Justiça de Goiás decreta novo bloqueio de bens da empresa BBom

A empresa BBom, que teve seus bens bloqueados e atividades suspensas por suspeitas de pirâmide financeira, no início do mês, voltou a ter seus ativos financeiros impedidos de movimento por continuar em operação após a decisão judicial. Segundo informações do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), uma ação foi aceita pela Justiça Federal de Goiás e os bens do grupo e dos sócios foram novamente alvo de bloqueio, via Banco Central.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da BBom e aguarda resposta.

Também foram acionadas para prestação de informações as empresas Maxtrack Industrial e Over Book, que fornecem os rastreadores de veículos para a BBom. De acordo com o MPF, as companhias terão de esclarecer qual a capacidade operacional dos produtos por mês e quantos clientes adquiriram os rastreadores em todo o país. Além disso, devem detalhar quantos rastreadores foram comprados pela Embrasystem em 2013 e a relação dos aparelhos entregues.

O MPF também anexou aos autos do processo 1.200 reclamações contra a BBom, registradas por clientes no site Reclame Aqui, nos quais alegam que nunca receberam os aparelhos e que nem chegaram a ter suas contas ativadas pela empresa.A BBom é investigada por uma força-tarefa, que realiza uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira, que é ilegal. Em Goiás, os Ministérios Público Federal e Estadual suspeitam que a companhia não tenha todos os rastreadores oferecidos aos associados. A BBom, contudo, garante que vai cumprir todos os compromissos e entregará os aparelhos.

Ainda segundo o MPF-GO, a Justiça também acatou um pedido para que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preste esclarecimentos sobre a empresa Unepxmil, da Embrasystem, mesmo grupo da BBom, já que o órgão declarou em juízo que a companhia não possui homologação e certificação para prestar os serviços de monitoramento e localização de veículos. Sendo assim, atuaria ilegalmente no país.

Bloqueio de bens

Os pedidos de bloqueio de bens e suspensão das atividades foram acatados pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, no último dia 10. Desde então, estão bloqueados R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis.

Em uma segunda liminar, no dia 17 de julho, a juíza determinou a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela empresa Embrasystem, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e proíbe o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede.

Segundo o MPF-GO, o pedido de bloqueio dos bens visa garantir uma futura indenização para os clientes que teriam sido lesados pela BBom. No entanto, os associados podem ser ressarcidos apenas com os valores que investiram inicialmente no negócio, e não os lucros e bonificações prometidos pela empresa.

Esquema

Segundo a Justiça, os integrantes da BBom são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio, sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos. Isso caracteriza o esquema de pirâmide financeira.

Os interessados se associavam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa era obrigada a atrair novos associados e pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses. Quanto maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou bonificação que seria oferecida pela empresa.

G1

Patrão que não fiscalizar equipamento de segurança poderá indenizar empregado

O patrão que não fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção individual poderá ser obrigado a indenizar o empregado em caso de acidente de trabalho. É o que propõe o Projeto de Lei 5677/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que acrescenta esse dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-Lei 5452/43).

O autor lembra que a CLT dá ao empregador o direito de aplicar penalidades ao funcionário que recusar o uso de equipamentos de proteção, que vão desde advertência até dispensa por justa causa. Mas considera que “não é possível deixar toda a responsabilidade por conta do trabalhador”.

Jurisprudência

Major Fábio lembra que a proposta inclui na CLT o que já é “uma jurisprudência pacífica na Justiça do Trabalho”. Já existem decisões reiteradas, afirma o deputado, de que “quando fica provado que o empregador não fiscalizou o uso dos equipamentos de proteção, ele se torna responsável e fica no dever de indenizar o empregado em caso acidente de trabalho ou doença do trabalho”.

Se, por outro lado, “a culpa for exclusiva do trabalhador, as decisões da Justiça do Trabalho são no sentido de desobrigar a empresa dessa indenização”, argumenta o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.jornaldebrasilia.com.br

Cinco açudes monitorados pela AESA sangram na Paraíba; números ainda podem subir

Cinco açudes continuam sangrando na Paraíba de acordo com a última medição da AESA. O açude São Salvador, localizado na cidade  de Sapé, com capacidade para 12,6 milhões de metros cúbicos, e a barragem Jangada, no município de Mamanguape, com 470 mil metros cúbicos foram os dois últimos a ter a capacidade acima do comportado.

