O diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, afirmou nesta terça-feira (12), durante depoimento à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que o PR, partido ao qual é filiado, não utilizou o órgão para benefício próprio.
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“O PR não utilizou o Dnit para cooptar, para buscar qualquer tipo de mecanismo para buscar dinheiro para seus cofres”, disse Pagot. Reportagem da revista “Veja” do começo do mês denunciou envolvimento de integrantes do PR na suposta cobrança de propina a empresas que conseguiram contratos com o órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes, entre eles o Dnit.
Mais cedo, o diretor afastado do Dnit disse que “refutava” as denúncias de superfaturamento de obras sob responsabilidade de sua gestão no órgão. “Inicialmente, quero refutar todas as acusações que são feitas a minha pessoa”, afirmou Pagot, que chegou ao Senado por volta de 8h20, sem falar com a imprensa.
Um dos autores do requerimento que convidou Pagot para falar no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) perguntou ao diretor do órgão sobre os partidos que teriam indicado diretores para o órgão, quis saber a situação do diretor no comando da pasta e citou denúncia da revista “Veja”, na qual a presidente Dilma Rousseff teria dito que o Dnit precisaria de “babás” para manter o controle sobre a evolução de gastos com obras.
Sobre a situação no órgão, Pagot relatou que está de férias. Ele disse que pediu o período de descanso por questões de saúde e que o ex-ministro Alfredo Nascimento, quando ainda estava no cargo, consultou Dilma Rousseff sobre a solicitação.
“Pedi férias ao ministro, ele consultou a presidente e me disse que a ‘presidente concordou em você tirar férias de 4 a 21 de julho’. Então, as minhas férias já estavam programadas e não tem nenhuma relação a isso [denúncias]. Domingo à noite ele me chamou para uma conversa e nessa conversa ele me disse que a presidente tinha determinado o afastamento de todos os citados na revista. Não descumpri ordem, não desrespeitei ninguém e só fui no Dnit. Minha situação funcional é situação de férias”, disse Pagot.
Em relação às denúncias da revista, Pagot relembrou a reunião com Dilma e argumentou que as obras do Dnit aumentaram de valor devido a ampliação dos projetos, como novas obras que não estavam no projeto inicial. Pagor afirmou que Dilma acompanhava as ações do Dnit quando era chefe da Casa Civil, mas deixou de acompanhar com frequência as ações da pasta após virar presidente e por isso ficou surpresa ao notar o aumento de valores de obras em relação ao período que era coordenadora do PAC.
“Não me surpreendi de ela ter se admirado que algumas obras estavam com o escopo bem superior daquele que constava no PAC. Mas a diferença não é sobre-preço, não é superfaturamento. Não acredito que esse ministério esteja descontrolado”, disse Pagot.
Atuação do Dnit
O diretor afastado do Dnit entrou no plenário da comissão com uma mochila repleta de documentos por volta de 9h10. Tão logo foi autorizado a falar por até 20 minutos, o diretor fez uma apanhado de todo o sistema de funcionamento do Dnit, seus órgãos relacionados e os trâmites de formulação de contratos e obras.
O diretor afastado do Dnit entrou no plenário da comissão com uma mochila repleta de documentos por volta de 9h10. Tão logo foi autorizado a falar por até 20 minutos, o diretor fez uma apanhado de todo o sistema de funcionamento do Dnit, seus órgãos relacionados e os trâmites de formulação de contratos e obras.
Pagot afirmou que o Dnit não tem competência para tomar decisões unilaterais sobre obras: “Apenas sugerimos, não decidimos.”
Sem fazer referências a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob responsabilidade do órgão, Pagot falou sobre a burocracia do governo na definição de ações e disse que projetos do PAC são definidos por um comitê gestor, e não só pelo Dnit.
O diretor afastado do Dnit, Luiz Antônio Pagot,Fiscalização
Pagot citou a Controladoria Geral da União (CGU), que mantém um gabinete dentro do Dnit para acompanhar as ações do órgão. Ele disse que o órgão abre, em média, 300 processos por ano: “A Controladoria Geral da União nunca abriu menos de 300 processos por ano. A média dos últimos dois anos foi de 350 processos. A CGU mantém um gabinete o tempo todo no Dnit. A CGU ela exerce o papel de controle interno, ela nos exige relatórios permanentes e controle permanente.”
