Projeto de Ruy Carneiro obriga bancos a arcar com encargos em caso de greve

O deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), apresentou Projeto de Lei (PLC-3504), que responsabiliza os bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral, em caso de greve ou movimento de natureza similar.

A iniciativa de Ruy Carneiro aperfeiçoa o Código de Defesa do Consumidor para assegurar que, em caso de greve, os correntistas não terão arcar com multas e encargos em razão da suspensão da prestação dos serviços.

-Decisões no Judiciário já contemplam esse direito. Agora, nós queremos aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor, para deixar clara essa regra. A sociedade não pode ser penalizada pelas greves dos bancos e instituições financeiras, que batem sucessivos recordes de crescimento e arrecadação, justificou Ruy.

Pelo texto, quando houver paralisação ou redução dos serviços bancários, a responsabilidade das instituições financeiras deverá abranger multas, juros moratórios e demais encargos a que se sujeitem os consumidores, por força de lei ou contrato, sem prejuízo de reparação por danos morais e materiais causados.

-Em caso de greve o cidadão fica impedido de entrar no banco, sendo assim ele não pode efetuar seus pagamentos e demais operações. Portanto está caracterizada a responsabilidade da instituição financeira, explicou.

O deputado federal disse ainda que Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou enunciado de Súmula n. 297, que estabelece “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, considerando, dessa maneira, a orientação assumida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria. “Espero com a proposição aprimorar a legislação brasileira de Defesa do Consumidor e contribuir para a reparação dos prejuízos causados por movimentos paredistas”, finalizou.

Ascom

Governo já admite remuneração por produtividade aos agentes fiscais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), entrou no circuito para tentar por fim ao impasse que tranca a pauta da Casa Epitácio Pessoa há semanas. Três Medidas Provisórias enviados pelo Governo do Estado geram um debate intenso entre oposição e situação e pauta já foi obstruída três vezes impedindo a votação. Nesta terça-feira, 27, o presidente Ricardo Marcelo reuniu no seu gabinete representante do Fisco, os líderes de bancada e as secretárias Livânia Farias e Aracilba Rocha.

Após o encontro, o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, revelou ao Portal WSCOM que a postura do governo já mudou e as secretárias já admitiram um diálogo, coisa que não acontecia até o momento. “Ainda existem pontos de confronto, principalmente com relação ao subsídio e aos cargos comissionados, mas já houve avanço”.

O líder do governo na Assembleia, Hervázio Bezerra (PSDB), disse que os avanços foram importantes e que os dois lados já cederam em algum ponto e o Fisco se propôs a sentar com o governo e analisar uma a uma das Medidas Provisórias.

“Há uma distensão tanto por parte do governo, como por parte do Fisco para sentarem e verem mecanismos de auferir algum tipo de incremento na remuneração dos agentes fiscais levando em consideração a produtividade de cada um”, informou.

Amanhã uma nova rodada de negociação acontece na Assembleia para consolidar os avanços de hoje para que haja enfim a possibilidade de um acordo.

Wscom

Construções no Sertão crescem e superam João Pessoa

O aquecimento do setor imobiliário na Paraíba já não é mais algo exclusivo de João Pessoa e Campina Grande, as duas maiores cidades do Estado. Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), Rômulo Soares, a demanda por compra de terrenos e imóveis tem crescido também nas cidades polo do interior do Estado, como Cajazeiras, Sousa e Patos.

“No interior havia uma demanda reprimida e agora o crescimento está sendo com taxas expressivas. A tendência de todo o estado é que neste ano o crescimento do mercado se intensifique”, comentou. Soares

Somente no ano passado, segundo corretores de imóveis de Cajazeiras, quatro novos loteamentos foram lançados. A estimativa dos profissionais que atuam no município é que as vendas tenham crescido em torno de 15% de 2010 para 2011, ficando acima da média de crescimento estimada pelo Creci-PB para João Pessoa, que foi de 8%.

De acordo com o corretor Rivaldo Lima, a demanda na cidade cresceu sobretudo impulsionada pelo oferecimento de cursos universitários na cidade e pelas facilidades de financiamento proporcionadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“Hoje tanto a demanda por aluguel quanto por compra de imóveis está bem aquecida. Proporcionalmente estamos crescendo mais até que João Pessoa”, comentou. A preferência na cidade ainda é por casas.

“Por causa do clima, a população prefere as casas, que são mais amplas”, comentou Lima.

