O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que, por não ter sido notificado pela Justiça, fará a cobrança das passagens de ônibus com os valores reajustados a partir deste domingo (6). Uma liminar suspendeu, na sexta-feira (4), o aumento das tarifas de R$ 2,65 para R$ 2,85, prevendo multa em caso de descumprimento. Neste sábado (5), a Prefeitura de Belo Hortizonte havia informado que acataria a decisão da Justiça. Na manhã deste domingo, passageiros encontraram valores reajustados nas catracas.
De acordo com a assessoria do sindicato, os empresários do setor não tomaram conhecimento do teor da liminar. Além disso, a entidade afirmou que o sistema de bilhetagem de 3.036 ônibus já estava modificado com os novos valores e não houve tempo hábil para alteração.
A situação confunde usuários do transporte. O designer Diego Baptista, 23 anos, conta que saiu de casa com dúvida quanto ao valor. “Mas já sai prevenido, porque a gente não sabia se aumentar ou não”, disse no ponto de ônibus na Avenida Américo Vespúcio, na Região Noroeste da capital. O pedreiro Wilson Araújo, 55 anos, já pagou mais caro hoje. “Sabia que podia aumentar, mas não hoje. Fiquei surpreso”, falou.
Procurada pelo G1, a prefeitura não comentou o descumprimento da liminar pelos empresários de ônibus. Nota divulgada pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), às 11h59, reiterou que a administração municipal vai aguardar, nesta segunda-feira (7), ser notificada da liminar e ter conhecimento de seu conteúdo para avaliar as medidas a serem tomadas.
A liminar foi concedida em ação movida pela Promotoria de Patrimônio Público. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, a prefeitura deveria ter garantido o cumprimento dela. Em relação à multa, ele esclarece que aplicação é válida a partir da notificação das partes. "Processualmente, eles são obrigados a cumprir quando forem notificados. Mas entendo, que mesmo antes, a prefeitura e a BHTrans deveriam ter feito que a decisão fosse cumprida de imediato, porque ela impacta no dia a dia da população", disse. Ainda segundo o promotor, nesta segunda-feira (7), o Ministério Público tomará providências para que a suspensão do reajuste ocorra.
Prefeitura diz que tomará medidas
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, na noite deste sábado (5), que o reajuste das tarifas do transporte coletivo, previsto para este domingo (6), está temporariamente suspenso. Segundo a nota divulgada pela PBH, a administração municipal vai acatar a suspensão do aumento das passagens, mesmo não tendo conhecimento sobre a decisão.
Nesta quinta-feira (3), foi anunciado reajuste de 7,5% nas tarifas. O valor predominante passaria de R$ 2,65 a R$ 2,85. Ainda na nota, a PBH afirmou que, assim que tomar conhecimento da liminar, tomará as “medidas cabíveis”.
Ainda conforme a Justiça, a ação movida pela Promotoria de Patrimônio Público é contra o município, a BHTrans e consórcios. Segundo o MPMG, desde novembro do ano passado, os promotores vinham solicitando à BHTrans o relatório de auditoria ou parte da análise, mas o documento somente foi entregue em 31 de março.
Liminar proíbe reajuste
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a decisão judicial foi tomada pela 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal e é válida pelo prazo mínimo de 30 dias, até que seja concluída a perícia dos dados da auditoria do transporte público da capital, divulgada na última semana. Segundo a assessoria do Fórum Lafayette, o juiz Marcos Antônio da Silva estipulou multa de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
O Ministério Público designou quatro peritos da instituição para realizar, em 30 dias, a análise do estudo feito pela Ernst & Young, incluindo documentos empresariais sigilosos, com o objetivo de checar as conclusões apresentadas pela empresa, que culminaram no aumento da tarifa do transporte coletivo municipal.
De acordo com os promotores, o estudo de verificação apresentado é passível de uma série de questionamentos técnicos. Eles argumentam que não foi analisada a contabilidade das empresas e que o trabalho não se tratou de auditoria, mas de uma verificação independente de custos. A Promotoria aponta ainda que o trabalho se baseou, em muitos pontos, em pesquisa de mercado e que não houve acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários. Por fim, os promotores afirmam que o trabalho foi feito por amostragem.
G1
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