quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Cuba registra maior êxodo desde 1994

 Cubanos fazem fila num escritório de Migração em Havana: reformas deixaram mais fácil conseguir um passaporte<252,1> Foto: ADALBERTO ROQUE / AFP/HAVANA - Num país onde a população envelhece, a evasão de cidadãos é preocupante - sobretudo se esse país estiver às voltas com medidas para abrir gradualmente a economia e modernizar o socialismo vigente há meio século. Um relatório do Escritório Nacional de Estatística e Informação de Cuba (Onei, na sigla em espanhol) revelou ontem que a ilha vem assistindo à maior taxa de emigração desde a chamada Crise dos Balseiros, em 1994. Os dados mostram que, somente no ano passado, 46.662 cubanos deixaram permanentemente o país de cerca de 11 milhões de habitantes.
Segundo o relatório da Onei, nos últimos cinco anos, cerca de 39 mil cubanos fogem anualmente da ilha - uma média também maior que qualquer outra registrada desde os primeiros anos pós-Revolução Cubana de 1959. Embora a pesquisa não detalhe a faixa etária dos emigrantes, o perfil tradicional do emigrante cubano é de jovens qualificados que ambicionam uma vida melhor nos EUA, onde rapidamente conseguem receber um visto de permanência, mesmo que a entrada seja ilegal.Esse número fora superado somente no tenso agosto de 1994, quando o então presidente cubano Fidel Castro abriu as fronteiras marítimas à livre emigração, em resposta aos constantes esforços americanos para coibir barcos e imigração ilegal rumo a seu território. Com a abertura das fronteiras, 47 mil cubanos aproveitaram para uma fuga em massa e chegaram aos Estados Unidos em embarcações precárias - num episódio que acabou levando Fidel Castro e o ex-presidente Bill Clinton a assinarem secretamente, sob a mediação do escritor colombiano Gabriel García Márquez, um pacto migratório, o único vigente entre ambos países à época.
As circunstâncias dessa evasão também são majoritariamente distintas. De um lado, o governo cubano flexibilizou as restrições de viagem, tornando menos caro e complicado o acesso de cidadãos comuns a um passaporte e a viagens internacionais. Medidas de intimidação, como o confisco dos bens de emigrantes, também foram cassadas. Segundo as novas regras, os cubanos podem ficar durante 24 meses no exterior, prorrogáveis por mais 24, sem sofrer qualquer sanção - o que, na teoria, permite que os cubanos não somente viajem, mas também trabalhem fora e retornem à ilha quando quiserem.
Obama facilita e estende vistos
Do lado americano, o governo de Barack Obama também se mostra mais flexível. Depois de dois anos de suspensão, no mês passado a Casa Branca anunciou o restabelecimento do diálogo com o governo de Raúl Castro sobre migração. E ontem, o Departamento de Estado anunciou a extensão da duração dos vistos de turismo para cubanos dos atuais seis meses para cinco anos. A medida vai permitir aos cidadãos da ilha fazer diversas visitas aos EUA em vez de pagar US$ 160 por cada visto.
- A extensão do visto vai melhorar o contato entre as pessoas, reforçar o apoio à sociedade civil em Cuba e permitir a livre circulação de informação de, para e entre o povo cubano - disse um porta-voz do Departamento de Estado.
A legislação americana atual concede 20 mil vistos permanentes a imigrantes cubanos que chegam legalmente ao país, àqueles que buscam unificação familiar e os que chegam à costa americana ilegais, mas com sucesso. Sob essas regras, os EUA deportam quem for pego em alto mar - no ano passado foram 1.300 os cubanos repatriados.
A fuga de cubanos, porém, é um motivo de preocupação a mais na ilha, onde desde 2008 o governo do presidente Raúl Castro tenta empreender um pacote de mais de 300 reformas para abrir gradualmente a economia e modernizar o socialismo vigente há meio século. Segundo dados do Onei, o crescimento populacional em Cuba no ano passado foi de 1,5% negativo. Se em 2002 a população cubana era de 11.177.743 pessoas, dez anos depois, esse número caiu: foram registrados 11.163.934 cidadãos em 2012.
As previsões são de que em 2025 haja menos 203 mil pessoas na ilha - e a média de idade vai subir de 38 para 44 anos de idade. O tema se mostra bastante presente nos últimos discursos do presidente. Na semana passada, Raúl Castro, ele mesmo de 82 anos, afirmou que a geração octogenária e histórica que governa o país continua cedendo o poder aos jovens. Mas, com uma ressalva: manter a unidade e o socialismo são prioridades de sua gestão.
- Está em andamento o processo de transferência paulatina e ordenada para as novas gerações das principais responsabilidades de direção na nação - disse ele numa cerimônia pelo Dia da Rebeldia Nacional na província de Santiago de Cuba, a cerca de 860 quilômetros de Havana. - A geração histórica vai cedendo seu lugar aos novos, com tranquilidade e confiança serena, com base na preparação e capacidade demonstrada de manter no alto as bandeiras da revolução e o socialismo.

