O deputado Romero Rodrigues (PB) quer tornar obrigatória a existência de rampas, equipamentos e mobiliário para atender estudantes com necessidades físicas especiais nas escolas brasileiras.
Nesse sentido, o tucano apresentou proposta que altera a lei de diretrizes e base da educação nacional. O objetivo, de acordo com ele, é tornar explícita a obrigatoriedade do provimento dessas condições em todas as redes escolares.
O tucano justifica a necessidade dessa alteração na lei porque, embora de forma genérica tenha se buscado atender as necessidades dos estudantes com deficiências físicas, há questões que permanecem sem o devido encaminhamento em grande parte das escolas.
Rodrigues cita, por exemplo, a ausência de condições materiais de acessibilidade e adequação do mobiliário escolar e de equipamentos de laboratórios e salas de informática. “Com esta lei vigorando certamente será impulsionada a implementação de ações que garantam a efetividade desses inegáveis direitos dos educandos”, destaca.
Ascom
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