O voto aberto entrou em vigor na Câmara Municipal de Patos, no sertão da Paraíba, esta semana. A novidade vai ser observada em votações para eleição da mesa diretora, de vetos do Poder Executivo e em decisões sobre a aprovação das contas tanto da prefeitura quanto da presidência da própria Câmara. A mudança, que se antecipou à decisão do Senado Federal sobre o tema, foi possível através da aprovação da emenda nº 02/2013, que alterou a Lei Orgânica da casa.
Esta semana, o G1 promoveu uma enquete exclusiva que identificou que 54 parlamentares são favoráveis à mudança no Senado, entre eles os três representantes da Paraíba: Cássio Cunha Lima (PSDB), Cícero Lucena (PSDB) e Vital do Rêgo (PMDB). Para a matéria ser aprovada, são necessários 49 votos.“A partir de hoje não existe mais voto secreto nesta Casa. O povo precisa saber das nossas opiniões de forma clara e todos os parlamentares mostraram também que pensam desta forma”, disse o vereador Fernando Jucá (PT), propositor da mudança.
A proposta de emenda constitucional aprovada em segundo turno pela Câmara é de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP). O texto põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
G1pb
Nenhum comentário:
Postar um comentário