A Advocacia Geral da União (AGU) informou neste sábado (19) que o governo tem conhecimento de 22 pedidos na Justiça Federal para suspender o leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha. Até o meio-dia deste sábado, a AGU contabilizava 14 decisões judiciais favoráveis à realização do leilão, afirmou a assessoria do órgão.
De acordo com a AGU, o governo considera "favorável" não apenas as decisões nas quais os magistrados negaram as solicitações para que o processo que irá conceder à iniciativa privada a exploração petrolífera em Libra seja interrompido. Nas contas dos advogados da União, os estados que mais concentram ações judiciais contra Libra são Rio de Janeiro e São Paulo, ambos com sete cada.
| ONDE JÁ FORAM AJUIZADAS AÇÕES CONTRA O LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA | |
| Unidade da federação | Nº de ações |
| Rio de Janeiro | 07 |
| São Paulo | 07 |
| Distrito Federal | 02 |
| Rio Grande do Sul | 02 |
| Paraná | 02 |
| Bahia | 01 |
| Pernambuco | 01 |
| Fonte: AGU | |
O Executivo federal também inclui na conta de sentenças a seu favor os casos em que os juízes de fora do Rio de Janeiro alegaram que não tinham competência para julgar as ações devido ao fato de o primeiro pedido de liminar (decisão provisória) com esse objetivo ter sido ajuizado na capital fluminense.
Ao analisar o primeiro processo, explicou a AGU, o juiz da 30ª Vara da Justiça Federal, no Rio, negou a liminar. Portanto, o entendimento do órgão é de que as ações que forem encaminhadas por outros estados para o Rio também deverão ser rejeitadas.
O balanço parcial da AGU mostra que, até as 19h desta sexta (18), sete pedidos de liminares haviam sido rejeitados pela Justiça. Porém, esse número pode ter aumentado, explicou a assessoria do órgão, na medida em que a AGU ainda não sabe dizer quantas das 14 decisões favoráveis se referem a indeferimentos das solicitações. Advogados da União estão "de plantão" em todos os estados e no Distrito Federal para monitorar a tramitação das ações e atuar em caso de necessidade.
Segurança reforçada
O leilão do campo de Libra está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.
Nesta sexta, a Justiça Federal de São Paulo negou pedido feito pelo ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer e pelo jurista Fábio Konder Comparato, ambos professores da Universidade de São Paulo (USP), para suspender o leilão.
A ação popular apresentada pelos professores pedia decisão liminar (provisória) para suspender o leilão, mas a juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 21ª Vara Federal Cível, negou.
Ao analisar o pedido, a juíza Carla Meira afirmou que é "inegável" o interesse público sobre o tema, mas disse que não seria possível analisar todos os argumentos técnicos apresentados antes da realização do leilão e que, por conta disso, adotaria o princípio de que o poder público se baseou em estudos para decidir sobre a exploração do campo.Fábio Konder Comparato e Ildo Sauer são contrários ao leilão por entenderem que a disputa fere os interesses nacionais. No processo, eles disseram que o leilão "configuraria lesão econômica ao patrimônio, ilegalidade e violação à moralidade administrativa, além de comprometimento do caráter competitivo da concorrência".
"Impõe-se considerar que o ato administrativo detém a prerrogativa da presunção da legalidade e, especificamente aqui, entendo que o modelo de exploração e as regras do certame, igualmente, se baseiam em estudos e opções eleitas pela administração pública de semelhante complexidade e seriedade."
Leilão de Libra
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O leilão do Campo de Libra, maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, é o primeiro a ser realizado para conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção.
Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que destinar a maior parcela do óleo à União. A Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.
A expectativa do governo é de produção de 1 milhão de barris de óleo por dia no Campo de Libra.
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Manifestações
Em Brasília, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta que as manifestações contra o leilão do campo de Libra – a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil – são legítimas.
Funcionários da Petrobras entraram em greve no Rio em protesto e prometem atos na próxima segunda para tentar barrar a realização.
"As manifestações não comprometerão o leilão de Libra. Elas devem ocorrer dentro do processo democrático, sem o uso da violência", afirmou Carvalho, após audiência no Senado.
Movimentos sociais, apoiados por esses sindicatos, ex-diretores da Petrobras e alguns acadêmicos tentam barrar o leilão na Justiça, defendendo que ele vai "privatizar" uma das maiores riquezas do país.
G1
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