As exportações de açúcar e etanol passarão a gerar crédito tributário para as empresas, ou seja, terão benefício para as vendas externas, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (10).
De acordo com ele, estes setores passarão a fazer parte do chamado Reintegra - programa do governo federal que devolve aos empresários, neste ano, 0,3% do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins.
"O etanol e o açúcar vão entrar imediatamente no Reintegra. Um decreto [presidencial] que vamos fazer [vai regulamentar a inclusão dos setores]. Vão se beneficiar neste ano de uma alíquota de 0,3% sobre o valor exportado. É um crédito", declarou o ministro da Fazenda, que havia se reunido nesta terça-feira (9) com representantes do setor.
No ano que vem, segundo acrescentou o ministro da Fazenda, o crédito nas exportações, não somente do açúcar e do etanol, mas de todas as vendas externas de produtos manufaturados, sobe para 3%. Essa será a alíquota do Reintegra em 2015, disse ele.
O Reintegra foi anunciado inicialmente pelo governo em 2011. Foi uma das principais medidas do Brasil Maior - que foi um pacote de "bondades" para estimular a competitividade da indústria brasileira em um momento de dólar estava baixo. O programa valeu até o fim de 2013, perdendo a validade no início deste ano."Isso vai ajudar os exportadores porque barateia as exportações brasileiras e compensa uma eventual valorização do câmbio", informou o ministro da Fazenda a jornalistas.
Entretanto, após uma série de reuniões com empresários e com a presidente Dilma Rousseff, em junho deste ano, o governo anunciou o retorno do Reintegra - que passou a valer com um um percentual de crédito tributário de 0,3% em 2014. O programa passou a ser permanente, mas a alíquota poderá variar a cada ano.
Posição do setor
A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) avaliou, por meio de nota à imprensa, que as medidas anunciadas pelo governo são importantes para o setor sucroenergético, mas ainda são "insuficientes para fazer frente à grave crise enfrentada pela indústria canavieira".
"É preciso uma visão de longo prazo, principalmente no que se refere ao etanol e à biomassa, com políticas públicas claras, estáveis, consistentes e que possibilitem a recuperação da competitividade do setor e um ambiente propício a novos investimentos", acrescentou a Unica.
Segundo a entidade, além da inclusão do açúcar e do etanol no Reintegra, o Ministério da Fazenda também se comprometeu a liberar linhas de financiamento em "condições diferenciadas" para a construção de armazéns de açúcar no País. O assunto, porém, ainda terá de ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião prevista ainda para este mês de setembro.
"Espera-se que, com a medida, o Brasil possa ampliar a sua capacidade de armazenamento, atualmente em níveis bastante inferiores aos dos principais países produtores e exportadores de açúcar, e, com isso, permitir melhores oportunidades de comercialização do produto", avaliou a Unica.
G1
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