MPF oferece denúncia contra prefeito de Santa Luzia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Santa Luzia (PB), José Ademir Pereira de Morais, e mais seis pessoas por fraude em licitação e desvio de verbas públicas. O grupo teria atuado em meio ao esquema que ficou popularmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”.

Também foram denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Lilian Alviano da Nóbrega, Margareth Domiciano Galvíncio e Maria José Ribeiro de Lucena e os empresários Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros.

Segundo o MPF, em 30 de junho de 2004, quando exercia outro mandato como prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais firmou o Convênio n.º 439/2004 para receber 80 mil reais do Ministério da Saúde. Os recursos eram destinados à compra de uma ambulância.

Foram abertas duas licitações do tipo “convite” – modalidade utilizada para compras até o limite de R$ 80.000,00, em que pelo menos três empresas são escolhidas pela administração para apresentar propostas. A primeira, com valor estimado de R$ 67.500,00, destinava-se à aquisição do veículo, e foi vencida pela Planam Empreendimentos Ltda. A segunda, de R$ 14.900,00, destinava-se à compra de um gabinete para ser instalado na ambulância, e teve como vencedora a empresa Frontal Ltda.

A presidente da CPL declarou à Polícia Federal que os convites foram remetidos para empresas sediadas em outros estados porque, após consulta telefônica a outras prefeituras, verificou-se que os preços dos bens adquiridos estavam de acordo com os valores de mercado, e que essas prefeituras estavam “contentes” com os veículos adquiridos.

Porém, de acordo com a denúncia, os valores dos bens superavam em cerca de 25% os preços praticados pelo mercado à época, gerando um prejuízo de R$ 13.515,00 aos cofres públicos. Além disso, se tivesse sido realizado um único processo licitatório para a aquisição da ambulância, sem fracionamento, o valor total da compra seria de R$ 84.543,00. Dessa forma, a CPL teria que utilizar as modalidades “tomada de preço” ou “concorrência”, abertas a qualquer empresa interessada.

Segundo o MPF, as empresas que participaram das licitações pertenciam aos Grupos Trevisan/Vedoin e Frontal, que promoviam o revezamento para direcionar e vencer as licitações, por meio de ajustes e combinação de preços, burlando a competitividade e promovendo o superfaturamento de preços.

Foro privilegiado – A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife (PE), porque Ademir Morais, na condição de prefeito, tem direito a foro privilegiado em processos criminais. Assim, o caso é de competência do tribunal, e não da Justiça Federal em primeiro grau, na Paraíba.

Se a denúncia for recebida pelo Plenário do TRF-5, Ademir Morais e os outros denunciados passarão a ser réus e responderão pelos crimes previstos nos artigos 89, 90 e 96, inciso V, da Lei n.º 8.666/93 (“Lei de Licitações”) e no artigo 1.º, inciso I, do  Decreto-Lei n.º 201/67. Se condenados, poderão receber pena de detenção, de dois a 11 anos, além de multa, bem como pena de dois a doze anos de reclusão e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

MPF

Bastidores da ausência: Ricardo Marcelo rompe com o Governo e desarticula base na ALPB

O radialista Ruy Dantas revelou no programa Balanço Geral desta quarta-feira (14) que três deputados estaduais lhe confidenciaram pessoalmente que foi o próprio presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), quem articulou a derrota registrada pelo governador Ricardo Coutinho quando da votação que previa a fusão de duas importantes secretarias.

De acordo com o radialista, Ricardo Marcelo já anunciou aos seus pares que “quem está comigo não está com Ricardo Coutinho”.

Apesar de oficialmente o Executivo ter maioria na Assembleia, o Governo já vinha sofrendo desde o ano passado com a omissão dos parlamentares da base aliada, que se ausentavam das sessões cuja pauta era a discussão de temas polêmicos ou impopulares. A ausência também era sentida nas votações.

Na semana passada, os deputados deram a primeira prova de que resolveram atuar de maneira mais “independente”, quando derrubaram – por 19 a 12 – o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de lei que garante a gratuidade das carteias de estudantes das escolas públicas estaduais.

O projeto é de autoria do deputado Caio Roberto (PR) e determina que a Secretaria da Educação se responsabilize pela confecção, validação e distribuição da carteira de estudante para todos os alunos da rede pública de ensino.

Para justificar o veto, o Governador alegou que proibição constitucional que o estado tem para assumir despesas não previstas no orçamento e ainda que a matéria também é inconstitucional por que prevê atribuições à Secretaria de Educação, sendo esta uma competência exclusiva do próprio chefe do Executivo.

Nesta terça-feira, o Governo levou outra pancada, quando os deputados derrubaram – por 17 a 16 votos – o projeto que previa a fusão das secretarias estaduais Finanças e Receita, que se transformou em na supersecretaria da Fazenda, comandada por Aracilba Rocha. 

Com essa nova derrota, ficou claro que o parlamento estadual não está tocando a música conforme a regência do Executivo.