Barbosa anuncia que STF começa no dia 14 a julgar recursos do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ofício nesta quarta-feira (31) aos gabinetes de todos os ministros para anunciar que o julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão será iniciado no dia 14 de agosto, uma quarta-feira. A estimativa é de que o julgamento demore pelo menos um mês.
Os recursos pedem, entre outras coisas, redução das penas impostas pelo Supremo. Marcos Valério, que obteve a maior punição, foi condenado a mais de 40 anos de prisão.
"Informo que o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido na ação penal 470 terá início na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2013, quarta-feira, às 14h", afirma o memorando enviado aos chefes de gabinetes dos magistrados.
Ainda será decidido se haverá sessões extras às segundas-feiras para acelerar o julgamento, como ocorreu na análise da ação principal, no ano passado.
O Supremo retoma os trabalhos nesta quinta (1º) após um mês de recesso. Barbosa não participará da sessão porque está em repouso médico após um procedimento cirúrgico devido a dores na coluna e só retorna na segunda-feira (5).
Os ministros decidiram em maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicaria o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência. Isso seria feito para que os ministros e advogados de defesa se preparassem novamente para a análise do caso.
Com a posse em junho de Luís Roberto Barroso, a corte estará completa, com 11 ministros, para o julgamento dos recursos.
O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento.
Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.

No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele participará das sessões do dia 14 e 15 de agosto. Ainda não há definição de quem substituirá o procurador.
Uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público ainda será marcada para definir o substituto até que a presidente Dilma Rousseff indique o novo nome para o lugar de Roberto Gurgel.
G1

Congresso inicia 2º semestre com 'pauta positiva' e projetos polêmicos

Após 15 dias de “recesso branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto retomar a "pauta positiva" formulada em junho para dar resposta às manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência do governo pela elevação de custos. Na Câmara, a prioridade é votar o projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde. No Senado, aguarda votação proposta de gratuidade no uso do transporte público para estudantes.

Nesta quinta, está prevista apenas uma sessão no Senado, mas a presença necessária para iniciar qualquer votação é incerta. Na Câmara, só haverá análise de propostas na próxima terça (6), com a proposta dos royalties no primeiro item da pauta.

Enviado pelo Executivo prevendo inicialmente apenas investimentos em educação, o projeto encontra-se em fase final de tramitação, mas a versão em análise pelos deputados contrariou o governo por usar recursos diretamente do Fundo Social, uma espécie de poupança formada com recursos do pré-sal. A intenção do governo era usar somente rendimentos financeiros e não o capital principal do fundo.
O projeto do passe livre, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no auge dos protestos no mês de junho, pode beneficiar estudantes do ensino fundamental, médio e superior no uso do transporte público coletivo local. A proposta determina que sejam utilizados para bancar as passagens gratuitas recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Em geral, as emendas são destinadas a obras de interesse local dos parlamentares, para atender suas bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superávit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
Orçamento impositivo
Na Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende também por em votação, logo após os royalties, o chamado "Orçamento impositivo", que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União.

