O Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) decidirá em dois dias se aplica nova multa, no valor de R$ 10 milhões, à petroleira norte-americana Chevron, desta vez por falhas na contenção do vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos. A informação foi dada pelo presidente do órgão, Curt Trennepohl, em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (29).
Curt Trennepohl disse que o Ibama está fazendo a análise do plano de emergência da Chevron e que essa averiguação termina em dois dias. Segundo ele, se forem detectadas ineficiências no plano, será aplicada a nova multa. A Chevron já foi autuada em R$ 50 milhões por violar a Lei do Óleo,
O órgão ambiental decidirá ainda, segundo Trennepohl, se aplica multa de R$ 50 milhões à petroleira por desrespeito à Lei Ambiental. No total, a Chevron poderá sofrerá sanção de até R$ 110 milhões.
O presidente do Ibama criticou ainda o valor máximo das multas administrativas. “Esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados, é irrisório. A multa administrativa de até R$ 50 milhões é pequena e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente”, afirmou.
Inquéritos
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda (28) mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade.
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda (28) mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade.
Dois dos inquéritos buscam avaliar se houve omissão do Ibama na elaboração dos planos regionais e nacional de contingência e na fiscalização. A investigação quer apurar ainda se a ANP também falhou no controle da atividade das empresas petroleiras.
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