Além destes, outros três reservatórios continuam sangrando: o açude Araçagi, que fica na cidade de mesmo nome e comporta 63 milhões de metros cúbicos; Gramame-Mamuaba, que fica no Conde e tem 57 milhões; e Olho d’água, em Mari, com 868 mil metros cúbicos. As observações foram feitas no dia 18, com exceção de Gramame-Mamuaba que foi verificado nesta terça (30).

De acordo com o setor de monitoramento e hidrometria da Aesa, neste mês os maiores índices pluviométricos foram registrados em João Pessoa, alcançando 424,9 milímetros, valor que já supera em 79,1% toda a média histórica de julho. Também choveu acima da média em Campina Grande, tendo contabilizados 131,8 milímetros, uma alta de 22,1%.

“A tendência é de que estes números subam ainda mais até o final do mês, já que devemos ter novas precipitações, principalmente no Brejo, Agreste e Litoral. No Sertão, a expectativa é de que as chuvas continuem esparsas, dentro da normalidade para esta época do ano”, alertou a meteorologista Marle Bandeira. Previsão – O tempo deve permanecer estável e com nebulosidade variável podendo ocorrer chuvas esparsas no litoral paraibano. Nas demais regiões o sol aparece entre nuvens. A temperatura máxima deve chegar aos 33 º C no Sertão e a mínima aos 16ºC no Cariri. A Aesa disponibiliza em sua página na internet (www.aesa.pb.gov.br) um boletim meteorológico que é atualizado a cada 12 horas. No site também é possível acompanhar o nível de todos os reservatórios monitorados pela Agência Estadual

Fonte: http://www.pbagora.com.br

Câmara Municipal de Várzea tem contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (31), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito do Congo, Romualdo Antonio Quirino de Sousa, a quem impôs o débito de R$ 73.686,90 por saldo não comprovado ao final do exercício. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo. 

Tiveram suas prestações de contas anuais aprovadas pelo TCE os prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva, exercício de 2011) e São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa, 2011). Também, os ex-prefeitos de Diamante (Hércules Barros Mangueira Diniz, 2009, em fase de recurso) e Conceição (Vani Leite Braga de Figueiredo, 2011) . 

O TCE aprovou, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Diamante, Sapé, Gurjão, Várzea e São José do Sabugi, as três primeiras referentes ao exercício de 2011 e, as duas últimas, ao de 2012. 

Foram, ainda, aprovadas as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (2011). As da Secretaria Estadual de Saúde, de idêntico exercício, tiveram o julgamento adiado em razão da ausência justificada do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes. 

Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Ainda, com as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Fonte: http://jeftenews.blogspot.com.br

Várzea 1º lugar no Sertão Paraibano, com um IDH de 0,707

De acordo com a classificação, o Município de Várzea obteve os seguintes valores: Longevidade (saúde) – 0.800, Renda – 0.619 e Educação – 0.714, no que resultou na pontuação de 0,707, colocando o Município como 4º lugar no Estado, 1º lugar no Sertão Paraibano e 1696º no Brasil, resultando em um Alto Desenvolvimento Humano, mesmo recebendo um dos menores repasses financeiros do Estado, o Município se destaca no meio das grandes cidades.

No ranking do Estado da Paraíba, a Capital João Pessoa (0,763), Cabedelo (0,748), Campina Grande (0,720), VÁRZEA (0,707) e Patos (0,701) foram as cinco primeiras cidades completando assim o quadro das melhores avaliadas. Em um dos critérios que são avaliados para a formação do índice, é avaliado o percentual da população de 5 e 6 anos de idade frequentando a escola, e neste quesito o Município de VÁRZEA, obteve 100%.  

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar o grau de desenvolvimento humano a partir das estatísticas em relação a saúde, educação e geração de renda dos Municípios.

Fonte: http://www.varzea.pb.gov.br