Após sucessivas denúncias de fraudes no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido como Seguro Defeso, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) resolveu disponibilizar em sua página na Internet o cadastro completo do Registro Geral da Pesca - RGP, que pode ser consultado CLICANDO AQUI!
Por determinação do Ministério da Pesca, a Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, vão intensificar as investigações nas Colônias de Pescadores em todo território nacional. A força tarefa terá como foco, os dirigentes que estão supostamente envolvidos em fraudes, favorecendo falsos pescadores com o Seguro Defeso. Coso constatada a materialidade do crime, sumariamente os beneficiados serão exclusos do Programa do Governo Federal. Além disso, evidentemente passarão a responder por falsidade ideológica.
Saiba mais
O MPA suspendeu desde janeiro de 2011 a emissão de novas carteiras de pescador. A medida vale até dezembro de 2011 e poderá ser prorrogada caso haja necessidade. O MPA também cancelou, nos últimos meses, 91.822 registros irregulares de pescadores. Esses cancelamentos foram realizados a partir do cruzamento de dados do Registro Geral da Pesca com outros cadastros do Governo Federal como o Cadastro Nacional de Informações Sociais, base de dados dos trabalhadores que contêm seus vínculos empregatícios.
Será criado um Grupo Técnico Interministerial, com participação do MTE, MPA, MMA, Ministério da Previdência e CGU, com prazo de 30 dias com o objetivo de estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição do Registro Geral da Pesca, da publicação dos períodos dos defesos visando à preservação das espécies, da concessão do benefício seguro-desemprego, da fiscalização e do recadastramento dos pescadores.
O benefício Seguro-Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Informações detalhadas sobre o Seguro podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego - http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego-pescador-artesanal.htm
Várzea
- CARLOS AUBERTO DE MEDEIROS;
- CESINALDO CEZAR DE MEDEIROS;
- EVERALDO LUCENA DA NOBREGA;
- FRANCISCO CANIDE DA SILVA;
- JOSE DA PENHA DO NASCIMENTO;
- JOSE ERNANI BEZERRA;
- JOSE MARCAL DE MEDEIROS;
- MANUEL RODRIGUES SOBRINHO;
- TEOGENES DE LIMA PINHEIRO;
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