A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na segunda-feira (28) um estudo no qual aponta que 183 cidades paraibanas estão impedidas de celebrar convênios com a União. O motivo é que essas cidades, que representam 82,1% dos municípios da Paraíba, não conseguiram comprovar algum item da aplicação dos recursos federais.
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a solução seria a não exigência do Cauc. “Esse estudo mostra como as prefeituras têm dificuldades em cumprir com as exigências do cadastro”, disse.O estudo, feito com base no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional mostra ainda que das 223 cidades paraibanas, 32 têm somente um item não comprovado no Cauc, o que corresponde a 14,3%, e 29 têm dois itens não comprovados, o que equivale a 13%. As demais cidades, ainda de acordo com o estudo, variam.
Ainda de acordo com Buba Germano, muitas vezes a falta não é grave. O impedimento desses municípios em celebrar convênios com a União foi motivado apenas por uma questão técnica, como o atraso no envio de alguma planilha. “Por isso, concordamos com a matéria da CNM e acreditamos que, de modo como o governo não cobra isso para as obras da Copa, não deveria exigir das prefeituras”, afirmou.
A proporção de cidades que não podem celebrar convênios com o governo federal coloca a Paraíba atrás dos estados de Pernambuco (91,8%), Alagoas (87,3%) e Bahia (83%).
O que é o Cauc
O Cauc é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa.
No cadastro, são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
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G1pb
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