Liminar do TST garante terceirização do Hospital de Trauma na Paraíba

Por nota, a Secretaria de Comunicação do Governo da Paraíba informou neste sábado (21) que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, concedeu na sexta-feira (20) a liminar que suspende os efeitos das decisões liminares da Justiça do Trabalho da Paraíba, que impediam o Estado de contratar organizações sociais para administração de hospitais estaduais.

A liminar foi ajuízada pela Procuradoria Geral do Estado e o magistrado entendeu que tais decisões causam grave lesão à saúde pública do Estado. "Importante assentar que a suspensão abrupta dos serviços de saúde públicos apresenta potencial gravoso aos cidadãos, de natureza irreparável', justificou.

No documento, o presidente do TST apontou a melhoria do atendimento prestado pelo Hospital de Trauma. "A farta documentação trazida pelo requerente – Governo do Estado – demonstra notória e indiscutível melhoria no atendimento à população, por intermédio do instrumento de transferência da gestão a organização social de interesse público”.O secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, afirmou que a decisão do TST coloca a Paraíba entre os estados que avançaram na saúde apostando neste modelo de gestão. "O governo trabalha com a tranquilidade da condução jurídica correta e benéfica para a população paraibana”, disse.

De acordo com o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, a decisão vai possibilitar a renovação dos contratos com organizações sociais. "O TST acatou nossos argumentos de grave lesão à saúde pública e suspendeu as decisões até trânsito em julgado da sentença. A decisão vai possibilitar a renovação dos contratos e de novas contratações”, esclareceu.

O secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, comemorou a decisão, afirmando que ela coloca a Paraíba entre os estados que avançaram na saúde apostando neste modelo de gestão. "O governo trabalha com a tranquilidade da condução jurídica correta e benéfica para a população paraibana”, declarou.

Liminar da Justiça do Trabalho
No dia 16 de abril a Justiça do Trabalho na Paraíba concedeu uma liminar em ação movida pelo procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, onde ele pedia que o Estado da Paraíba fosse impedido de terceirizar serviços de saúde.

De acordo com o procurador, a terceirização da Saúde aplicada no Hospital de Trauma de João Pessoa gerou uma série de irregularidades administrativas e trabalhistas que levaram o MPT a pedir a condenação do Estado, da Cruz Vermelha, do Secretário de Saúde e da Secretária de Administração em 20 milhões de reais por danos à população.

Segundo as investigações do MPT, ficou constatada uma série de lesões à Constituição, e também a falta de qualificação da Cruz Vermelha para celebrar contrato de gestão pactuada com a administração pública.

g1