do falecido no valor de mais de R$ 15 mil. O problema é que o contrato foi feito após a morte do cidadão, ocorrida em 2004. Mesmo assim, o nome do morto foi parar nos cadastros de maus pagadores. A viúva e o espólio ajuizaram ação pedindo a declaração de inexistência do contrato e indenização de cunho moral. 
A sentença considerou a viúva sem legitimidade para a pretensão declaratória, sob o fundamento de que não há menção ao seu nome na falsa contratação. Também reconheceu a ilegitimidade do espólio quanto à pretensão indenizatória. Mas atendeu o pedido do espólio para declarar inexistente o contrato, e também o pleito indenizatório da viúva, condenando a empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.700,00, com juros e correção monetária. 
No julgamento das apelações, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da viúva e do espólio e deu parcial provimento ao da empresa, para afastar a condenação por danos morais. Para o tribunal, a viúva não sofreu cobrança vexatória. 
A viúva e o espólio recorreram ao STJ sustentando legitimidade ativa de ambos para a ação indenizatória e pedindo a reparação pelos prejuízos extrapatrimoniais. 
Crime frequente
Em seu voto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino comentou que já é corriqueira a ação de pessoas inescrupulosas especializadas na contratação de cartões de crédito com o CPF de pessoas falecidas. 
Como a administradora do cartão de crédito, normalmente, celebra seus contratos via telefone ou internet, sem exigir a presença física do consumidor, ela só toma conhecimento da fraude quando deflagra os procedimentos para cobrar as faturas não pagas. 
Segundo o ministro, a jurisprudência do STJ é tranquila no sentido de que o apontamento indevido do nome de consumidores em órgãos de proteção ao crédito produz danos morais, gerando obrigação de indenizar por quem procede à inscrição. Porém, ele observou que a peculiaridade no caso era a celebração do contrato de cartão de crédito após o óbito do usuário. 

Eficácia post mortem

De acordo com Paulo de Tarso Sanseverino, os direitos de personalidade se encerram com a morte da pessoa natural, como fixado no artigo 6º do Código Civil, mas na doutrina jurídica restam dúvidas sobre a possibilidade de alguma eficácia post mortem de tais direitos. 

Depois de enumerar as posições doutrinárias a respeito, o ministro afirmou que na legislação brasileira, a exemplo do direito português, “há previsão legal expressa de proteção post mortemdesses direitos em alguns casos específicos”. 
Ele citou os artigos 12 e 20 do Código Civil, que tratam de direitos de personalidade e cujos parágrafos únicos preveem a legitimidade ativa do cônjuge sobrevivente ou de parentes. Nas Jornadas de Direito Civil promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, foi aprovado o entendimento de que essa legitimação se estende ao companheiro. 
Imagem e memória
“O espólio não pode sofrer dano moral”, disse o ministro, “mas o cônjuge e os herdeiros da pessoa falecida podem postular uma reparação pelos prejuízos causados, após a sua morte, por um ato ilícito que atinge sua imagem e memória.” Com isso, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença em relação aos danos morais. 
Quanto à legitimidade da viúva para pedir a declaração de inexistência da dívida, Sanseverino afirmou que o contrato do cartão de crédito poderia repercutir em seu quinhão hereditário. “Tanto o espólio quanto a viúva tinham interesse e legitimidade de ver declarada inexistente a obrigação. Esta enquanto herdeira legítima, e aquele como responsável pelas dívidas deixadas pelo falecido”, disse o relator. 
No entanto, como a pretensão declaratória do espólio já havia sido acolhida pelas instâncias ordinárias, a Turma considerou prejudicado o mesmo pedido feito pela viúva. 