A aprovação do texto é reivindicada pelo PMDB, mas enfrenta forte oposição do governo federal.
Em reunião com dez ministros nesta terça no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff  teria autorizado a liberação de R$ 2 bilhões em emendas de parlamentares. A intenção seria assegurar a aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo e dissuadir os parlamentares de votar o Orçamento impositivo.
No entanto, Henrique Alves afirmou que a votação do projeto ocorrerá. “Prioridade é o projeto dos royalties e o Orçamento impositivo, nos primeiros dias [de trabalhos]”, disse aoG1.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que foi informado pela Secretaria de Relações Institucionais da liberação das emendas parlamentares, mas não quis detalhar como será o pagamento. Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) negou que a liberação tenha o objetivo de melhorar a “articulação política” ou desestimular a votação do orçamento impositivo.
“Eu nunca vi resolver problema de articulação por liberação de emendas. Inclusive, durante o governo Lula, durante o governo Dilma, nunca foi liberado 100% das emendas. Existe muita polêmica acerca das emendas parlamentares. Acho que quase todas essas emendas se enquadram em projetos e programas do Orçamento Geral da União”, disse.
Para ele, a liberação dos R$ 2 bilhões está de acordo com o “cronograma” de pagamentos do governo. “Eu vejo que a liberação de emendas está dentro de um cronograma do governo. Todos os partidos sem exceção do psol ao dem têm emendas liberadas. Não é uma coisa da base do governo.”

Senado
Entre os senadores, antes do passe livre para estudantes, a pauta prevê a votação de projeto que acaba com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes e membros do Ministério Público. A proposta prevê que, em casos de crime hediondo ou contra a administração pública, o juiz ou procurador ficará “em disponibilidade” por até dois anos, recebendo salário proporcional, enquanto responde a ação judicial civil por perda de cargo.

Se o Judiciário considerar que o magistrado cometeu os crimes e deve ser punido com a perda do cargo, ele se aposentará no regime geral do INSS, cujo teto é de R$ 4.157.
Apesar de haver sessão marcada para esta quinta, líderes dos partidos acreditam, no entanto, que não será possível analisar projetos importantes ainda nesta semana. A expectativa é que seja uma sessão de reabertura dos trabalhos, com discussão da agenda para os próximos dias.
De acordo com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveria (CE), a sessão desta tarde a não deverá ter quórum suficiente para votar a pauta prioritária do Senado. “Tem uma pauta remanescente e vamos dar continuidade, concluir a pauta. Mas amanhã [quinta] não tem quórum para estabelecer isso”, disse o senador.
Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a sessão desta quinta servirá principalmente para discutir o retorno das atividades parlamentares. “A característica da primeira sessão é mais preparatória, para aprovação das atas, discutir as coisas do ano todo e do semestre anterior”, disse o senador.
Outras propostas
Segundo Henrique Alves, deve entrar na pauta da Câmara ainda em agosto proposta que libera a candidatura de políticos que tiveram contas rejeitas em eleições passadas. A proposta, chamada de minirreforma eleitoral é de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT), designado para coordenar grupo de trabalho responsável por propor uma reforma política, um dos pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações.

O projeto de Vaccarezza também transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.
“Depois [de votar royalties e Orçamento impositivo] votaremos o Código de Processo Civil, os vetos presidenciais  e o projeto de procedimentos eleitorais”, afirmou Henrique Alves aoG1.
O novo Código de Processo Civil, cujo projeto foi aprovado em julho por uma comissão especial, prevê uma série de alterações na legislação visando dar celeridade às ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.
Outra matéria polêmica que será votado no segundo semestre é a medida provisória que cria o programa “Mais Médicos”, que visa aumentar a oferta de médicos no interior, em regiões remotas do país e na periferia de grandes cidades.
LDO e vetos
Ainda em agosto, o Congresso deve se reunir em sessão conjunta de deputados e senadores para concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento e analisar vetos presidenciais editados a partir do dia 1º de julho.

