Foi encerrada na manhã desta sexta-feira (30) a 10ª reunião da Estratégia Nacional de Combate À Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na cidade do Conde, na região metropolitana de João Pessoa. As ações que foram definidas durante o evento, para serem executadas em 2013, foram apresentadas em uma entrevista coletiva pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Membro da cúpula do Ministério da Justiça, ele não quis tecer comentários sobre a Operação Porto Seguro, mas disse que o ministro José Eduardo Cardozo vai se apresentar ao congresso para prestar esclarecimentos.
Na última quarta-feira (28) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a convocação do ministro e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que eles compareçam à Casa para explicar as supostas irregularidades cometidas por servidores públicos apontados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.
“Eu não vou comentar nenhuma operação específica. O importante é que a nossa democracia hoje ela tem mecanismos para poder fazer essa apuração. Se o Congresso Nacional convocou o ministro, ele vai se apresentar e prestará todas as informações que o nosso parlamento exigir”, afirmou Paulo Abrão nesta sexta.
A coletiva de encerramento da Enccla também contou com a participação do diretor do Departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça , Ricardo Saad, e do secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União, Mário Spinelli. Este último defendeu a regularização do lobby , que também foi constatado na Operação Porto Seguro, como uma forma de combater a corrupção.
“Se você tem a atividade de lobby regulamentada, principalmente a questão da transparência, o agente público tendo a obrigatoriedade de apresentar divulgar, quem são as pessoas que ele teve contato, quais os assuntos que foram discutidos, essa é uma medida fundamental para o avanço da prevenção e da repressão a corrupção”, disse.
Paraíba ganha laboratório de combate à lavagem de dinheiro
Durante a reunião da Enccla foi assinado uma acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público da Paraíba para a instalação de um laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro.
“A Paraíba agora contará com uma tecnologia de altíssima capacidade de aferição de movimentação suspeitas, do mesmo modo, o processamento desses dados permitirá que haja uma maior confiabilidade nas investigações e nas ações de responsabilização daqueles que acabam lesionando o erário público”, afirmou o secretário Paulo Abrão.
Acordos similares foram fechados com os Ministérios Públicos do Amapá e do Acre. Segundo o ministério da Justiça serão investidos R$ 3,6 milhões nessas unidades. Desde 2009 , a rede de laboratórios analisou 815 casos e identificou R$ 17 bilhões em recursos ilícitos .
Na reunião da Enccla foram definidas 13 ações para serem executadas em 2013. Entre elas estão a a implementação de um cadastro de pessoas politicamente expostas com acesso público, propor a criação de um órgão encarregado da administração dos bens bloqueados, e outras.
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G1
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