O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, também procurador do Estado do Rio de Janeiro, passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (5). Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde novembro do ano passado, quando o ministro Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Para tomar posse, Barroso precisa ser sabatinado, ter o nome aprovado na comissão e depois pelo plenário do Senado.
Na semana passada, em visita ao Senado, Barroso disse que iria se preparar para a sessão de perguntas e que trata essa etapa com muita seriedade.
"Vou me preparar com humildade e com empenho. Eu acho que essa é uma etapa importante, é uma fase que dá transparência à decisão da presidenta da República. A sociedade brasileira está prestando mais atenção ao Supremo. De modo que eu encaro com muita seriedade a sabatina. Pretendo me preparar e responder com autenticidade tudo que eu possa razoavelmente responder", disse.
A expectativa entre ministros do Supremo é de que Barroso se sairá bem na sabatina no Congresso. Barroso deve ser questionado sobre se pretende julgar os recursos do mensalão e também sobre temas polêmicos nos quais atuou como advogado no STF.
Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.
Atuação no STF
Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Barroso advogou em casos recentes importantes, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Participou ainda do julgamento no Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e defendeu, no plenário do STF, a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos.
Ele foi advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que é acusado por crimes na Itália e alega perseguição política. Battisti foi preso no Brasil, mas obteve liberdade por decisão do Supremo. Neste ano, Barroso foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties.
Após tomar posse, Barroso também deve assumir a relatoria de um processo polêmico, o do mensalão mineiro. Na ação, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de se associar a Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos durante a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou irregularidades.
No processo do mensalão envolvendo integrantes do PT e de partidos aliados, 25 foram condenados pelo Supremo no segundo semestre do ano passado, entre eles Valério, que pegou mais de 40 anos de prisão.
Perfil
Luís Roberto Barroso mantém escritório de advocacia no centro do Rio. Casado e pai de dois filhos, Barroso nasceu na cidade em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958.
É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde atualmente é professor. Também leciona, como professor visitante, na Universidade de Brasília (UnB). Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.
Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro".
G1
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