Uma fraude de R$ 60 milhões em licitações é alvo de uma operação conjunta envolvendo oito órgãos públicos iniciada na manhã desta quinta-feira (3) em oito cidades da Paraíba. A ação pretende cumprir 63 mandados de busca e apreensão e busca para comprovar também indícios de lavagem de dinheiro envolvendo prefeituras do interior do estado e 15 empresas de construção civil. Os contratos já teriam gerado, segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pagamentos que superam os R$ 45 milhões. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
A operação investigou a comercialização ilegal de 'kits de licitação' que garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Toda a documentação necessária para participar da concorrência em licitações, segundo o Gaeco/MPPB, era comercializada com o intuito de fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.O esquema foi descoberto quando aquipes de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constataram em seis municípios paraibanos obras que deveriam ser realizadas pelas empresas ganhadoras das licitações sendo executadas pelo poder público municipal. As empresas eram utilizadas apenas como fachada para encobrir o desvio dos recursos públicos. Elas ganhavam a licitação, recebiam o pagamento, mas não realizavam a obra, desviando o recurso público.
Investigações preliminares realizadas pelo órgão apontaram que uma organização criminosa envolvida no esquema utliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria fantasma, para garantir a alternância em licitações públicas. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.
Operação conjunta
Intitulada 'Papel Timbrado', a operação está sendo realizada pelo Gaeco/MPPB com cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade. No interior do estado, os mandados estão sendo cumpridos nas sedes das prefeituras.
Segundo o Gaeco, o objetivo do grupo era frustrar o caráter competitivo dos processos de licitação, lavagem ou ocultação de ativos financeiros, falsidade ideológica e participação em organização criminosa. Somadas, as penas dos crimes chegam ao máximo de 27 anos de reclusão, caso fique comprovado em julgamento a participação de cada um dos envolvidos.
A operação está sendo realizada em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e as polícias Civil e Militar. A ação conta com a participação de 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE-PB, 74 policiais militares e outros 81 policiais civis.
G1
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