Chiquinho Scarpa coloca Bentley na cova para lembrar doação de órgãos

Bentley de Chiquinho Scarpa entra em cova (Foto: Tatiana Santiago/G1)
Nesta manhã, Scarpa colocou o carro dentro da cova aberta no jardim da mansão e anunciou o lançamento da Semana Nacional de Doação de Órgãos, de 23 a 29 de setembro. A campanha tem como slogan: “Absurdo é enterrar algo muito mais valioso do que um Bentley: seus órgãos”.O empresário Chiquinho Scarpa anunciou nesta sexta-feira (20) que a promessa de enterrar seu Bentley Continental se tratava de uma estratégia para divulgar a doação de órgãos. O enterro do carro de luxo estava prometido desde segunda-feira (16) pelo conde através do seu perfil no Facebook.
Coroas de flores foram colocadas em volta da "sepultura". Pouco depois das 11h, Chiquinho Scarpa saiu da casa, foi até o quintal e assistiu a colocação do Bentley dentro da cova - ele chegou a limpar os olhos com um lenço. Antes que a primeira pá de terra fosse lançada, convidou os jornalistas para dentro da mansão, onde anunciou a campanha pela doação de órgãos e informou que seu carro não seria enterrado.“Eu fui julgado por querer enterrar uma Bentley, mas a verdade é que a grande maioria das pessoas enterra coisas muito mais valiosas que meu carro. Elas enterram corações, rins, fígados, pulmões, olhos. Isso sim que é um absurdo. Com tanta gente esperando por um transplante, você ser enterrado com seus órgãos saudáveis que poderiam salvar a vida de várias pessoas, é o mais desperdício do mundo. O meu Bentley não vale nada perto disso. Nenhuma riqueza, por maior que seja, é mais valiosa que um único órgão, porque nada é mais valioso do que uma vida", anunciou Scarpa.
Cova para enterrar carro de cerca de R$ 1 milhão foi aberta no quintal da mansão de Scarpa (Foto: Tatiana Santiago/G1)
"Eu não sou louco: eu não vou enterrar minha Bentley. Eu fiz tudo isso para conscientizar as pessoas de um problema grave, que é a doação de órgãos no Brasil”, disse o conde.
A novela sobre o enterro do carro começou na segunda (16), quando a intenção foi anunciada como inspirada nos faraós do Egito. Um Bentley novo - atualmente, a versão comercializada é a Flying Spur - custa entre R$ 925 mil e R$ 1,075 milhão.
Na segunda, Scarpa postou uma foto ao lado do veículo, com uma ave de estimação na mão. Na legenda, o anúncio: “Decidi fazer como os faraós: essa semana vou enterrar meu carro favorito, o Bentley, aqui no jardim de casa!! Enterrar meu tesouro no meu palácio rssss”.
Na terça-feira (17), ele mostrou a primeira imagem do buraco. No dia seguinte, Scarpa apareceu manobrando uma escavadeira no próprio quintal. "Como não deu para terminar o buraco no braço, chamei uma escavadeira!!!", escreveu como legenda para a postagem no Facebook.
G1
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Tiroteio deixa ao menos 13 feridos em parque em Chicago

Pelo menos 13 pessoas ficaram feridas, incluindo uma criança, na quinta-feira à noite em um tiroteio entre grupos rivais em um parque de Chicago, anunciou a polícia da cidade da região norte dos Estados Unidos.
Entre os feridos está um menino de três anos, atingido no rosto e que está em condição crítica.
Outras três pessoas estão em estado grave
O tiroteio teve início às 22h15 (0h15 de Brasília, sexta-feira).
"Acreditamos que o tiroteio foi provocado por grupos rivais", disse Ron Gaines, porta-voz do departamento de polícia de Chicago.
Há relatos de que homens em um carro teriam passado e aberto fogo contra quem estava na quadra.As autoridades não anunciaram mortes nem detenções após o tiroteio, ocorrido em uma quadra de basquete do Cornell Square Park, no bairro de Yards.
As vítimas são, em sua maioria, jovens e uma delas foi atingida no abdome.
Chicago luta contra a violência das gangues em uma cidade onde 506 pessoas morreram ano passado em homicídios.
É uma alta de 16% na comparação com 2011, segundo estatística do FBI (a polícia federal dos EUA).
Em comparação, Nova York, que tem uma população três vezes maior do que a de Chicago, registrou 419 homicídios no mesmo período.
O presidente Barack Obama pediu o fim da violência "sem sentido" na cidade, que é sua base eleitoral, e defende medidas para aumentar os controles sobre as armas de fogo.
O debate, no entanto, não avança no Congresso.
O prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, ex-chefe de gabinete de Obama, prometeu levar os criminosos à justiça e pediu a possíveis testemunhas que abandonem o medo e ofereçam informações à polícia.
"Atos de violência sem sentido não têm cabimento em Chicago e traem nossos valores", disse Emanuel.
G1

Lá vem ele!

O ISON vem vindo, isso é mais do que certo. Tido como o “cometa do século” por causa de seu alto brilho enquanto estava para além da órbita de Júpiter, o cometa ficou mais de 2 meses muito “próximo” do Sol. Próximo por efeito de projeção, depois de ter cruzado a órbita de Júpiter, a posição relativa entre o cometa, a Terra e o Sol o deixou ofuscado, impedindo-nos de acompanhá-lo. Isso até há pouco mais de 15 dias.