Se a LDO não for analisada pelos congressistas até 10 de agosto, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico são os primeiros a trancar a pauta. A sessão de votação está marcada para 20 de agosto.
A análise dos dispositivos excluídos por Dilma poderá não ser concluída em uma única sessão do Congresso, já que a matéria é polêmica.  O quarto artigo do Ato Médico, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados.
Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente, o que gerou protestos de associações médicas e elogios de outras categorias, como a de psicólogos e fisioterapeutas.
Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei, que restringia apenas a médicos o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos, impedindo que essas funções fossem exercidas por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.
O próximo veto a trancar a pauta do Congresso é o que derrubou desonerações a setores produtivos. O veto precisa ser analisado até o dia 22 de agosto. A medida provisória enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens.
A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração a produtos incluídos na MP pelos parlamentares. Entre eles, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e  absorventes. A oposição promete tentar derrubar esses vetos.
G1

Prédio público de R$ 2,3 mi no litoral será demolido sem nunca ser usado

Prédio de R$ 2,3 mi será demolido em São Sebastião sem nunca ser usado  (Foto: Munir El Hage/ PMSS)
Um prédio inaugurado há cinco anos e que custou R$ 2,3 milhões aos cofres públicos terá que ser demolido sem nunca ter sido usado em São Sebastião, no litoral norte do Estado. A demolição do Centro de Convenções, que fica na Praia Grande, foi acordada pelo Ministério Público que encontrou falhas na obra, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O inquérito civil movido pelo MP encontrou falhas técnicas na construção, corte irregular de morro e altura maior do que é permitido pela legislação. A demolição do prédio teria sido a alternativa mais viável para sanar os problemas. Entre os erros apontados estão junta de dilatação apresentando abertura irregular, fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu e forro danificado por infiltrações.

O acordo com o MP ainda prevê que a administração municipal faça um novo Centro de Convenções e acione judicialmente os responsáveis pela construção irregular exigindo as reparações e indenizações devidas aos cofres públicos.

A demolição deve ser feita em um prazo de seis meses pela prefeitura, mas a administração municipal ainda não sabe como o procedimento será feito. Caso o prazo não seja respeitado, a prefeitura será multada em R$ 2 mil por dia. Já para a construção de um novo prédio, o MP não estabeleceu um prazo.


"O MP analisou todos os laudos e ao invés de fazer a adequação, que ficaria mais caro, propôs a demolição e construção de um outro no lugar. A demolição não é política, estamos falando de dinheiro público", explicou o secretário jurídico da prefeitura, Marcelo Luís de Oliveira.

Prédio de R$ 2,3 mi será demolido em São Sebastião sem nunca ser usado (Foto: Munir El Hage/ PMSS)As obras no Centro de Convenções foram realizadas na administração do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que na época chegou a inaugurar o espaço. Apesar da inauguração, o local nunca foi aberto ao público. O ex-prefeito foi procurado, mas disse que não vai comentar o assunto. A promotora Gabriella Lanza Passos também foi procurada, mas não retornou as ligações do G1.

Obras
O Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade) liberou R$ 1,8 milhão para a obra e o restante, R$ 500 mil, foram pagos pela própria prefeitura. Durante as obras, os técnicos do órgão que acompanhavam a obra já vinham apontando irregularidades na construção do prédio. Em meio a essas denúncias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião fez a representação no MP que culminou no Termo de Ajustamento de Conduta.

Segundo a prefeitura, como as irregularidades apontadas pelo Dade não foram solucionadas, o órgão rescindiu o convênio e a administração municipal tem que devolver a verba investida na obra. "Diante das irregularidades o convênio foi rescindido pelo Dade logo após a obra. O que foi feito na construção viola as normas do convênio e agora estamos devolvendo esse dinheiro", explicou.
No começo de junho, a prefeitura acertou com o Dade o parcelamento para a devolução do dinheiro do convênio. A verba será devolvida em 50 parcelas de cerca de R$ 36 mil, já que os valores sofreram correções monetárias.
Os R$ 500 mil empregados pela prefeitura também deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelos responsáveis pela construção da obra irregular. "Estamos entrando com ação judicial em face dos responsáveis na época para que seja ressarcido o erário público. Ainda está em fase de apuração (quem será responsabilizado), mas com certeza serão aqueles responsáveis pela má aplicação do dinheiro", disse Oliveira.
G1

Menino frita ovo em rua após calor bater recorde na China

Menino fritou um ovo com camarões e uma frigideira colocada em rua em Jinan (Foto: AP)
Por causa da onda de calor na China - a temperatura chegou aos 40º C em pelo menos 40 cidades e comarcas -, um menino fritou um ovo com camarões em uma frigideira colocada em uma tampa de bueiro em Jinan, na província de Shandong, na quarta-feira (31).


