O Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB) decidiu em assembleia nesta terça-feira (2) entrar com uma ação civil coletiva contra o Governo do Estado em nome dos mais de 150 associados que dizem estar em situação de desvio de função. O valor total da ação é superior a R$ 30 milhões.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação da Paraíba afirmou desconhecer a realização da assembleia e que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a ação.
O presidente Severino Ramos, o vice, Rômulo Xavier, junto com o diretor administrativo Mauro Barbosa e o suplente da diretoria de esportes, Wilson José da Silva e afiliados, discutiram as principais questões envolvendo a decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o recebimento de diferenças salariais para os funcionários exercendo funções diferentes das quais foram contratados.
De acordo com Wilson José da Silva, a reunião de terça-feira teve caráter jurídico, onde o advogado do Sindicato, Ivamberto Carvalho, esclareceu que os afiliados necessitam entregar a documentação que comprove que sua função original foi extinta, a portaria que o designa para a nova ocupação, junto com outros documentos pessoais.Em média, a diferença de vencimentos é de R$ 1.500 e o cálculo não engloba férias, adicionais por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, incentivos de capacitação, qualificação, além de outras verbas e gratificações individuais.
O procedimento de coleta e análise desses documentos será iniciado nesta quarta-feira (3) e não tem data prevista para término, já que depende exclusivamente da entrega da papelada pelos interessados. O Sindicato possui mais de cinco mil afiliados em toda a Paraíba, mas o cálculo é de que mais de 150 integrem a ação coletiva para o recebimento de diferenças salariais.
G1pb
Nenhum comentário:
Postar um comentário