No meio de agosto, Bruce Gary, um rádio astrônomo aposentado no Arizona, conseguiu a primeira imagem da redescoberta do ISON. Nessa ocasião ele mediu o brilho do cometa e chegou a um valor muito mais baixo do que o esperado. Seguindo modelos de aumento de brilho conforme um cometa se aproxima do Sol, a conclusão foi de que o ISON mal seria visto a olho nu. Só que o próprio Gary comentou que as condições em que o ISON foi observado eram difíceis. Muito perto do horizonte, a camada de ar da atmosfera atrapalha e muito os cálculo de brilho. Isso no final se revelou uma boa notícia!
Com a mudança das posições da Terra e do cometa, agora ele está mais bem posicionado, tendo se afastado um pouco mais do brilho do Sol. Na atual situação o ISON pode ser observado de maneira relativamente fácil, de acordo com os especialistas em cometas, com telescópios de 30 cm. Com mais gente observando, as novas estimativas de brilho, combinadas com os modelos que descrevem seu comportamento em relação à distância do Sol, estão ficando menos pessimistas.
Essa imagem foi obtida por Chris Schur, também no Arizona, EUA, no último dia 17. Ela foi composta de 5 imagens com 5 minutos cada, todas guiadas no núcleo do cometa, por isso as estrelas aparecem como traços. Dessa imagem, o brilho atual foi estimado em 12,5 magnitudes.
Na atual posição do ISON, seu brilho está maior que o brilho do cometa Lovejoy em 2011, na mesma distância ao Sol. Tal qual o Lovejoy, o ISON deve passar muito próximo do Sol e sobreviveu ao seu intenso calor e à sua força gravitacional. Bom, se as similaridades continuarem, o ISON deve se tornar um cometa visível a olho nu, não deve ser o cometa do século, mas um bom presente de final de ano.
Aliás, no dia primeiro de outubro, o ISON deve passar muito próximo de Marte e certamente veremos imagens bem bonitas dos dois astros juntos. Mas muito mais interessante é que todas as sondas operacionais em Marte estão sendo reprogramadas para acompanhar essa passagem! Mal posso esperar por essas imagens.
G1

Missão em 'GTA V' faz paródia do Facebook e de Mark Zuckerberg; veja

Dois dias depois do lançamento nos Estados Unidos, o jogo "Grand Theft Auto V" – ou "GTA V" – enfim chegou ao Brasil para PlayStation 3 e Xbox 360 na quinta-feira (19) por R$ 200. Para esquentar os motores dos jogadores que compraram ou pretendem comprar o game que quebrou recorde de vendas em 24 horas, o G1separou em vídeos alguns destaques de "GTA V", como a missão que faz uma paródia do Facebook e de Mark Zuckerberg. Assista ao lado.
Nas etapas iniciais do jogo, Michael, um dos protagonistas, precisa levantar uma grande quantia em dinheiro com urgência. Por isso, resolve procurar Lester, um antigo parceiro de criminalidade. Chegando na casa do cidadão, ele é encumbido de sabotar o novo protótipo da Lifeinvader, a rede social de "GTA V" que não passa de uma paródia do Facebook.
A sede da Lifeinvader em Los Santos é claramente inspirada nos escritórios de startups e grandes empresas de tecnologia da Califórnia (EUA), com máquinas de fliperama espalhadas pelos andares, janelas enormes e um ambiente dito "descolado". Após entrar no prédio, Michael se depara com Jay Norris, CEO da Lifeinvader e uma clara brincadeira da Rockstar com Mark Zuckerberg, presidente-executivo e um dos fundadores do Facebook.
G1

Grávida publica fotos erguendo pesos e defende prática de exercícios

Mãe grávida ergue pesos e causa polêmica (Foto: Reprodução/Facebook/Lea-Ann Ellison)
A americana Lea-Ann Ellison tem causado repercussão no Facebook depois que fotos suas fazendo exercícios com pesos, mesmo estando grávida, apareceram na rede social.

Uma das fotos, publicada numa comunidade de CrossFit, um método de exercícios, saiu com o seguinte comentário atribuído a ela: “Oito meses de gravidez do bebê número três e CrossFit tem sido minha sanidade. Venho fazendo CrossFit por dois anos e meio, e acredito muito que gravidez não é doença, mas um tempo para aproveitar as capacidades do seu corpo e mandar ver”.
Abaixo, ela agradece os comentários de apoio e minimiza as críticas recebidas de usuários que acreditam que não é recomendável fazer tamanho esforço num final de gravidez. A imagem já tem mais de 16 mil compartilhamentos em menos de uma semana, e há outras em seu perfil mostrando o uso de pesos, como a foto abaixo:
G1

