A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça paraibana determinou a reforma estrutural do Presídio Feminino de Patos, localizado no Sertão. Conforme a decisão, o governo estadual tem um prazo de 60 dias para sanar as irregularidades nas condições materiais da unidade prisional. Caso a decisão seja descumprida, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil por dia. “O Presídio Feminino de Patos é exemplo fiel de desrespeito aos direitos humanos, constituindo-se em um verdadeiro depósito de pessoas”, declarou a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos.
De janeiro a fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um mutirão na Paraíba e recomendou ao Poder Executivo o fechamento do Presídios do Roger, em João Pessoa, e do Regional de Patos, além de uma reforma imediata nas cadeias públicas de Alhadra, Bayeux, Cajazeiras e Guarabira. Além da desativação, a comissão julgou necessária a construção de novas unidades para resolver os problemas de infraestrutura e superlotação do sistema penitenciário paraibano.
Segundo a promotora, a Justiça determinou a eliminação dos focos de insalubridade e da precariedade nas condições higiênicas e sanitárias, regularização do sistema elétrico, reforma dos pisos, paredes e tetos e instalação de sistema de reservatório compatível para a atendimento da demanda.
A promotora informou que o Ministério Público tenta resolver a questão pela via extrajudicial desde março de 2010, mas teriam sido feitos apenas reparos, como a troca de vasos sanitários e o conserto de alguns vazamentos. Segundo ela, a urina despejada nos sanitários do piso superior, onde ficam os detentos do sexo masculino, goteja no teto das celas do térreo, onde ficam as detentas. “Dita situação é nefasta, sinistra, trágica, calamitosa e chega a chocar”, exclamou.
O Ministério Público solicitou vistorias técnicas ao Conselho Regional de Engenharia (Crea) também no piso superior do presídio e uma inspeção por parte da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), para que detectem quais são os setores que precisam de melhorias mais urgentes.
A promotora informou que o Ministério Público tenta resolver a questão pela via extrajudicial desde março de 2010, mas teriam sido feitos apenas reparos, como a troca de vasos sanitários e o conserto de alguns vazamentos. Segundo ela, a urina despejada nos sanitários do piso superior, onde ficam os detentos do sexo masculino, goteja no teto das celas do térreo, onde ficam as detentas. “Dita situação é nefasta, sinistra, trágica, calamitosa e chega a chocar”, exclamou.
O Ministério Público solicitou vistorias técnicas ao Conselho Regional de Engenharia (Crea) também no piso superior do presídio e uma inspeção por parte da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), para que detectem quais são os setores que precisam de melhorias mais urgentes.
O secretário estadual de Administração Penitenciária da Paraíba, Harrison Targino, informou aoG1 que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial e que só comenta o assunto assim que for informado sobre o conteúdo da determinação. Ele preferiu não comentar os projetos da Secretaria para o Presídio Feminino de Patos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário