Uma análise feita por sete pesquisadores brasileiros e um americano publicada na edição desta quinta-feira (25) da revista “Science” afirma que o novo Código Florestal, aprovado em maio de 2012, diminui a área de floresta desmatada ilegalmente que deveria ser restaurada no país em 58%: de 50 milhões de hectares (500 mil km²) para 21 milhões de hectares (210 mil km²). Além disso, diz o texto, a lei permite o desmatamento legal de mais 88 milhões de hectares. Por outro lado, o artigo aponta para avanços ambientais alcançados pela lei, como a possibilidade de comercializar títulos referentes a propriedades que conservam a mata nativa.
“Essas perdas podem ter um grande impacto na conservação da biodiversidade e programas de reflorestamento, especialmente na Mata Atlântica, onde restam apenas de 12% a 16% da cobertura florestal original”, diz o artigo, que tem como autor principal o pesquisador Britaldo Soares-Filho, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A diminuição das áreas que devem ser reflorestadas deve-se à parte do Código que libera da recomposição da mata os pequenos proprietários que tenham praticado desmatamento ilegal antes de 2008. Segundo a lei, enquadram-se na categoria de pequenas propriedades desde terras de 20 hectares no sul do país até propriedades de 440 hectares na Amazônia. Dessa forma, 90% das propriedades rurais brasileira se qualificam para receber o benefício.
Segundo o texto da "Science", o novo Código também torna especialmente vulneráveis o Cerrado e a Caatinga. Isso porque a lei determina que propriedades que ficam nesses biomas devem manter apenas 20% de reserva legal de mata nativa (na Amazônia, o mínimo é de 80%). Como esses biomas ainda têm grandes áreas de cobertura vegetal, lá existe espaço para ampliação do desmatamento legal.
Avanços
Soares-Filho enfatiza que, embora o novo código tenha apresentado alguns retrocessos, mecanismos introduzidos por ele, como o das cotas de reservas ambientais (CRA), representam avanços.
O sistema permite que propriedades que tenham mata nativa com áreas superiores à reserva florestal determinada pelo código (80% em propriedades na Amazônia e 20% em propriedades em outros biomas) possam vender títulos referentes a esse excedente a propriedades que estejam em dívida ambiental, como forma de compensação. “O grande sonho da conservação é agregar valor à floresta em pé. Hoje, a floresta só tem valor quando é derrubada para a exploração da madeira ou para pastagem”, diz Soares-Filho.
Para os autores do artigo, a alegação por parte de proprietários rurais de que o cumprimento do novo código poderia gerar grande prejuízo ao agronegócio é “infundada”. Levando em conta, por exemplo, os 4,5 milhões de hectares de matas ciliares que devem ser restaurados, apenas 1% está atualmente ocupado por plantações.
“Continuar sabotando o código é um tiro no pé do produtor. A produtividade agrícola depende da estabilidade do clima”, completa Soares-Filho.
Demora
Na opinião de Soares-Filho, um ponto crítico em relação ao Código Florestal é o fato de ele ainda não ter sido regulamentado e colocado em prática, dois anos após sua aprovação. “O texto é difícil de ser interpretado e não há uma diretiva clara do governo sobre quando ele será regulamentado. Isso gerou um impasse: muita gente que estava fazendo a recuperação ambiental paralisou, pois não se sabe mais quais regras seguir.”
Um dos principais entraves que impede que o código seja posto em prática, segundo o pesquisador, é a falta de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema que pretende reunir informações sobre todas as propriedades rurais brasileiras. “É preciso desenvolver um sistema transparente, integrado e federal de registro eletrônico das propriedades. Já existem vários sistemas estaduais, mas falta transparência”, diz o pesquisador.
G1
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