Minc diz que multa de R$ 50 milhões para vazamento no RJ está defasada

O secretário de Meio Ambiente do estado do Rio, Carlos Minc, afirmou nesta segunda-feira (21), em entrevista à rádio CBN, que a multa máxima do Ibama para crimes ambientais - fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal - para ovazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, está defasada.

“No Ibama, a multa máxima de R$ 50 milhões (para crimes ambientais) está defasada porque houve um erro na lei que botou R$ 50 milhões fixo. Então, há 12 anos era R$ 50 milhões e hoje R$ 50 milhões representam metade do que deveria ser. Se fosse corrigido já seria algo em tordo de R$ 115 milhões”, disse.

Segundo Minc, também será pedida reparação à empresa responsável pelo vazamento. “Além dessa multa, nos vamos pedir reparação. Por danos a biodiversidade, a fauna e flora, marinha e pesca. E essa reparação está sendo calculada, mas não será de forma alguma inferior a R$ 10 milhões”, afirmou.

Durante a entrevista, Minc disse ainda que o vazamento poderia ter sido evitado. “A primeira coisa certa é que esse vazamento poderia ter sido evitado. Não foi um raio que caiu, não foi uma pessoa que teve um ataque do coração na hora de operar. Foi um conjunto de procedimentos errados”, disse.

Nesta segunda (21), Carlos Minc vai se encontrar com o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph), responsável pelas investigações do caso. À tarde ele se reúne com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.

Responsabilidade pelo acidenteNo domingo (20), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou o vazamento de óleo  na Bacia de Campos ainda não cessou. A petroleira americana Chevron já assumiu a responsabilidade pelo acidente e declarou que o vazamento foi provocado por um erro de cálculo.

A Chevron diz que o vazamento está em fase residual, e que até a noite deste domingo já havia sido retirado 385 metros cúbicos de água com óleo. A ANP afirmou que, "com base na análise de hoje [domingo] dos filmes do ROV do dia 19/11 e informações do comandante da Marinha embarcado no Skandi Salvador, que monitorou 400 m de fissura hoje pela manhã, pode-se afirmar que a vazamento ainda não cessou em alguns pontos. A mancha de óleo continua se afastando da costa".

A agência informou ainda "que técnicos da agência estiveram no sábado (19) na Chevron, para verificar aspectos relacionados ao reservatório e cumprimento do Programa de Perfuração de Poços". No domingo, os técnicos da ANP embarcaram na plataforma SEDCO 706 para acompanhar as atividades de abandono e coletar mais dados e informações sobre o incidente.

A Chevron também é investigada sobre as técnicas utilizadas para a remoção da mancha, que segundo denúncias, não seriam adequadas. Por meio de nota, a companhia informou que “as embarcações empregam métodos aprovados pelo governo brasileiro, que incluem barreiras de contenção, skimming e técnicas de lavagem, para controlar, recolher e reduzir a mancha. As embarcações já recolheram mais de 250 metros cúbicos de água oleosa proveniente da mancha. Os barcos não usam areia nem dispersantes para controlar a mancha”

PF investiga vazamento
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades da Chevron no vazamento e na retirada do óleo na Bacia de Campos. Segundo Fábio Scliar,  ele aguarda um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para saber a extensão do derramamento de óleo.

“O secretário Carlos Minc e técnicos fizeram um sobrevoo pelo local atingido, e eu preciso saber a impressão deles. A partir desta semana, vou ouvir os responsáveis pela Chevron, e em um segundo momento, talvez escute funcionários da Transocean”, explicou o delegado.

A empresa pode ser indiciada por crime ambiental duas vezes, caso fiquem comprovados a responsabilidade no vazamento de óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente, na remoção da mancha. Fábio Scliar detalhou que a pena para este tipo de crime pode ser a proibição da empresa de participar de licitações de áreas do pré-sal nos próximos cinco anos, além de reclusão de 1 a 4 anos.

Imagens do vazamento
Na sexta-feira (18), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novas imagens do vazamento de óleo na Bacia de Campos. Segundo a agência, a comparação das imagens submarinas mostram uma "redução substancial do vazamento"

Imagem do dia 11 de novembro mostra vazamento de petróleo em fissura (Foto: Divulgação/ANP)

Imagem do 13 de novembro da fissura no Campo de Frade, na Bacia de Campos (Foto: Divulgação/ANP)

"No sobrevoo realizado hoje pelo helicóptero da Marinha, com técnicos do IBAMA, foi observada diminuição da mancha, que continua se afastando do litoral. A partir da observação visual, estima-se que ela esteja com 18 km de extensão e 11,8 km² de área. Destaca-se que no dia 14, a área observada era de cerca 13 km²", acrescentou a ANP, em nota.

Erro de cálculo, diz Chevron
A petroleira americana Chevron assumiu a responsabilidade pelo acidente e declarou que o vazamento foi provocado por um erro de cálculo. O presidente da Chevron, George Buck, afirmou na sexta-feira que o óleo que sai neste momento é "residual" . Segundo o executivo, a pressão do óleo no reservatório foi "subestimada".

As estimativas a ANP indicam que a vazão média de óleo derramado estaria entre 200 e 330 barris/dia no período de 8 a 15 de novembro.

O monitoramento do vazamento causado pela atividade de perfuração do poço está sendo feito por meio de imagens de satélites, observação visual por sobrevoos e filmagens submarinas.

Investigações
A ANP informou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil (MB) também integram o Grupo de Acompanhamento criado para fiscalizar as medidas que vem sendo tomadas pela Chevron Brasil Petróleo Ltda. para conter o vazamento e mitigar as suas conseqüências.

"De acordo com suas atribuições, a ANP apura as causas do incidente ocorrido durante a perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS e fiscaliza as operações de contenção do vazamento; o IBAMA fiscaliza as ações desenvolvidas pela empresa para minimizar os danos ao meio ambiente; e a Marinha fiscaliza as condições de segurança marítima da plataforma SEDCO 706, além de disponibilizar meios (helicóptero e navios) para acompanhar o andamento das atividades no local", informou o comunicado.

As três instituições instauraram processos administrativo, para investigação do incidente e aplicação das medidas cabíveis, de acordo com a legislação em vigor. A Polícia Federal também investiga o vazamento e a possibilidade de erro na operação.

Na quinta-feira (17), a ANP informou que o primeiro estágio de cimentação para abandono do poço foi concluído “com sucesso”.