Greve da UEPB foi declarada ilegal pelo Tribunal de
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou na noite desta quinta-feira (23) um pedido judicial para que Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (AduePB) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Paraíba (Sintespb) sejam penalizados com o pagamento de multa diária, fixada no valor de R$ 10 mil.
A multa é referente aos dias em que os docentes continuaram com a greve, mesmo depois do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidir por unanimidade no dia 24 de abril, que o movimento grevista era ilegal.
O MPPB também pede que a Universidade Estadual da Paraíba registre as faltas ao trabalho e desconte os valores nos salários dos docentes, que mantiveram a greve mesmo após a determinação do retorno às atividades. O pedido judicial desta quinta-feira (23) foi encaminhado ao desembargador-relator Leandro dos Santos e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A solicitação de providências com relação ao descumprimento da determinação judicial foi feita à Procuradoria Geral de Justiça pelo promotor Guilherme Costa Câmara, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação de Campina Grande. Segundo o procurador-geral, o descumprimento representa uma atitude abusiva por parte do comando de greve, que desrespeitou a decisão judicial e trouxe prejuízos aos alunos da instituição.
Ilegalidade
“Penso ser um equívoco a atitude do sindicato e seus integrantes. É preciso que se respeitem as instituições e poderes e que a determinação judicial tivesse sido cumprida. Caso não entendam dessa forma, que se utilizem dos instrumentos legais postos à disposição de qualquer cidadão, mas o que não se pode aceitar é o desrespeito à decisão judicial”, disse Oswaldo Trigueiro.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou ilegal a greve da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) durante sessão na tarde da quarta-feira (24) de abril. Por unanimidade, o colegiado determinou, por meio de decisão liminar, o retorno dos professores e servidores às atividades, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve foi requerida pelo Ministério Público e teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos. O vice-presidente da Corte, o desembargador Romero Marcelo, decidiu deixar o Pleno por ser impedido de votar, já que é também professor da UEPB.
Em seu voto, o relator disse estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar o fato de a greve atingir o núcleo essencial da atividade educacional (alunos) e os prejuízos decorrentes do movimento paredista para um número considerável de estudantes, que ficam impossibilitados de colar grau no prazo, receber diplomas, entre outros.
Segundo a AduePB, a greve foi deflagrada no dia 26 de fevereiro e cerca de 20 mil estudantes ficaram sem aulas nos oito campi da Instituição. Os professores da Universidade Estadual da Paraíba decidiram, em assembleia na última terça-feira (14), encerrar a greve da categoria, e após mais de 80 dias de paralisação, retornar aos trabalhos na quinta-feira (16).
G1pb
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