terça-feira, 2 de outubro de 2012
Justiça Federal na PB proíbe uso de caminhões em transporte de alunos
Um decisão da Justiça Federal proíbe que o estado da Paraíba use caminhões para transportar alunos da rede estadual de ensino. A sentença atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública ajuizada em novembro de 2010 e foi divulgada nesta segunda-feira (1°) pelo próprio órgão.
Na sentença, a Justiça Federal afirmou que o transporte escolar feito por meio de veículos de carga é ilegal e põe em risco a vida, a saúde e a integridade física dos estudantes da zona rural. A decisão foi proferida no dia 17 de setembro pelo juiz João Bosco Medeiros de Sousa da 1ª Vara Federal da Paraíba.
Para ler mais notícias do G1 Paraíba, clique em g1.globo.com/paraiba. Siga também o G1 Paraíba no Twitter e por RSS.Na ação civil pública ajuizada contra a União, o estado da Paraíba e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) , o MPF destacou que era preciso restaurar o direito mais básico da infância rural, ou seja, o de ser transportado com segurança à escola.
“É evidente que essa situação, altamente discriminatória contra a parcela mais vulnerável da nossa população – as crianças e adolescentes estudantes do meio rural, submetidas a risco cotidiano de vida, transportadas como carga em veículos inapropriados, como se tratasse de vidas sem importância – precisa acabar”, argumentou o procurador da República Duciran Farena, que assinou a ação.
De acordo com a sentença, o FNDE terá que exigir como pré-requisito para a transferência de auxílio financeiro federal, a obrigação de não usar caminhões no transporte escolar, bem como considerar esse fator na análise de prestações de contas, fazendo que constem como ilegítimas as verbas empregadas para contratação de veículos em desconformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) é executado pelo FNDE com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural.
G1
Cidade da PB tem posto da PRF que mais flagrou motoristas alcoolizados
De acordo com os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgados nesta segunda-feira (1), dos quase 700 postos da PRF no país, o de Bayeux, responsável pala fiscalização na região de Cabedelo, João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, com 427 casos, é o posto que flagrou mais motoristas dirigindo sob efeito de álcool em todo o Brasil. O Estado da Paraíba ocupa o oitavo lugar em número de motoristas dirigindo embriagados no país, apesar de não possuir uma malha viária tão extensa.
Esses números devem-se à intensificação na fiscalização e também ao fato do motorista ainda acreditar na impunidade, segundo a PRF. De acordo com relatório enviado pela Polícia Rodoviária, este ano foram registrados 222 acidentes ocasionados pela combinação entre direção de veículos automotores e bebidas alcoólicas. Destes acidentes, 205 ficaram feridos e 20 pessoas morreram.
Durante todo o ano de 2011, a PRF flagrou 611 motoristas dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas, sendo que 48 acabaram presos. Este ano houve um aumento de 28,31% no número de pessoas pegas dirigindo embriagadas se comparado com todo período de 2011, e o número de pessoas detidas passou de 48, em 2011, para 276 pessoas nos nove primeiros meses do ano.Do início do ano até este sábado(29), foram flagrados 894 motoristas dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas, em todo o estado da Paraíba, sendo que 276 acabaram presos. E desde que a Lei Seca foi sancionada em 2008, a PRF informou que 3.322 motoristas foram pegos comentando a mesma infração.
No último final de semana
Polícia Rodoviária Federal registrou nos dias 29 e 30 deste mês 16 acidentes ao longo das rodovias e estradas federais que cortam o estado da Paraíba. Ao todo, 14 pessoas foram flagradas alcoolizadas, sendo que quatro foram detidas por dirigirem sob o efeito de bebidas alcoólicas.
Lei Seca
A lei 11.705 foi sancionada em 2008 e é conhecida como Lei Seca. Esta lei altera os artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileira, tratando com mais rigor o motorista que dirige embriagado. Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), 30% dos acidentes de trânsito são ocasionados pela combinação de bebida alcoólica e direção de veiculo automotor. Desde a criação da Lei Seca, a Polícia Rodoviária Federal flagrou, em todo país, 21.088 motoristas dirigindo embriagados, sendo que 7.747 acabaram presos.
A Lei Seca esta sendo discutida no Congresso Nacional para passar por reformas, tornando-a ainda mais rigoroso. O motorista que dirige sob o efeito de bebidas alcoólicas assume o risco de provocar um acidente de trânsito, já que tem conhecimento dos perigos de dirigir embriagado e ainda assim adota um comportamento de risco. Com as mudanças propostas na legislação outras provas poderão ser utilizadas para a constatação da embriagues e realização das prisões. O valor da multa, que hoje é de R$ 957,70, também deverá ser modificado.
Ao ser flagrado por um posto da PRF, o motorista é convidado a fazer o teste do bafômetro. Se o teste apontar de 0,1 a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o motorista será penalizado com uma infração gravíssima, tendo que pagar uma multa de R$957,70, além de ter o direito de dirigir suspenso em doze meses. O motorista terá o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado e o seu documento de habilitação será recolhido.
Caso o bafômetro aponte mais de 0,3 mg, além das penalidades da infração de trânsito, o motorista será detido, de seis a três anos, pagará uma multa e será suspenso ou proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A fiança para esses casos é determinada pelo delegado, de acordo com o porte financeiro da pessoa envolvida no caso.
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G1
Serviços da TIM são normalizados na Paraíba
Os serviços de telefonia móvel da operadora TIM foram normalizados na Paraíba por volta das 21h40 desta segunda-feira (1) após aproximadamente seis horas de suspensão. De acordo com a assessoria de imprensa da operadora, o problema apresentado nesta tarde afetou todo o Estado, que possui um único DDD, e o reestabelecimento dos serviços também ocorreu em toda a Paraíba.
Os usuários da operadora, tiveram os serviços de telefonia e navegação na internet, prejudicados após um rompimento duplo nos cabos de fibra ótica da rede de transmissão da operadora, que deixou os clientes da Paraíba sem sinal durante parte da tarde e da noite desta segunda-feira (1). Serviços simples como fazer ou receber chamadas, por exemplo, se tornaram inviáveis.
De acordo com a assessoria, desde às 17h30 técnicos da empresa estavam trabalhando para normalizar os serviços da TIM o mais rápido possível.Em nota, a assessoria de imprensa da TIM informou que o problema ocorreu devido ao rompimento de um cabo na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco.
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G1
Ação mapeia pontos de descarte de entulhos em matas de João Pessoa
Semam encontra descarte irregular de material de construção em área de proteção ambiental no bairro Altiplano em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Helicóptero da PRF foi usado durante ação da
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) identificou cerca de 20 pontos de descarte irregular de resíduos de construção civil em bairros de João Pessoa. Nesta terça-feira (2), uma equipe da Semam, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, sobrevoou a capital paraibana para tentar identificar mais Áreas de Proteção Ambiental (APA) que estão sendo usadas como depósitos de entulhos.
O secretário do meio-ambiente, Joacio de Araújo, disse que durante a ação, um motorista foi flagrado no momento que descarregava um caminhão do tipo caçamba, com entulho de construção civil em uma APA localizada no bairro Altiplano. O veículo foi apreendido e o responsável foi autuado pela prática de descarte irregular em Área de Proteção Ambiental.
Por terra, a Semam identificou a prática irregular nos bairros Altiplano, Bessa, Mangabeira e Valentina e está seguindo, com a ajuda de um helicóptero, com o objetivo de localizar mais pontos usados para essa prática.
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G1
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