A morte por afogamento de uma criança de apenas três anos de idade, que foi registrada no último domingo, (09), em uma área de lazer de Patos, comoveu toda a cidade e o assunto foi bastante discutido na noite desta terça-feira, (11), Câmara Municipal de Patos.
O vereador Maurício Alves lamentou o fato e em consequência do ocorrido, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas, de uso público e coletivo, fixando nelas equipamentos de resgate e salvamento, além da presença de salva-vidas.
Segundo o Projeto, o salva-vidas deve ser capacitado pelo Corpo de Bombeiros sobre técnicas de salvamento, além de estar obrigado a possuir o Certificado de Habilitação do profissional, que deverá ficar fixado em local de fácil acesso à fiscalização.
Segundo o vereador, o crescimento exacerbado das áreas de lazer na cidade sem fiscalização tem colocado em risco a vida da população: “A falta de estrutura nesses locais são perceptíveis, pois com esse crescimento amplo em toda a cidade observamos que não existe estrutura em relação a segurança dos frequentadores e a grande maioria são crianças, já que esses espaço são locados na maioria das vezes para eventos infantis”, criticou.
Além das áreas de lazer, a Lei determina a permanência do salva-vidas em escolas públicas ou privadas, clubes e qualquer outro espaço que possuir o uso coletivo de piscinas.
Caso descumpridas as normas, as multas podem ultrapassar o valor de R$ 10 mil, além da interdição do espaço até que o problema seja sanado e a cassação da autorização de funcionamento do local.
Os estabelecimentos que disponham de piscina terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação do regulamento, para providenciarem as adaptações.
A vereadora Isis Karla é a co-autora do Projeto.
Fonte: maispatos.com
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