Quatro famílias da rua Rua José Jaime na BR 230 km 288 em Santa Luzia receberam no dia 05/01/2012 da PRF (Policia Rodoviária Federal) uma ordem Judicial do Ministério da Justiça determinando a destruição de quatro casas no prazo de 72 horas sob a alegação de que os moradores são invasores da Faixa de domínios da rodovia federal.
Os Moradores João Batista Ferreira, Severino Paulino de Souza, Silvânia Marina da Silva e Noel Evaristo da Silva são os moradores que vão ter que abandonar suas casas. Eles estão sem entender a decisão da Justiça tendo em vista que nesta mesma rua existem várias casas e a decisão Judicial só determina a destruição das casas desses 4 moradores.
“se eles destruir nossa casa eu não tenho pra onde ir, vou ter que morar na rua junto com meus filhos e meu irmão Tião” afirma dona Silvânia, mãe de três filhos.
Não foi informado à reportagem se estas famílias receberão indenização e se as outras famílias que se situam às margens da BR (na verdade Santa Luzia é cortada pela rodovia e envolve não apenas as quatro casas) vão receber a mesma ordem.
Reportagens e fotos Batista Alves
Opinião Rede Sertão PB:
Observem, que esse mesmo DNIT ainda não construiu os necessários quebra-molas,ou uma passarela, na famosa curva do hotel de Santa Luzia-PB.
Outro detalhe:
Talvez, por ser uma decisão federal, uma ordem federal, é que a PRF (Policia Rodoviária Federal) foi a responsável pela entrega da decisão que deu o determinado prazo, citado na matéria, para desocupação dos imóveis!?!?!?!?!?
O que eu (signatário desta matéria) achava
Eu achava até então que, apenas oficiais de justiça, eram responsáveis por esse tipo de entrega de documentação.
Achava que, quanto as polícias, ficava a garantia do cumprimento judicial.
Detalhes
Na matéria foi citado o tempo que essas famílias residem nas referidas casas, que, são 20 anos.
Usucapião
Sou leigo no assunto, mas, ai, não entraria o usucapião, um direito que um cidadão adquire relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, e em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo?????
É claro que, para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.
Advogado
Como disse, sou leigo no assunto, seria interessante um advogado falar sobre o caso.
Alegações
Mesmo que sejam alegados,pelo DNIT, que o local de construção das casas é perigoso, porque é que existem outros moradores que não foram também acionados judicialmente?
Na matéria fala de outros moradores na referida região e nas mesmas condições.
Porque somente agora, 20 anos depois?
Não foi informado a reportagem, de Batista Alves, se essas pessoas, irão ou não receber indenizações.
Acredito que sim, que irão receber algo.
Uma opinião
Acho que antes de tirar, a justiça federal deveria vê as condições dessas pessoas, encontrar abrigos provisórios, até que elas recebam de fato, caso forem realmente receber, suas respectivas indenizações, e somente assim, serem retiradas de suas atuais habitações.
O que ocorre de fato
A justiça desabriga essas pessoas e joga toda a responsabilidade, por elas, no que diz respeito a habitação, no município, sem antes, averiguarem ou não seus reais direitos, até mesmo, como cidadãos.
Não seria expor a pessoa ao ridículo?
Não seria humilhação?
Se fossem locais invadidos recentemente, porém, repito, de acordo com a matéria, são 20 anos, e não , 20 dias.
Repito, 20 anos.
Fotos da documentação publicadas na página de Batista Alves
Apesar da não muito boa a legibilidade das fotos depois do download e ampliação (das fotos), pude vê que o engenheiro do DNIT, alegou, em uma de suas alegações, a colocação das casas junto a pista.
Mas, somente 20 anos depois Doutor?????
Era bom mesmo que esse engenheiro viesse a Santa Luzia, até mesmo, chamado pela Câmara de Vereadores, dando explicações pelo fato, e ainda, para saber se existe algum projeto, por parte do DNIT, quanto a construção de quebra-molas ou passarelas,necessárias e urgentes, ali na famosa curva do hotel.
Não entendo o fato do governo receber tantos impostos, principalmente nos emplacamentos de veículos, e as estradas, a segurança dos motoristas e pedestres, estarem em situações tão caóticas.
Não podemos aceitar calados o que esferas maiores fazem com a nossa população.
Temos que exigir explicações.
As explicações são necessárias e urgentes, dada vista, a data dada para desocupação dos imóveis.
Henrique Melo –Rede Sertão PB
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