Aldo diz que Brasil 'não vai abrir mão' da legislação atual por Lei da Copa

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou, durante entrevista ao "Bom Dia DF" desta sexta-feira (27), que o governo não vai "abrir mão" da legislação brasileira pela Lei Geral da Copa.

No fim do ano passado, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa adiou a votação do tema para este ano por falta de acordo. Uma das versões apresentadas pelo relator não previa a meia-entrada, direito garantido pelo Estatuto do Idoso. O texto, no entanto, estipulava um grupo de ingressos mais baratos, que beneficiariam idosos, estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa Família.

“Nós não vamos abrir mão da nossa legislação. O Congresso tem maturidade. O relator da matéria está disposto a respeitar a lei brasileira. Mas também temos que respeitar o trato que foi feito com a Fifa para a realização da Copa", afirmou o ministro.

A Lei Geral da Copa, que precisa ser aprovada em comissão especial da Câmara, no plenário da Casa e depois no Senado, contém uma série de medidas que regulamentam a realização do Mundial, como preços dos ingressos e garantias aos patrocinadores. Uma das principaispolêmicas que envolve a Lei Geral da Copa é a possibilidade de meia-entrada para idosos, prevista no Estatuto do Idoso. A meia-entrada para estudantes, que consta no Estatuto da Juventude, foi aprovada na Câmara e ainda será analisada no Senado. Se passar no Senado, passa a valer em todo território nacional.

Em uma das versões do texto da Lei da Copa, o ingresso mais barato para idosos havia sido retirado do texto justamente porque relator entendeu que a legislação brasileira já garantia por meio do Estatuto do Idoso acesso a ingressos pela metade do preço. Depois, o relator voltou a incluir os idosos no grupo de ingressos mais baratos. Isso significa que os idosos só poderiam comprar ingresso mais baratos dentro desse grupo. Se, por acaso, esses ingressos acabarem, eles teriam que pagar pelo preço normal. No entanto, não se sabe qual versão permanecerá no texto da Lei Geral.

Em entrevista à Rádio CBN Brasília, Aldo Rebelo afirmou que a questão da meia-entrada é uma particularidade do Brasil e o tema não não constava das 11 garantias que o Brasil assinou com a Fifa para sediar a Copa.

"Nos deparamos com coisas que são particularidades. O mundo não conhece meia-entrada para idosos e estudantes. Não há previsão nos 11 pontos sobre isso." Aldo afirmou, porém, crer em acordo porque "não é um assunto tão espinhoso assim". Ele disse quer que a Lei será aprovada no Congresso até março.

Transportes
O ministro voltou a afirmar que o Brasil tem condições de finalizar todas as obras em andamento dos estádios e que a atual estrutura do sistema de transporte do país é viável para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Rebelo enfatizou que transporte que está em fase de implantação não atenderá apenas os torcedores, mas, principalmente, a população de todas as cidades-sede. O ministro disse que o país já recebe um volume grande de turistas durante todo o ano, principalmente para eventos culturais.

“Nós vamos receber cerca de 600 mil turistas para a Copa. O Brasil já recebe, por ano, mais de cinco milhões de turistas. O Rio de Janeiro já recebe muito mais turistas no carnaval do que receberá na Copa, do mesmo jeito acontece com Salvador e Recife. Então, não há problema de infraestrutura aeroportuária nem de transporte para a Copa”, afirmou.

Estádio Nacional de Brasília
O ministro visita na manhã desta sexta (27) as obras do Estádio Nacional de Brasília, junto com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

A vistoria será para verificar o andamento das obras. Aldo já visitou também obras dos estádios de outros estados.

“Nós temos convicção que as obras estão com o seu cronograma em dia, não só para a Copa de 2014, mas para a Copa das Confederações, que é uma espécie de teste geral que a Fifa organiza no ano anterior à Copa”.

Brasília foi escolhida pela Fifa para receber a Copa das Confederações, em 2013. O Estádio Nacional também vai receber sete partidas da Copa do Mundo de 2014, inclusive a disputa pelo terceiro lugar.