A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo, divulgou nesta quarta-feira (16) ter obtido liminar para reabrir os centros de inspeção na cidade até 31 de janeiro de 2014. Segundo a assessoria da empresa, a Controlar aguarda apenas "liberação do sistema por parte da Prefeitura para reabrir os centros".
A suspensão da inspeção começou a valer a partir de segunda-feira (14). A Controlar recorreu da decisão protocolando uma ação cautelar que fio apreciada pelo juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública.
Procurada pelo G1, a Prefeitura disse não ter sido comunicada da decisão e que iria se pronunciar sobre o tema durante a tarde. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) afirmou que vai divulgar nota com informações sobre como os donos de carros devem proceder diante da nova decisão.
Em sua decisão publicada nesta quarta, o juiz Paulo Baccarat Filho reconhece que existe controvérsia quanto ao fim do contrato da empresa com a Prefeitura. Entretanto, ressalta que o serviço deve ser mantido enquanto ocorre a discussão entre administração pública e Prefeitura.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", escreveu o juiz na sentença.
A decisão foi tomada em caráter liminar e o mérito da decisão ainda será avaliado. Cabe recurso.
Briga judicial
A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada.
Quando anunciou a suspensão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o contrato venceu em março de 2012, no entendimento da Prefeitura. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e acaba de receber sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção.
A Prefeitura vai abrir uma nova licitação para que quatro empresas façam o serviço. Cada uma será responsável por uma região da cidade. O novo projeto, já aprovado pelos vereadores, diz que o motorista não vai precisar pagar pela inspeção. Carros com até três anos de uso estarão isentos e aqueles que têm de 4 a 9 anos deverão fazer a inspeção a cada dois anos.
Desde 2008, todo veículo tem que passar pela vistoria uma vez por ano. Os técnicos avaliam a quantidade de poluentes que saem dos escapamentos. Se tiver acima do limite, o veículo é reprovado se não, é liberado para fazer o licenciamento.
Quem agendou a Inspeção para esta sexta deve fazê-la. Quem já pagou e não fará a inspeção tem direito a pedir, pelo site da Prefeitura, o reembolso de R$ 47,44.
Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular em 2013 e que ainda não fizeram a solicitação do reembolso devem fazer o pedido pela internet para receber o dinheiro de volta. A Prefeitura diz que 1,9 milhão de veículos têm direito a devolução de volta, mas só 20% dos motoristas pediram o reembolso da taxa.
Os proprietários de veículos aprovados têm que estar com seu licenciamento emitido, não ter débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e que não estejam inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
G1
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