Tribunal de Justiça julga hoje ilegalidade da greve da UEPB

O Tribunal de Justiça julga na manhã desta quarta-feira (24) a ilegalidade da greve de servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A ação civil pública é uma iniciativa do Ministério Público da Paraíba, que deu entrada no último dia 15. A ação pede que seja determinado aos grevistas o retorno ao trabalho no prazo de 24 horas a contar da publicação da liminar. O MP também requer que a Universidade promova o desconto nos contracheques de servidores e docentes relativos aos dias de ausência ao serviço.

Segundo a reitoria da UEPB, o aumento não pode ser concedido por falta de verba disponível, mas outras reivindicações teriam sido atendidas, como melhorias na assistência estudantil e exoneração de comissionados. A greve já dura 63 dias e cerca de 20 mil estudantes estão sem aulas nos oito campi da Instituição.O comando de greve da Associação dos Docentes (ADUEPB) informou que vai recorrer à justiça para provar a legalidade da greve. Segundo o presidente da AduePB, José Cristovão de Andrade, afirmou que a ilegalidade está no descumprimento do pagamento da database aos funcionários pela UEPB. "Esta foi uma decisão monocrática. O Ministério Público não nos ouviu para se decidir por pedir a ilegalidade da greve. O nosso movimento é legal, ilegal é o descumprimento da database pela reitoria. Até o presente momento não tivemos nenhum contato ou contraproposta. Queremos as reposições salariais de 2010 a 2013 e o fim da precarização que atinge todos os campi da universidade", comentou.

A greve já dura 55 dias e cerca de 20 mil estudantes estão sem aulas nos oito campi da Instituição. Para o promotor Guilherme Câmara, responsável pela ação, foi possível atestar que a greve tem causado prejuízo à toda comunidade acadêmica. A ação civil pública atende à representação de universitários dos curso de Direito, que entraram com representação na Promotoria da Educação de Campina Grande afirmando que não há justa causa para a greve, em virtude de 87,7% do orçamento da UEPB para 2013 já se encontrar comprometido com a folha de pagamento e o reajuste salarial reivindicado não poder ser concedido pela Reitoria.

G1pb