Governo reconhece número recorde de decretos de emergência em 2013

O governo federal reconheceu 3.747 decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública no ano passado. O número, o maior de toda a série histórica da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), representa uma média de dez decretos reconhecidos por dia no país. Trata-se de um aumento de 182% em relação a 2003 (Veja o mapa ao lado com todos os decretos).

Ao todo, 1.940 cidades requisitaram ajuda federal, sendo que 2/3 delas fizeram isso mais de uma vez durante o ano. Ao decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios comunicam ao governo federal a ocorrência de um grande desastre natural e pedem a liberação de verba de emergência da União para tentar amenizar os danos.

A seca que assolou o Nordeste, por exemplo, considerada por alguns estados como a pior dos últimos 50 anos, fez com que 75% dos municípios da região tivessem decretos reconhecidos. Treze cidades (11 do Piauí e duas da Bahia) tiveram situação de emergência reconhecida quatro vezes em 2013.

A maioria (87%) dos reconhecimentos em todo o país se deu em razão de seca ou estiagem, que ainda persiste em parte do território nacional. Houve também decretos por inundações, geadas e granizo, erosões e deslizamentos, incêndios, vendavais e tornados, doenças infecciosas virais e até por infestação de uma praga em árvores – caso registrado em Belo Horizonte, em março.A Bahia é o estado que concentra o maior número de municípios (284) em emergência e calamidade e é também o que detém a maior parcela dos decretos (680). O Piauí aparece logo atrás, com 612 reconhecimentos. No estado, 212 das 224 cidades entraram em emergência no ano passado.

Segundo o secretário nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Junior, muitos decretos foram renovados durante o ano passado em razão de eventos prolongados, provocando um aumento na estatística. Além disso, o fato de a população diretamente afetada nos municípios que tiveram reconhecimento do decreto poder sacar uma parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para refazer a vida ajuda a entender esse aumento de pedidos, já que várias ocorrências graves, com muitas pessoas atingidas, foram registradas em 2013, explica o secretário.

Alguns reconhecimentos realizados em 2013 são de pedidos feitos pelas cidades em 2012. Como eles tiveram efeito retroativo (ou seja, mesmo quando reconhecidos, passaram a valer a partir da data da solicitação) e a validade expirou, novos decretos foram reconhecidos em uma data próxima. Um erro da Sedec também fez com que alguns municípios tivessem um mesmo decreto reconhecido duas vezes, com publicação no Diário Oficial da União. O Ministério da Integração Nacional não sabe precisar o número, mas diz que isso não causou prejuízo às cidades nem aos cofres públicos, já que verbas só são repassadas após a apresentação de um plano de ação pelas administrações municipais.

Em 2013, houve ainda a criação do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Antes, os municípios precisavam entregar, em papel, documentos para comprovar os prejuízos sofridos. Atualmente, todo o processo é feito digitalmente, o que torna mais ágeis a ação dos municípios e o reconhecimento por parte do governo federal.

Em 2014, já foram feitos 141 reconhecimentos de decretos de emergência e calamidade pública em todo o país, sendo 65 (46%) em Minas Gerais, em decorrência das chuvas intensas.

Situação de emergência e estado de calamidade

Dos decretos reconhecidos em 2013, 3.740 são de situação de emergência e sete de calamidade pública. A situação de emergência é o reconhecimento pelo poder público de uma situação anormal provocada por um desastre natural com danos superáveis. Já a calamidade se refere a uma situação anormal que causa sérios danos à comunidade, à segurança e à vida dos moradores.

A partir do reconhecimento do decreto, os municípios podem receber uma verba de emergência, que chega mais rápido aos cofres locais, por meio das chamadas transferências obrigatórias. Os decretos têm uma validade máxima de 180 dias (não há um prazo mínimo). Já os recursos para reconstruir as áreas atingidas dependem da apresentação de um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.

Para ações de socorro imediato, como assistência a vítimas, aquisição de cestas básicas e aluguel social para desabrigados, as prefeituras precisam apenas do reconhecimento da emergência. A transferência é feita pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).

Controle

A Controladoria Geral da União (CGU) diz que tem acompanhado a execução dos gastos referentes aos repasses federais para as cidades em emergência ou calamidade. Em nota, a CGU informa que faz relatórios de diagnóstico situacional e de fiscalização, monitora as verbas do CPDC e orienta estados e municípios, elaborando manuais e participando de fóruns.

