Docentes da UEPB poderão pagar multa por descumprir decisão judicial

Greve da UEPB foi declarada ilegal pelo Tribunal de
Justiça do Estado no dia 24 de abril
(UEPB) (Foto: Divulgação)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou na noite desta quinta-feira (23) um pedido judicial para que Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (AduePB) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Paraíba (Sintespb) sejam penalizados com o pagamento de multa diária, fixada no valor de R$ 10 mil.

A multa é referente aos dias em que os docentes continuaram com a greve, mesmo depois do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidir por unanimidade no dia 24 de abril, que o movimento grevista era ilegal.

O MPPB também pede que a Universidade Estadual da Paraíba registre as faltas ao trabalho e desconte os valores nos salários dos docentes, que mantiveram a greve mesmo após a determinação do retorno às atividades. O pedido judicial desta quinta-feira (23) foi encaminhado ao desembargador-relator Leandro dos Santos e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A solicitação de providências com relação ao descumprimento da determinação judicial foi feita à Procuradoria Geral de Justiça pelo promotor Guilherme Costa Câmara, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação de Campina Grande. Segundo o procurador-geral, o descumprimento representa uma atitude abusiva por parte do comando de greve, que desrespeitou a decisão judicial e trouxe prejuízos aos alunos da instituição.

Ilegalidade

“Penso ser um equívoco a atitude do sindicato e seus integrantes. É preciso que se respeitem as instituições e poderes e que a determinação judicial tivesse sido cumprida. Caso não entendam dessa forma, que se utilizem dos instrumentos legais postos à disposição de qualquer cidadão, mas o que não se pode aceitar é o desrespeito à decisão judicial”, disse Oswaldo Trigueiro.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou ilegal a greve da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) durante sessão na tarde da quarta-feira (24) de abril. Por unanimidade, o colegiado determinou, por meio de decisão liminar, o retorno dos professores e servidores às atividades, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve foi requerida pelo Ministério Público e teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos. O vice-presidente da Corte, o desembargador Romero Marcelo, decidiu deixar o Pleno por ser impedido de votar, já que é também professor da UEPB.

Em seu voto, o relator disse estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar o fato de a greve atingir o núcleo essencial da atividade educacional (alunos) e os prejuízos decorrentes do movimento paredista para um número considerável de estudantes, que ficam impossibilitados de colar grau no prazo, receber diplomas, entre outros.

Segundo a AduePB, a greve foi deflagrada no dia 26 de fevereiro e cerca de 20 mil estudantes ficaram sem aulas nos oito campi da Instituição. Os professores da Universidade Estadual da Paraíba decidiram, em assembleia na última terça-feira (14), encerrar a greve da categoria, e após mais de 80 dias de paralisação, retornar aos trabalhos na quinta-feira (16).

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Alunos usam internet para reclamar de merenda de escola pública na PB

Um grupo de alunos da Escola Estadual Hortêncio de Sousa Ribeiro, também conhecida com Premem, em Campina Grande, fizeram um vídeo questionando a qualidade da merenda servida pela escola e compartilharam na internet. O vídeo mostra os estudantes reclamando da qualidade de um macarrão servido pela escola. A gravação foi feita na quarta-feira (22) e publicada em um site de compartilhamento de vídeos no mesmo dia.

Os estudantes citam no vídeo que por conta da má qualidade da merenda servida no Premem, preferem se alimentar com alimentos que não são saudáveis durante o almoço. Um dos alunos cita ainda que a alimentação servida como merenda é orientada por um nutricionista, apesar do protesto por conta da qualidade.

Por fim, a nota explica que as eventuais irregularidades encontradas devem ser reportadas à própria Gerência para que medidas corretivas sejam tomadas. “No entanto, frente a qualquer irregularidade constatada nas unidades de ensino, esta Gerência, como instância superior à direção da escola, solicita que seja formalizada denúncia no Núcleo de Acompanhamento à Gestão Escolar (NAGE), para que sejam tomadas as providências necessárias à solução dos problemas”.Em nota a 3ª Gerência Regional de Ensino (GRE) da Secretaria de Estado da Educação informou que realiza um acompanhamento contínuo em todas as escolas estaduais, e que na última visita ao Premem não foi encontrada nenhuma irregularidade. A 3ª GRE ainda informou que outros órgãos que não fazem parte da Secretaria de Educação, como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária também fazem um acompanhamento junto às escolas e não reportaram nenhuma irregularidade na visita ao Premem.

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Mais de 50 ações na justiça visam interditar presídios na PB, diz Seap

Uma reunião esta semana determinou o início de um cronograma de reformas nas unidades prisionais da Paraíba. O objetivo é impedir a continuidade de mais de 50 ações judiciais que tramitam visando interditar presídios considerados com falta de infraestrutura adequada, segundo o Secretário de Administração Penitenciária (Seap) Wallber Virgolino. Nos próximos 12 meses, devem ser reformadas cinco unidades prioritárias.