Pagot citou a Controladoria Geral da União (CGU), que mantém um gabinete dentro do Dnit para acompanhar as ações do órgão. Ele disse que o órgão abre, em média, 300 processos por ano: “A Controladoria Geral da União nunca abriu menos de 300 processos por ano. A média dos últimos dois anos foi de 350 processos. A CGU mantém um gabinete o tempo todo no Dnit. A CGU ela exerce o papel de controle interno, ela nos exige relatórios permanentes e controle permanente.”
Ainda sobre o controle no órgão, Pagot falou do TCU e até de uma rede de órgãos encabeçada pela Polícia Federal que têm o papel de controlar e acompanhar a execução de obras do Dnit. O diretor afastado afirmou que o órgão é “extremamente controlado”.
“Temos o TCU que atua e faz o controle nos 27 estados. Temos auditoria interna com mais de 40 processos, temos a CGU com mais de 300 processos por ano, e o TCU. Só para responder a esses processos, temos que ter uma boa equipe para dar conta. Do ano passado para cá foi estabelecida uma rede de controle com a PF, a CGU, o TCU que vão fazer não mais o controle, mas a apuração de denúncias sobre execução das obras. O Dnit é um órgão extremamente fiscalizado e extremamente controlado”, disse Pagot.
Luiz Antônio Pagot negou que tenha atuado no comando do órgão para atender a pedidos de interesse do ex-ministro do Planejamento e atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em relação a obras.
“O ministro Paulo Bernardo fazia parte do Comitê Gestor [que coordenava obras do PAC]. Então, periodicamente nos encontrávamos. Tanto Paulo Bernardo quanto Mantega [Fazenda], Alfredo Nascimento [ex-Transportes], Paulo Sérgio Passos [atual Transportes], Izabella Teixeira [Meio Ambiente], Carlos Minc [ex-Meio Ambiente], tenho conhecimento dele nessas reuniões. E, especificamente, o Paulo Bernardo. Ele nunca me exigiu e nunca me pediu nada, nem obra. A própria obra de Maringá, que era obra da cidade dele, quem vinha falar comigo era o prefeito”, disse Pagot.
O diretor afastado do Dnit classificou de “factóides” as denúncias de suposto superfaturamento em obras comandadas pelo Dnit e as supostas conversas entre ele e Paulo Bernardo: “Não tem uma palavra dita sobre mim e sobre o ministro Paulo Bernardo. A imprensa é pródiga na invenção desses enunciados, todos os senhores sabem o que estou falando, dessas invencionices e factóides.”
Audiência
Pouco antes de dar a palavra para Pagot, a presidente da Comissão de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), avisou que a gravação com o depoimento dele à comissão será enviado ao Ministério Público Federal para fundamentar as investigações sobre irregularidades no Ministério dos Transportes e no próprio órgão.
Pouco antes de dar a palavra para Pagot, a presidente da Comissão de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), avisou que a gravação com o depoimento dele à comissão será enviado ao Ministério Público Federal para fundamentar as investigações sobre irregularidades no Ministério dos Transportes e no próprio órgão.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), pediu a palavra para dizer que Pagot poderá ser responsabilizado por eventuais informações falsas que venha a prestar à comissão. “Existe a crença de que a falta de compromisso do depoente isenta ele de prestar contas a Justiça se seu depoimento for falso. Essa crença não é verdadeira. O STF tem jurisprudência pacífica que responsabiliza quem não dizer a verdade”, disse Dias.
O plenário da comissão está lotado de jornalistas, assessores e senadores. O principal aliado de Pagot e responsável pela indicação do diretor para o cargo, senador Blairo Maggi (PR-MT), está sentado na primeira fila, em frente a Pagot.
Senadores governistas integram a maioria dos parlamentares que acompanham o depoimento. O convite a Pagot foi aprovado na semana passada, após ser apresentada pelos senadores Blairo Maggi e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Pagot foi afastado da cúpula do ministério após reportagem da revista "Veja" relatar que representantes do PR, partido ao qual pertence o ex-ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras. Nascimento deixou o cargo em razão das denúncias.
O diretor está de férias. O Palácio do Planalto informou que, quando ele retornar, deve deixar o cargo em definitivo. De acordo com o Planalto, ele havia pedido em novembro do ano passado férias de 30 dias a partir do dia 4 de julho. Ainda segundo a assessoria do Planalto, após este período ele pedirá exoneração ou será exonerado. A saída definitiva de Pagot foi acertada com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