Segundo a CGU, de 2008 a 2010 foram fiscalizados recursos na ordem de R$ 1,8 bilhão, quantia que foi repassada para subsidiar ações de reconstrução.

"Buscou-se avaliar a confiabilidade das informações relacionadas à localização e aos danos provocados por desastres naturais sofridos pelos municípios, e a regularidade da execução das obras, bem como se as mesmas atingiram os benefícios esperados", diz a CGU, em nota.

De acordo com o órgão, diversos problemas foram verificados. "As principais irregularidades identificadas foram falhas nos relatórios de avaliação de danos, conclusão de obras extrapolando o prazo de 180 dias ou ultrapassando o prazo estipulado para dispensa de licitação, falhas/impropriedades relativas à especificação das obras, como a inexecução de itens, superestimativa de quantitativos e obras em desacordo com as especificações técnicas, falhas/impropriedades relativas à medição, como o pagamento por serviços não executados, medição de quantidades maiores que as executadas, bem como o superfaturamento de alguns serviços."

NÚMERO DE DECRETOS RECONHECIDOS NO BRASIL, POR ANO:

2013   -   3.747

2012   -   2.776

2011   -   1.282

2010   -   2.765

2009   -   1.292

2008   -   1.502

2007   -   1.615

2006   -      991

2005   -   1.711

2004   -   1.760

2003   -   1.325

G1

TELEXFREE: Justiça estadual vai decidir se aceita pedido de recuperação judicial da Telexfree

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai dar a palavra final sobre o pedido de recuperação judicial da empresa Ympactus Comercial Ltda, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, sediada em Vitória.

O caso foi incluído na pauta de julgamentos da 1ª Câmara Cível do tribunal, que se reúne no próximo dia 11 de fevereiro. Em setembro passado, o pedido já havia sido rejeitado pela Justiça estadual sob alegação de que a empresa não conseguiria ressarcir os divulgadores que investiram no sistema acusado de ser uma pirâmide financeira.

De acordo com informações do TJES, o recurso da empresa (0035955-70.2013.8.08.0024) será relatado pelo desembargador William Couto Gonçalves, que já negou um pedido de liminar feito pela empresa. A revisora designada é a desembargadora convocada Janete Vargas Simões. O colegiado é formado ainda pelo desembargador Annibal de Rezende Lima, que preside os trabalhos da câmara. A confirmação da inclusão do processo em pauta foi publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (22).

A empresa está recorrendo da decisão prolatada pelo juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, Braz Aristóteles dos Reis, que rejeitou o pedido de recuperação judicial da empresa. Na ação, a defesa da empresa alegava que a Ympactus e a Telexfree não fariam parte de um mesmo negócio. Entretanto, o magistrado levantou questionamentos sobre as alegações da empresa comercial, que alegou a existência de um acordo com a Telexfree, responsável pelo fornecimento de equipamentos de VoIP (comunicação de voz por IP) – vínculo rescindido em julho deste ano após a suspensão judicial das atividades e da conta da empresa Ympactus.

O juiz Braz Aristóteles não acolheu a tese da empresa que não apresentou os demonstrativos de resultados dos exercícios de 2010 e 2011 sob argumento de que a Ympactus fazia parte do Simples Nacional (regime simplificado de tributação para pequenas e microempresas). Ele fez questão de pontuar que, caso o acordo tenha realmente sido rescindido, comprovaria a falta de capacidade econômica para ressarcir os credores da Telexfree – no caso, os divulgadores que investiram no negócio.

“Por fim, se a Telexfree rompeu o contrato com a requerente [Ympactus], conforme consta da inicial, e constituindo as duas empresas o mesmo grupo de atividade econômica, inclusive com o proprietário fundador da Telexfree sendo o sócio da requerente, não há possibilidade de fluxo de caixa a viabilizar eventual recuperação”, alegou o magistrado.

O posicionamento dos desembargadores será decisivo em relação à continuidade das atividades da Telexfree, que é alvo de uma enxurrada de ações de cobrança na Justiça de todo País por divulgadores do sistema. Somente na Justiça capixaba, a empresa Ympactus Comercial responde a 82 ações em varas comuns e juizados especiais.