G1

Justiça de Goiás decreta novo bloqueio de bens da empresa BBom

A empresa BBom, que teve seus bens bloqueados e atividades suspensas por suspeitas de pirâmide financeira, no início do mês, voltou a ter seus ativos financeiros impedidos de movimento por continuar em operação após a decisão judicial. Segundo informações do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), uma ação foi aceita pela Justiça Federal de Goiás e os bens do grupo e dos sócios foram novamente alvo de bloqueio, via Banco Central.
G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da BBom e aguarda resposta.
Também foram acionadas para prestação de informações as empresas Maxtrack Industrial e Over Book, que fornecem os rastreadores de veículos para a BBom. De acordo com o MPF, as companhias terão de esclarecer qual a capacidade operacional dos produtos por mês e quantos clientes adquiriram os rastreadores em todo o país. Além disso, devem detalhar quantos rastreadores foram comprados pela Embrasystem em 2013 e a relação dos aparelhos entregues.
O MPF também anexou aos autos do processo 1.200 reclamações contra a BBom, registradas por clientes no site Reclame Aqui, nos quais alegam que nunca receberam os aparelhos e que nem chegaram a ter suas contas ativadas pela empresa.A BBom é investigada por uma força-tarefa, que realiza uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira, que é ilegal. Em Goiás, os Ministérios Público Federal e Estadual suspeitam que a companhia não tenha todos os rastreadores oferecidos aos associados. A BBom, contudo, garante que vai cumprir todos os compromissos e entregará os aparelhos.

Ainda segundo o MPF-GO, a Justiça também acatou um pedido para que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preste esclarecimentos sobre a empresa Unepxmil, da Embrasystem, mesmo grupo da BBom, já que o órgão declarou em juízo que a companhia não possui homologação e certificação para prestar os serviços de monitoramento e localização de veículos. Sendo assim, atuaria ilegalmente no país.

Bloqueio de bens
Os pedidos de bloqueio de bens e suspensão das atividades foram acatados pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, no último dia 10. Desde então, estão bloqueados R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis.

BBom diz que vai recorrer e afirma que rastreadores são homologados (Foto: Divulgação)
Em uma segunda liminar, no dia 17 de julho, a juíza determinou a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela empresa Embrasystem, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e proíbe o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede.

Segundo o MPF-GO, o pedido de bloqueio dos bens visa garantir uma futura indenização para os clientes que teriam sido lesados pela BBom. No entanto, os associados podem ser ressarcidos apenas com os valores que investiram inicialmente no negócio, e não os lucros e bonificações prometidos pela empresa.

Esquema
Segundo a Justiça, os integrantes da BBom são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio, sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos. Isso caracteriza o esquema de pirâmide financeira.

Os interessados se associavam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa era obrigada a atrair novos associados e pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses. Quanto maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou bonificação que seria oferecida pela empresa.
G1

Patrão que não fiscalizar equipamento de segurança poderá indenizar empregado

O patrão que não fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção individual poderá ser obrigado a indenizar o empregado em caso de acidente de trabalho. É o que propõe o Projeto de Lei 5677/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que acrescenta esse dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-Lei 5452/43).

O autor lembra que a CLT dá ao empregador o direito de aplicar penalidades ao funcionário que recusar o uso de equipamentos de proteção, que vão desde advertência até dispensa por justa causa. Mas considera que “não é possível deixar toda a responsabilidade por conta do trabalhador”.

Jurisprudência

Major Fábio lembra que a proposta inclui na CLT o que já é “uma jurisprudência pacífica na Justiça do Trabalho”. Já existem decisões reiteradas, afirma o deputado, de que “quando fica provado que o empregador não fiscalizou o uso dos equipamentos de proteção, ele se torna responsável e fica no dever de indenizar o empregado em caso acidente de trabalho ou doença do trabalho”.

