Termina na sexta-feira (29) o prazo para os contribuintes participarem do Mutirão de Conciliações Fiscais da Prefeitura de João Pessoa. A iniciativa, que começou no dia 14 de outubro, já resolveu mais de três mil processos com pendências e, de acordo com a administração municipal, arrecadou mais de R$ 15, 3 milhões.
O procurador Leonardo Teles, chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município (Progem), alertou que sexta é o prazo final para quem precisa regularizar a situação. “Já prorrogamos o Mutirão por duas semanas e agora estamos encerrando essa ação. Esperamos receber nesses últimos dias aquelas pessoas que ainda não quitaram as suas dívidas”, afirmou.
Para as negociações de débitos de IPTU e TCR são necessários o documento de identidade do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação dele e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou multa do Procon é necessária a comprovação de representante legal (procuração).O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa, feito em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, abrange dívidas inscritas e executadas. Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).
O atendimento do Mutirão Fiscal acontece das 8h às 17h (horário local), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
G1pb
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