O projeto de lei que estende ao catador de caranguejo o
benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie pode ser
votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, na
reunião de quarta-feira (13), às 9h. A legislação em vigor (Lei 10.779/2003) já
concede o benefício ao pescador profissional.
O catador de caranguejo que trabalha individualmente ou com
sua família, ainda que com ajuda eventual de parceiros, receberá o valor
equivalente a um salário mínimo durante os meses em que a coleta fica proibida
para permitir a reprodução da espécie.
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
manifestou apoio ao projeto (PLC 53/2011), de autoria da deputada Elcione
Barbalho (PMDB-PA). A senadora argumenta que “tanto o pescador como o catador
de caranguejo enfrentam período de desemprego pelo mesmo motivo, sendo justo
que ambos sejam amparados pelo seguro social, nas mesmas condições”.
JEFTE NEWS
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