Se, por outro lado, “a culpa for exclusiva do trabalhador, as decisões da Justiça do Trabalho são no sentido de desobrigar a empresa dessa indenização”, argumenta o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cinco açudes monitorados pela AESA sangram na Paraíba; números ainda podem subir

Cinco açudes continuam sangrando na Paraíba de acordo com a última medição da AESA. O açude São Salvador, localizado na cidade  de Sapé, com capacidade para 12,6 milhões de metros cúbicos, e a barragem Jangada, no município de Mamanguape, com 470 mil metros cúbicos foram os dois últimos a ter a capacidade acima do comportado.

Além destes, outros três reservatórios continuam sangrando: o açude Araçagi, que fica na cidade de mesmo nome e comporta 63 milhões de metros cúbicos; Gramame-Mamuaba, que fica no Conde e tem 57 milhões; e Olho d’água, em Mari, com 868 mil metros cúbicos. As observações foram feitas no dia 18, com exceção de Gramame-Mamuaba que foi verificado nesta terça (30).

De acordo com o setor de monitoramento e hidrometria da Aesa, neste mês os maiores índices pluviométricos foram registrados em João Pessoa, alcançando 424,9 milímetros, valor que já supera em 79,1% toda a média histórica de julho. Também choveu acima da média em Campina Grande, tendo contabilizados 131,8 milímetros, uma alta de 22,1%.

“A tendência é de que estes números subam ainda mais até o final do mês, já que devemos ter novas precipitações, principalmente no Brejo, Agreste e Litoral. No Sertão, a expectativa é de que as chuvas continuem esparsas, dentro da normalidade para esta época do ano”, alertou a meteorologista Marle Bandeira. Previsão – O tempo deve permanecer estável e com nebulosidade variável podendo ocorrer chuvas esparsas no litoral paraibano. Nas demais regiões o sol aparece entre nuvens. A temperatura máxima deve chegar aos 33 º C no Sertão e a mínima aos 16ºC no Cariri. A Aesa disponibiliza em sua página na internet (www.aesa.pb.gov.br) um boletim meteorológico que é atualizado a cada 12 horas. No site também é possível acompanhar o nível de todos os reservatórios monitorados pela Agência Estadual

Câmara Municipal de Várzea tem contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado-PB

plenoO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (31), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito do Congo, Romualdo Antonio Quirino de Sousa, a quem impôs o débito de R$ 73.686,90 por saldo não comprovado ao final do exercício. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo. 

Tiveram suas prestações de contas anuais aprovadas pelo TCE os prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva, exercício de 2011) e São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa, 2011). Também, os ex-prefeitos de Diamante (Hércules Barros Mangueira Diniz, 2009, em fase de recurso) e Conceição (Vani Leite Braga de Figueiredo, 2011) . 

O TCE aprovou, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Diamante, Sapé, Gurjão, Várzea e São José do Sabugi, as três primeiras referentes ao exercício de 2011 e, as duas últimas, ao de 2012. 

Foram, ainda, aprovadas as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (2011). As da Secretaria Estadual de Saúde, de idêntico exercício, tiveram o julgamento adiado em razão da ausência justificada do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes. 

Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Ainda, com as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Várzea 1º lugar no Sertão Paraibano, com um IDH de 0,707

De acordo com a classificação, o Município de Várzea obteve os seguintes valores: Longevidade (saúde) – 0.800, Renda – 0.619 e Educação – 0.714, no que resultou na pontuação de 0,707, colocando o Município como 4º lugar no Estado, 1º lugar no Sertão Paraibano e 1696º no Brasil, resultando em um Alto Desenvolvimento Humano, mesmo recebendo um dos menores repasses financeiros do Estado, o Município se destaca no meio das grandes cidades.


No ranking do Estado da Paraíba, a Capital João Pessoa (0,763), Cabedelo (0,748), Campina Grande (0,720), VÁRZEA (0,707) e Patos (0,701) foram as cinco primeiras cidades completando assim o quadro das melhores avaliadas. Em um dos critérios que são avaliados para a formação do índice, é avaliado o percentual da população de 5 e 6 anos de idade frequentando a escola, e neste quesito o Município de VÁRZEA, obteve 100%.  


O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar o grau de desenvolvimento humano a partir das estatísticas em relação a saúde, educação e geração de renda dos Municípios.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...