As primeiras ações contra o Telexfree partiram da Justiça Estadual do Acre, que chegou a suspender as atividades da empresa. O caso gerou a reação dos divulgadores que moveram uma série de ações nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão da justiça acreana, porém, a investida não foi bem sucedida. Recentemente, a empresa anunciou uma parceria para estampar a marca Telexfree na camisa do time de futebol do Botafogo, do Rio de Janeiro. O patrocínio também foi alvo de polêmicas na mídia.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/

China esta prestes a sofrer com grande terremoto, de acordo com pesquisadores

Segundo o resultado do estudo feito pela Universidade do Missouri, nos Estados Unidos, a região engloba uma área de 60 quilômetros ao longo da Falha de Longmen-Shan, na fronteira com o Planalto Tibetano e Bacia de Sichuan, no sudoeste da China.

O mais intrigante neste estudo é que, ironicamente, a região é considerada relativamente segura em relação a terremotos, de acordo com um relatório do Programa Mundial de Avaliação de Risco Sísmico.

Em 2013, um terremoto de 6.6 graus fez tremer a província de Sichuan, deixando um saldo de mais de 200 pessoas mortas, um número trágico apesar de bastante inferior às 70 mil vidas perdidas no terremoto de 2008 no mesmo local, com 8 graus de intensidade.

Fonte: http://www.averdadecruaenua.com.br/

“Obrigado, Brasil!”, diz jornal alemão depois de manifestações contra a Fifa

As dezenas de manifestações registradas em várias partes do Brasil estão voltadas a problemas crônicos do País, como saúde, educação, transporte e corrupção. Entretanto, em tempos de Copa das Confederações e a um ano da Copa do Mundo, os protestos também foram direcionados para a Fifa. Tal fato rendeu uma reflexão acerca de como tais eventos são organizados. O jornal alemão Zeit foi além e agradeceu aos brasileiros.

— As principais federações desportivas terão de repensar as suas condutas. Isso será bom para todos, incluindo atletas e competições, os quais antes só ficaram às margens nesses grandes eventos. Por isso: obrigado, Brasil!

A publicação germânica aponta que os brasileiros estão fazendo algo que os próprios alemães, em 2006, e os sul-africanos, quatro anos depois, deveriam ter feito: questionar os procedimentos da Fifa quanto à realização de um evento como a Copa do Mundo. De acordo com o Zeit, “finalmente uma democracia se levanta contra a Fifa, uma entidade antidemocrática”.

— Os protestos (no Brasil) não só atestam a maturidade democrática de um País que foi governado por generais por 30 anos. Eles estabelecem que até mesmo os gigantes do esporte (futebol) deram um sinal de parada: (vamos) até este ponto, e não mais.

O jornal relembra as recusas de Viena e Graubünden, na Suíça, em receberem edições dos Jogos Olímpicos. Pelos valores envolvidos, a população de ambas as cidades recusaram sediar o evento. Indo de encontro ao que o secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, disse recentemente (“menos democracia, às vezes, é melhor para organizar uma Copa”), um estudo dinamarquês de 2011 apontou, segundo o Zeit, que grandes eventos esportivos tendem a encontrar cada vez mais resistência em democracias. Não por acaso, China, Rússia e Qatar ganharam grandes eventos do esporte nos últimos anos.

— O Brasil podia ser visto como uma exceção nesse cenário. As consequências podem ser vistas agora. A Fifa e o COI agora vão se fazer perguntas, diante das imagens das ruas (...). Os eventos precisam ser humildes, individuais e transparentes – complementa o jornal alemão.

A sugestão da publicação é exatamente o oposto do que pratica a Fifa e o COI, com o que o Zeit chama de “gigantismo”. A maneira com que o governo brasileiro aceitou todas as exigências sem pensar duas vezes serviu como combustível para a revolta popular, associada aos problemas sociais do Brasil.

— Os contratos restritivos (da Fifa), no valor de bilhões, preveem um completo alívio fiscal, além de prever a exclusividade para patrocinadores bilionários, além de demandas ainda maiores para estádios, hotéis e aeroportos – conclui o jornal.