O aumento da demanda, segundo o corretor de imóveis José Rolim, proprietário da JG Rolim Imóveis, foi iniciado há alguns anos e atualmente a maior parte das vendas realizadas é de imóveis de até R$ 100 mil, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

“Para valores mais altos, há uma dificuldade maior para realizar as vendas. A venda de imóveis com valor abaixo de R$ 100 mil é a mais acelerada”, revelou Rolim.

Apesar da demanda, corretores de imóveis garantem que os preços têm se mantido estáveis e variam de acordo com a localização. Nos bairros considerados de classe média alta, o valor do metro quadrado construído fica em torno de R$ 2.300, segundo Rivaldo Lima. Já o metro quadrado dos terrenos, fica em torno de R$ 250,00, conforme José Rolim.

Em bairros mais populares os terrenos são os responsáveis pela maior parte das vendas do setor imobiliário e o metro quadrado custa em torno de R$ 120,00.

“Hoje a tendência é de estabilidade nos preços”, garantiu Rivaldo Lima.

JP Online

Apenas João Pessoa e Campina Grande têm assistência para câncer na Paraíba

Até o final deste ano, 7.370 novos diagnósticos de câncer deverão ocorrer na Paraíba, segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Além de sofrer com as consequências da doença, os pacientes enfrentarão dificuldades para encontrar tratamento. É que, dos 223 municípios da Paraíba, só existem unidades de assistência aos doentes em João Pessoa e em Campina Grande. Outro agravante é que essas cidades também concentram 81% de todos os médicos do Estado (5.058 em atividade).

A ausência do serviço de saúde nas outras localidades dificulta o diagnóstico precoce da doença, obriga os pacientes a enfrentarem horas de viagem e aumenta até o risco de mortalidade. Na Paraíba, a única instituição referência no tratamento do câncer é o Hospital Napoleão Laureano, que funciona em João Pessoa. Além dele, os doentes podem encontrar ajuda no Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), que fica em Campina Grande. No entanto, segundo o diretor do Napoleão Laureano, João Simões, os pacientes em casos graves acabam migrando para a capital. “A estrutura oferecida pelo Hospital da FAP é pequena, é feita em um núcleo e acaba obrigando os pacientes a virem para João Pessoa.

Recebemos pacientes enviados para cá com a finalidade de fazer sessões de quimioterapia e radioterapia”, afirma o diretor.

Por conta disso, apenas 35% das pessoas atendidas no Hospital Napoleão Laureano são residentes em João Pessoa. As demais são oriundas do interior do Estado. Atualmente, a instituição realiza seis mil atendimentos mensais, entre consultas, exames e tratamentos.

Se a previsão de novos casos da doença feita pelo Inca for confirmada, a quantidade de portadores do câncer que buscarão ajuda no local tende a subir dos atuais 3.300 para 10.670, nos próximos nove meses. O cancerologista Rodrigo Cunha Lima Maroja destaca que a falta de estrutura para tratar câncer em outras cidades da Paraíba é motivo de preocupação também entre os médicos, porque isso poderá aumentar os registros de óbitos.

Ele explica que o câncer é totalmente curável, desde que seja descoberto no início. “A chance de cura diminui com a demora no diagnóstico e tratamento. É muito comum encontrarmos pacientes que chegam no consultório em casos avançados. Isso ocorre porque a doença foi descoberta tarde, porque a pessoa morava numa localidade longe de assistência médica. Em outras situações, o estado se avança em virtude da doença mesmo, já que a câncer é uma doença muito destruidora”, acrescentou.

“Como os grandes centros de tratamento se concentram em João Pessoa e em Campina Grande, os especialistas nessas áreas acabam se reunindo apenas nessas cidades”, comentou o médico.

O Hospital Napoleão Laureano conta com mais de 100 médicos em diversas especialidades, mas em todo o Estado não há dados estatísticos sobre médicos especializados no tratamento do câncer. Na relação do Conselho Regional de Medicina existem apenas 19 profissionais, contudo, os dados estão desatualizados, pois os médicos concluem especialidade na área, mas deixam de informar o conselho.

A educadora Mércia da Silva Ferreira, 30 anos, sente na pele os efeitos da falta de assistência médica. Ela mora em Sapé, a 50 quilômetros de João Pessoa e precisa viajar quatro vezes por mês até João Pessoa. “Venho aqui com meu pai, que é doente, porque lá em Sapé é tudo muito difícil”, lamenta.

JP Online

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