A Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem como principal meta a erradicação de todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental adequados) do país e que sejam substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos, até agosto de 2014.
A Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP, para contribuir na busca de soluções, desenvolveu um projeto técnico que atende a meta da PNRS de acabar com os lixões. Na Paraíba, o projeto prevê a implantação de 5 aterros sanitários de grande porte e 7 aterros sanitários de pequeno porte, totalizando 12 aterros, a um custo de aproximadamente R$ 64 milhões. “A erradicação dos “lixões” é um assunto de extrema relevância para o país para elevarmos o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta”, diz Tadayuki Yoshimura, presidente da ABLP.
De acordo com o projeto, em todo o país serão necessários 256 aterros sanitários de grande porte e 192 aterros sanitários de pequeno porte, 448 aterros no total, com valor próximo de R$ 2 bilhões.
O dinheiro virá de recursos federais, já previsto pelo governo quando da aprovação da lei, e será utilizado para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por um prazo de cinco anos. “Os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um prazo de 20 anos partirão da iniciativa privada”, explica Yoshimura, acrescentando que o projeto prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.
O projeto foi elaborado a partir do mapeamento dos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal. Dos 5.564 municípios do Brasil, cerca de 800 contam com aterro sanitário. A pouco mais de dois anos e meio do prazo final de erradicação dos lixões, os municípios precisam se apressar para cumprir a meta.
A ABLP, que constantemente contribui com o governo na busca de soluções para os resíduos sólidos, já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento a sua contribuição técnica com o projeto. “A resposta dos ministérios foi bastante positiva agora resta aos municípios entregarem um plano de ação para começarem a receber os recursos e darem início à implementação do projeto”, diz o presidente da entidade.
Ascom
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