A reunião aconteceu na Corregedoria Geral de Justiça, em João Pessoa, e contou ainda com o representante da Seap e o diretor técnico da Superintendência de Planejamento (Suplan), Marcelo Carvalho. O corregedor geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha, se comprometeu a encaminhar cópia da ata da reunião aos juízes do estado, evidenciando os problemas detectados.Conforme levantamento de abril deste ano, a Seap contabiliza que a Paraíba tem 79 unidades prisionais ativas, comportando 8.958 detentos. De acordo com Wallber Virgolino, serão reformadas inicialmente as prisões das comarcas de Solânea,Soledade, Mamanguape, Pilar e Alhandra.

Segundo o secretário Wallber Virgolino, apesar das dificuldades encontradas, o sistema penitenciário estadual vem passando por modificações que visam o aprimoramento das infraestruturas e diminuição da superlotação. "A Paraíba está bem se comparada a outros estados considerados até muito mais desenvolvidos. Precisamos que entendam que há mais de 50 ações no judiciário tentando interditar presídios e não temos como reformar todas as unidades de uma vez. Elegemos prioridades e vamos cumprir metas com apoio logístico", afirmou o secretário.

As unidades que terão reformas urgentes devem aguardar 30 dias para elaboração de projeto de infraestrutura da Suplan. Em seguida, as obras terão um ano para conclusão, segundo cronograma que for estabelecido, informou Wallber Virgolino.

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Polícia prende suspeita de exploração sexual de adolescentes na PB

Uma mulher de 22 anos foi presa nesta quinta-feira (23) em Brejo do Cruz, no Sertão paraibano, suspeita de coordenar um esquema de exploração sexual de adolescentes na divisa entre Paraíba e Rio Grande do Norte. Segundo o delegado regional Sylvio Rabelo, a operação denominada 'Ninfa' apreendeu farto material de pornografia infantil. O negócio era considerado como 'de luxo' na região, cobrando até R$ 600 por um programa sexual.

As vítimas tinham de 14 a 16 anos e realizavam programas por até R$ 600. O esquema era articulado entre as cidades na região de São Bento, Brejo do Cruz e Catolé do Rocha, na Paraíba, e Caicó, no Rio Grande do Norte. "A investigação minuciosa acontece há mais de um ano. O que sabemos é que ela agenciava a comerciantes e empresários da região, já temos alguns nomes. Vamos encaminhar essas adolescentes para um centro de apoio psicológico", afirmou o delegado Sylvio Rabelo.Ainda de acordo com as investigações, uma lista de empresários e outros clientes foi identificada, está sendo apurada e eles podem ser indiciados como possíveis colaboradores da quadrilha. Segundo a Polícia Civil, são investigadas as práticas de aliciamento de menores, cárcere privado, estupro de vulnerável, exploração sexual de adolescentes e pornografia infantil.

Conforme as investigações, as jovens também eram obrigadas a realizar programas dentro de motéis enquanto a mulher que foi presa aguardava a consumação dos atos sexuais na entrada dos quartos. Existe a suspeita de que o esquema também envolvia o tráfico de drogas dentro de motéis. A mulher será transferida para a ala feminina do presídio de Sousa, no Sertão do estado.

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Mulher 'se vinga' de motorista e desenha pênis em capô de carro

Na região de Wesley Chapel, no estado daFlórida (EUA), uma jovem de 23 foi presa depois de usar uma chave para fazer um desenho de um pênis no capô de um carro estacionado em um supermercado, justificando que a motorista teria “desrespeitado os pedestres”.

Natasha Myers foi vista pelas câmeras de segurança do estabelecimento entrando e pedindo um pedaço de papel para um funcionário. Depois disso, de acordo com o jornal “Tampa Bay News”, a moça teria escrito uma mensagem para a motorista. “Risquei seu carro. Você não parou para os pedestres como manda a lei. Como não foi multada, isso deve cobrir a sua multa”, escreveu Natasha, desenhando a genitália no capô logo em seguida, usando uma chave.

A motorista, Debra Streets, de 63 anos, viu o ato de vandalismo e chamou a polícia. A senhora disse que não tinha tido problemas com pedestres até a loja, e que não sabia qual o motivo da atitude da jovem.

Os policiais analisaram as imagens do circuito interno do local e identificaram Natasha, que confirmou o ato de vandalismo, que teria causado danos de mais de R$ 2.400, já que os riscos foram extremamente fundos no capô. A mulher foi encaminhada para a prisão do condado de Pasco sob acusação de conduta criminosa, e teve fiança estabelecida em R$ 10 mil.

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