Fonte: http://esportes.r7.com/

Primeira grande conquista do Bolsa Crack: a droga dobrou de preço na Haddadolândia! Os traficantes estão em festa e certamente defenderão a reeleição do prefeito em 2016

O prefeito Fernando Haddad, saudado durante a campanha eleitoral e nos primeiros meses de governo como um verdadeiro gênio da raça, é formado em direito. Depois fez mestrado em economia e doutorado em filosofia. É tratado em certas áreas como um “intelectual”. A sua maior contribuição ao pensamento, até agora, é ter escrito que o sistema soviético era “moderno”. Já chegou também a declarar a superioridade de Stálin sobe Hitler porque, especulou, o Bigodudo, à diferença do Bigodinho, pelo menos lia os livros antes de matar os autores. É mesmo um senhor capaz de coisas impressionantes. Seu último feito mais notável é o Bolsa Crack.

A Folha traz hoje uma reportagem muito interessante de Fabrício Lobel e Aretha Yarak. Reproduzo trecho:

“O preço da pedra de crack chegou a dobrar já no primeiro dia de pagamento dos 302 usuários da cracolândia que trabalham no programa Braços Abertos, da prefeitura. A pedra, que custava R$ 10, sofreu variação de preço na tarde de ontem e chegou a custar até R$ 20, segundo relatos de usuários à Folha no fluxo (local de venda e consumo). De acordo com a prefeitura, 302 usuários receberam, em dinheiro, R$ 120 pela semana de trabalho na varrição de praças e ruas.”

Não me digam! O único que não sabia disso, pelo visto, era o mestre em economia Fernando Haddad. Que coisa, né? Vejam o que fez este gigante: transformou a Haddadolândia numa zona livre para o consumo de droga e entregou dinheiro na mão de um grupo de viciados. Como a oferta, bem ou mal, não consegue suprir a demanda e como passa a circular mais dinheiro na região, qual seria a consequência óbvia: inflação!

Assim, o programa de Haddad, que já é um fracasso, não é, ao menos, inócuo. Está contribuindo para elevar o preço da “pedra”. Como vocês sabem, antevi aqui as consequências óbvias da equação, não? Aliás, quantas vezes escrevi neste blog que a descriminação do consumo de drogas, sem a descriminação do tráfico, tem como resultado fatal a… inflação no setor? É o paraíso dos traficantes! O que pode acontecer de melhor para eles do que estimular a demanda num ambiente de oferta reprimida?

Parabéns, prefeito! Lula prometeu que Haddad seria um administrador como a cidade nunca viu antes. Acho que o vaticínio, à sua maneira, está se cumprindo, não é mesmo?

A matéria da Folha traz uma informação que é tragicômica. Reproduzo em vermelho:

“O preço da pedra na cracolândia é R$ 10 há pelo menos dez anos, diz Bruno Ramos Gomes, presidente da ONG É de Lei, que atua na região. Ele não acredita que a inflação tenha sido causada pelo pagamento da prefeitura. ”Talvez ela esteja relacionada com a dificuldade de chegar pedra na área, dada a repressão policial”, diz.

O que é da lei?  O crack? Será que faz dez anos que o Bruno cuida do assunto, com os resultados que a gente vê? Notem: repressão ao tráfico na Cracolândia sempre houve. A pedra não dobrou de preço nem quando houve a retomada da área pelo estado de direito, e o tráfico, de fato, foi muito prejudicado. O que aconteceu de novo desta vez? Ora, há mais dinheiro circulando. Os traficantes sabem disso. Também não ignoram que os consumidores não podem ficar sem o produto.

Consequência óbvia: boa parte do dinheiro que a Prefeitura repassou aos viciados já foi confiscada pelo tráfico. Se Haddad depositasse na conta dos traficantes, e eles só passassem distribuindo a porcaria, daria na mesma. Isso quer dizer, leitor amigo, que o Bolsa Crack também é o Bolsa Traficante.

Faço ainda aqui um outro vaticínio, ancorado, deixem-me ver, na história humana. Circulam na Haddadolândia uns dois mil dependentes. Só 300 terão, por enquanto, aquela grana a mais. Ainda que o programa dobrasse de tamanho, o que não vai acontecer, mais de metade continuaria fora. Outro desdobramento lógico, pois, da ação da Prefeitura será a criação das “classe sociais das drogas”. Se a pedra sobe de preço, os que não tiverem os benefícios da Prefeitura terão de se degradar ainda mais para conseguir o dinheiro.

Eu realmente não me canso de admirar a obra de Fernando Haddad.

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: http://veja.abril.com.br/