Idosos sul-africanos usam preservativos para combater artrite

Idosos dizem que lubrificante ajuda a reduzir incômodo da artrite, mas isso não tem comprovação (Foto: Sxc.hu/Paul Preacher)
Idosos da África do Sul estão usando preservativos em vez de pílulas para aliviar as dores provocadas pela artrite, já que acreditam que o lubrificante presente no látex é mais benéfico, informou um jornal local nesta sexta-feira (20).
Os idosos esfregam os preservativos em suas articulações e afirmam sentir um alívio imediato, indicou o jornal "Sowetan". "Este óleo é o número um", declarou Elizabeth Moyo ao jornal, depois de demonstrar como utiliza os preservativos. "Estou cansada das pílulas", afirma.
Na África do Sul, onde uma em cada dez pessoas está infectada pelo HIV, os preservativos são muito fáceis de conseguir, em muitos casos gratuitamente. Especialistas médicos afirmaram que não há provas científicas de que os preservativos ajudam a aliviar a dor e declararam estar preocupados porque não são utilizados para a finalidade para a qual foram concebidos, informou o jornal. A artrite, comum nas pessoas mais velhas, provoca dor e inchaço nas articulações.
G1

Corpo de instrutora que morreu em academia será enterrado nesta sexta

Será sepultado às 18h desta sexta-feira (20) o corpo da professora de educação física que morreu durante um exercício em academia de Pelotas, no Sul do Rio Grande do Sul, na quinta-feira (19). O Departamento Médico Legal (DML) realizou a necropsia e liberou o corpo para a família pela manhã. O velório e o sepultamento ocorrerão em Jaguarão, sua cidade natal, que fica na mesma região do estado.
G1 entrou em contato com o DML, mas o departamento não tem autorização para divulgar o laudo do exame. O delegado que esteve na academia no dia da morte e iniciou a investigação, Robertho Peternelli, disse que a instrutora estava sozinha no momento do suposto acidente. O corpo foi encontrado caído para a frente, prensado pela barra utilizada para fazer exercícios de agachamento, na altura da nuca. Havia 80 quilos em cada lado da barra, totalizando 160 quilos de peso.
"A gente acredita que ela morreu asfixiada, mas também não podemos descartar um mal súbito. A perícia vai dizer o que ocorreu", disse o delegado ainda na quinta-feira.
Nesta sexta, Robertho Peternelli avisou que a investigação fica agora a cargo da 1ª Delegacia de Polícia de Pelotas, que tem como titular o delegado Sandro Bandeira, de férias até 1º de novembro. No período, a delegada Lisiane Matarredona fica com a investigação. Porém, ela ainda não recebeu o laudo da necropsia.
"Agora vai ser apurado melhor, mas ainda não chegou o laudo à polícia. Ele vai ser revelador, fundamental para apurar com certeza a circunstância da morte", disse ao G1 a delegada. Por ser feriado no Rio Grande do Sul, ela acredita que no início da semana que vem o caso será retomado com depoimentos de familiares, proprietários e funcionários da academia, além do resultado da necropsia para depois concluir o inquérito.
Inicialmente, a polícia trata o caso como uma fatalidade. A hipótese de negligência por parte da academia está descartada, já que a vítima era formada em educação física pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e tinha conhecimento técnico para fazer exercícios sem supervisão. Ela trabalhava no local desde 2010.
A vítima foi encontrada já sem vida por volta das 16h de quinta-feira por um funcionário da academia. Ela aproveitava o horário em que o local fechava para os alunos, entre 12h e 16h, para treinar.
G1

Tablets poderão fazer parte da linha de crédito “Minha casa melhor”

Tablets poderão fazer parte da linha de crédito “Minha casa melhor”A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) informou que a proposta de inclusão de tablets na linha de financiamento “Minha casa melhor” foi aceita pela presidente Dilma Rousseff, durante uma reunião no Palácio do Planalto, na última terça-feira. Segundo o portal da “Agência Estado”, participaram do encontro ministros, parlamentares e representantes de entidades empresariais.
A Abinee enviará, ainda nesta semana, uma listagem com os modelos e os valores dos tablets que poderão ser incluídos na modalidade de crédito — que já financia camas de casal e de solteiro, sofá, fogão, geladeira, máquina de lavar, TV digital e notebook. A linha é destinada a mutuários do programa habitacional “Minha casa, minha vida”. A informação, porém, não foi confirmada pelos Ministérios da Fazenda, das Cidades e do Planejamento, nem pela Caixa Econômica Federal.
A linha oferece prazo de 48 meses para pagar e taxa de juros de 0,4% ao mês (5% ao ano). Em agosto, a presidente Dilma informara que estudava acrescentar micro-ondas e armário de cozinha à lista, o que ainda não ocorreu.
A Caixa informa que os itens mais vendidos pelo “Minha casa melhor” sejam TVs e notebooks. Juntos, respondem por 45% das vendas. No Brasil, desde o início do programa, há três meses, R$ 1.189.680.721 já foram contratados. No Estado do Rio, R$ 58.914.530.

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