Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar pelos primeiros 50 kWh (quilowatts/hora) mensais de energia elétrica. A possibilidade de gratuidade vai ser discutida na próxima quarta-feira (31), em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O projeto de lei (PLS) 365/2009 do senador Gim Argello (PTB-DF) também aponta para a implementação de um sistema de pré-pagamento de energia elétrica, com a instalação gratuita de medidores eletrônicos inteligentes.
Com aprovação de requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros, a audiência pública terá a participação de Marcos Franco Moreira, diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além do superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, Marcos Bragatto, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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