O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão, encaminhou nesta sexta-feira (13) carta à presidência da Câmara dos Deputados renunciando ao seu mandato parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa. O deputado de Mato Grosso se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal por volta das 13h. Pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido o mandado de prisão de Henry.
Com a entrega de Henry, do total de 25 condenados, 17 já estão presos. Outros três condenados - Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba - começarão a cumprir penas alternativas neste mês; um - Henrique Pizzolato- está foragido; um - Roberto Jefferson - aguarda decisão sobre prisão domiciliar; e outros três aguardam análise de novos recursos - João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fichberg.
Apesar de a carta de renúncia ter sido encaminhada nesta sexta à presidência da Câmara, a leitura do comunicado no plenário da Casa deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (16). A renúncia só poderá ser oficializada depois da leitura da mensagem diante dos parlamentares.
Acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado do PP foi condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas duas condenações, o placar foi de 7 votos pela condenação e 3 pela absolvição.
Pedro Henry protocolou embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes, mesmo sem ter obtido ao menos quatro votos pela absolvição, número mínimo exigido para que um réu possa solicitar a revisão. Monocraticamente, o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos.
O magistrado argumentou que Henry não preenchia o critério mínimo para ter direito a um novo julgamento.
Câmara dos Deputados
Mesmo depois de Joaquim Barbosa ter determinado o trânsito em julgado do processo para o deputado do PP, Pedro Henry chegou a marcar presença no plenário da Câmara nesta quinta. Ele estava em Brasília quando soube do mandado de prisão.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de Henry. Em parecer encaminhado ao STF, Janot afirmou entender que os embargos infringentes deveriam ser rejeitados por considerar que o ex-deputado não tinha os requisitos necessários.
Janot, no entanto, havia acolhido um dos pedidos do deputado de Mato Grosso, recomendando que o Supremo rediscutisse a cassação automática dos parlamentares condenados na ação penal. Apesar do parecer favorável do Ministério Público, Pedro Henry optou por renunciar ao mandato.
O deputado do PP é o terceiro parlamentar condenado no processo do mensalão que renuncia ao mandato no intervalo de duas semanas. No dia 3, José Genoino (PT-SP), que foi detido na primeira leva de mandados de prisão, renunciou para evitar a abertura do processo de cassação. Em 5 de dezembro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) também anunciou sua renúncia após o Supremo ordenar sua prisão.
Críticas ao STF
Na carta de renúncia enviada à Câmara, Pedro Henry disse ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal “apesar da ausência de provas”. Ele afirmou que "trechos incompletos" de depoimentos levaram os ministros do STF a "entedimento equivocado" sobre sua participação no caso do mensalão.
“Neste ano, apesar da ausência de provas cabais do meu envolvimento, que levaram inclusive o ministro Ricardo Lewandowski a afirmar que não encontrava sequer razões do porque da representação proposta contra mim, me vi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Quando tentei contra argumentar minha inocência e o entendimento equivocado de alguns ministros que extraíram trechos incompletos de depoimentos, que quando analisados na sua integridade, levariam a conclusões diferentes daquela, me foi negado o duplo grau de jurisdição, que pudesse garantir minha defesa”, afirmou Henry na carta.
G1
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