Deputados e manifestantes cobraram nesta terça-feira (5) a
votação do Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que unifica a eleição dos
conselhos tutelares e obriga cada município a ter pelo menos um conselho
tutelar, composto de cinco membros eleitos. A presidente em exercício da
Câmara, Rose de Freitas, disse que o local para pressionar por uma votação é
uma reunião de líderes, e não o Plenário.
"Naquele local, os líderes vão pedir a urgência. Uma
coisa é falar para o povo ouvir, a outra defender na reunião dos líderes",
disse.
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), pediu a
votação desse projeto na sessão de hoje, mas depois aceitou discutir o assunto
na próxima semana. “Peço o compromisso dos líderes para apresentarmos nova
versão do pedido de votação na próxima semana", disse Jovair.
O deputado lembrou que, atualmente, há mais de 2 mil
municípios sem conselhos tutelares. "Isso significa que a criança
maltratada não tem ninguém que olhe por ela nesses locais.”
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a votação do
projeto vai dar garantia à ação dos conselhos tutelares e melhorar a atenção à
criança.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
disse que ainda não há consenso quanto à data prevista para a eleição dos
conselheiros. O projeto determina a eleição, a cada quatro anos, no primeiro
domingo subsequente ao dia 18 de novembro do ano seguinte às eleições
presidenciais. Chinaglia disse que esse ponto será negociado nas próximas
semanas.
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