A explicação foi dada por Ruy Dantas foi de que ouviu dos próprios parlamentares de que os dois Ricardos – o Marcelo, da Assembléia; e o Coutinho, do Palácio da Redenção – já não cantam no mesmo tom. 

Portal Correio

SAÚDE: TCE proíbe Estado de tercerizar hospitais de Patos e Taperoá

O governo do Estado está proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de terceirizar os serviços de saúde na Maternidade Peregrino Filho, em Patos, e no Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá. A decisão foi proferida pelo conselheiro André Carlo Torres, em despacho publicado no diário eletrônico do TCE de hoje.    

Ele concedeu medida cautelar determinando a suspensão da dispensa de licitações por parte da Secretaria da Saúde objetivando a contratação de organizações sociais para gerir os dois hospitais, nos mesmos moldes do que está sendo feito no Hospital de Trauma de João Pessoa, sob o comando da Cruz Vermelha.    

O conselheiro André Carlo destaca que a terceirização do Hospital de Trauma está sendo objeto de discussão no Tribunal de Contas, devendo ir a julgamento a qualquer momento. O processo já se encontra com análise de defesa efetuada. O parecer da auditoria é pela irregularidade do contrato de gestão firmado com a instituição, por entender que a qualificação da Cruz Vermelha não atendeu aos requisitos do artigo 10 da Lei Estadual 9.454/2011, bem como o artigo 24, XXIV da Lei 8.666/93.    

"Além do mais, a matéria sobre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma também está sendo objeto de análise pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em que fora lavrada, em 11/1/2012, decisão no sentido de que o Estado deverá solucionar o problema de gestão de sua mão de obra, restando vedados quaisquer atos que impliquem terceirização da atividade fim do hospital", destaca o conselheiro André Carlo.    

Ele determinou que a sua decisão seja comunicada com urgência ao secretário da Saúde do Estado, Waldson Souza, e à presidente da comissão de licitação, Karla Michele Vitorino Maia, para que, no prazo de 15 dias, apresentem justificativas ou defesas.

Jornal da Paraíba

Indústria da Paraíba cresce acima da média do país

Enquanto a média de crescimento das indústrias do país foi de apenas 1,6%, em 2011, e neste ano a previsão é de estagnação, na Paraíba o setor industrial vive momentos melhores. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Francisco (Buega) Gadelha, o setor cresceu em média 5% no ano passado. Para este ano, segundo Gadelha, a expectativa é que a taxa fique dentro do mesmo patamar do ano passado.

Para o presidente da Fiep-PB, o ritmo de crescimento da Paraíba se mantém acima dos índices nacionais porque o estado está recuperando o período que a economia se desenvolvia abaixo das taxas nacionais. “Estamos agora correndo atrás do prejuízo” e acrescentou: “apesar da redução do crescimento das indústrias em nível nacional, na Paraíba ainda vivemos um momento muito bom para a economia e para o desenvolvimento das indústrias”, comentou.

Na Paraíba, conforme Buega Gadelha, ainda não há definições sobre adesão ao movimento nacional. “Particularmente, acredito que as medidas já estão sendo tomadas pelo governo como a redução de encargos sociais das folhas de pagamento e demonstram preocupação”, diz Buega.

Federações estão planejando fazer dois atos políticos nas próximas semanas para pressionar o governo a adotar ações em favor da indústria.

JP Online

Ademir Morais esclarece acusações em entrevista

Em entrevista na manhã de hoje ao programa Paraíba Notícia, da Miramar Fm, de João Pessoa, dos jornalistas Adelton Alves e Edmilson Pereira, o prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais, esclareceu as denuncias envolvendo o seu nome.

“Tenho a consciência tranquila pra falar sobre esse assunto, estamos tranquilos quanto aos atos que praticamos”. Disse o prefeito.

“Como posso ser acusado de desviar dinheiro se não fui quem pagou pelo carro, pelos equipamentos, não os recebi, nem era mais prefeito?”, questiona o prefeito Ademir Morais.

Segundo o prefeito Ademir Morais na sua administração apenas foi realizada a licitação, ele não recebeu nenhuma ambulância, nenhum equipamento, não pagou por ela, tudo foi realizada na administração seguinte, que ainda teve o cuidado de devolver dinheiro, cerca de R$ 3.500,00.

“Fui vítima de um esquema que veio montado”.  Disse o prefeito, que acrescentou, “não recebi os recursos, não paguei o carro, nem o recebi, nem os equipamentos, nosso grande erro foi dividir a licitação, entre o carro e os equipamentos, mas não posso ser responsabilizado por algo que não recebi”.

“Se a justiça mostrar algum contato do prefeito de Santa Luzia Ademir Morais com esse envolvimento, com a Máfia das Ambulâncias, eu renuncio ao meu mandato”. Disse o prefeito de Santa Luzia.

Ademir disse que quem está sofrendo com esse assunto são os prefeitos, são mais de 50 prefeitos na Paraíba envolvidos, citados, mas nenhum deputado é citato na justiça, os principais envolvidos.

“Em 35 anos de vida pública nunca tive uma conta reprovada, e num será uma licitação que irá manchar a minha história na política”.

Sertao1