A Justiça vai decidir neste ano se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PTDelúbio Soares e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas vão fazer parte do contingente integrado por Samir Carvalho Deruiche e José Geraldo Sabino dos Santos, dois dos mais de 1,2 mil detentos do Distrito Federal que trabalham (saiba quais presos do mensalão pediram autorização para trabalho).
Esses 1,2 mil cumprem pena em regime semiaberto (que permite deixar o presídio durante o dia para trabalhar) ou no aberto (geralmente cumprido em prisão domiciliar) e representam 10% do total de presos do Distrito Federal. Oitenta deles trabalham em órgãos do Executivo Federal e tribunais superiores, a exemplo de Deruiche e Sabino dos Santos, ambos alocados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu, Delúbio e Lamas têm ofertas de emprego do setor privado, no qual poucos conseguem vagas – dados do Governo do Distrito Federal mostram que mais de 95% dos detentos estão em programas de ressocialização em parceria com órgãos públicos distritais e federais. Em 2014, a Justiça decidirá se concede autorização de trabalho para os três – Dirceu tem proposta para trabalhar em um escritório de advocacia; Delúbio, na CUT (Central Única dos Trabalhadores); e Lamas, em uma empresa de engenharia.
A rotina de um preso do semiaberto é baseada em regras rígidas, segundo José Geraldo Sabino dos Santos, de 45 anos, que deixa todos os dias o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão Dirceu, Delúbio e Lamas, para trabalhar no Supremo como auxiliar administrativo. Ao todo, 20 detentos trabalham no Supremo.
Sabino dos Santos conta que era taxista quando foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). Ele afirma ser inocente e diz que apenas transportava as pessoas que cometeram o crime. "Um deles disse que era meu amigo e fui condenado. Sem provas", diz Santos.
"Eu volto todo dia para a prisão porque tenho responsabilidade e porque quero que termine logo a pena. E nunca mais quero voltar para aquele lugar de novo."Santos pega um ônibus em frente à penitenciária uma hora e meia antes de entrar no trabalho e precisa estar de volta duas horas após o fim do expediente. Ele diz que, apesar da facilidade para eventual fuga, jamais pensou nisso.
Ele relata que o trabalho ajuda a sair da rotina do presídio.
"No presídio, eu vi todo tipo de droga. Se eu quisesse, virava traficante, mas nunca gostei disso. [..] Se eu pudesse ter uma carga horária de 24 horas, eu trabalharia. Quando você sai, é outra coisa. Posso ir tomar café, conversar. Quando termina o trabalho, passo a ser preso de novo."
Ele foi preso em 2008 e cumpriu quatro anos em regime fechado – um sexto da pena total – antes de obter direito ao semiaberto. Já está no programa de ressocialização do Supremo há um ano, onde trabalha na área de atendimento aos usuários de informática, o chamado Help Desk.
O detento diz que várias vezes já pediu transferência para Minas Gerais, a fim de ficar perto da família, que mora em Timóteo, mas teve os pedidos negados – ele tem um filho de 8 anos na cidade.
Santos diz ver "injustiça" em relação a sete condenados no mensalão que já tiveram autorização para cumprir pena perto de casa – cinco foram para Minas, um para o Mato Grosso e outro para Recife.
"Claro que tem diferença [em relação aos condenados do mensalão]. Eu nunca sonhei entrar no Supremo Tribunal Federal, mas é o destino da gente. Hoje estou aqui, na Corte maior do país, que, num piscar de olhos, poderia decidir minha vida, fazer justiça", disse Santos, que, apesar de estar na Papuda, não tem contato com os presos do mensalão.
Prisão domiciliar
Condenado a 15 anos de prisão por roubo à mão armada, Samir Carvalho Deruiche, de 31 anos, também já esteve na Papuda, mas obteve o benefício da prisão domiciliar e hoje cumpre pena em casa, prestando contas periodicamente à Justiça sobre seus movimentos.
Ele mora com a companheira nos arredores de Brasília e trabalha como auxiliar administrativo, na área de atendimento presencial, com a geração de etiquetas de processos que chegam ao STF.
Deruiche tinha 19 anos quando foi condenado em regime fechado por "157" segundo ele. Trata-se do artigo do Código Penal que tipifica o roubo mediante grave violência.
"Eu tinha que sustentar o vício. Então, caí de paraquedas no crime. Mas, para mim, não tem retorno essa vida do crime", contou, ao lembrar que era viciado em cocaína.
Deriuche diz ver diferença no tratamento em relação aos condenados do mensalão.Ele ficou seis anos no regime fechado, antes de ter direito ao semiaberto. Acabou tendo uma "recaída", segundo relatou, por causa da bebida, e perdeu direitos, mas garante que está recuperado. No presídio, concluiu o ensino médio – ele tinha estudado até a quinta série do ensino fundamental quando foi preso.
"O artigo 5º [da Constituição] diz que a lei é igual para todos. Acho que eles deviam primeiro cumprir uma etapa na prisão antes de serem beneficiados com o trabalho externo."
Trabalhando no Supremo, Deruiche afirma que aprendeu muito sobre leis e adquiriu um sonho: estudar direito. "Sempre gostei de direito, mas agora tenho vontade de fazer faculdade. Fiz um pedido de indulto (para ter a pena perdoada), mas estou até com medo de me perdoarem e eu perder meu emprego aqui no Supremo", contou.
"Eles chegam, são bem tratados e veem que o crime não compensa. Aprendem a levantar a cabeça."Ampliar projeto
O supervisor do Núcleo de Responsabilidade Social do STF, Carlos Alberto Queiroz de Brito, responsável pelo trabalho dos presos, diz que as atividades no tribunal ajudam a auto-estima dos detentos.
Brito diz que o Supremo pretende ampliar o número de trabalhadores presos.
No tribunal, em cinco anos de projeto, foram registradas ao menos duas ocorrências. Dois detentos que trabalhavam no STF brigaram no estacionamento devido a uma disputa de dentro do presídio. Outro detento foi preso enquanto trabalhava no Supremo. O rapaz estava no semiaberto e tinha direito a visitar a família em alguns finais de semana. No entanto, descobriu-se que ele pagou propina a um agente para ficar mais um dia em casa e acabou saindo algemado do tribunal.
O ministro do STF Gilmar Mendes, que instituiu o programa de ressocialização no Supremo, relatou que no início havia temor em receber os detentos. Atualmente, há dois presos que trabalham no gabinete do magistrado.
O ministro diz que a iniciativa é importante porque reduz os índices de reincidência criminal, quando os presos voltem a cometer crimes."No início, havia um certo temor. Mas há uma boa seleção e temos tido gratas surpresas. Há sempre cooperação e eles têm ajudado. O pessoal do gabinete tem certo sentimento de proteção. Meu capinha (auxiliar de plenário) estuda direito e já fez petição pedindo progressão, benefício."
"É possível trabalhar isso. É preciso criar no país um programa de combate à reincidência. Temos no Brasil o maior ou um dos maiores índices, 70% de reincidência, pessoas que voltama cometer crimes."
Segundo o ministro, porém, a experiência só é positiva porque há uma seleção prévia rigorosa. Ele defendeu ampliação das vagas no serviço público, mas destacou que é preciso uma "boa gestão". "Isso precisa de gestão. Na medida em que ampliamos as vagas sem seleção prévia, passamos a ter outros problemas."
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