Governador da Paraíba sanciona orçamento 2012, mas veta emendas

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), sancionou o projeto de lei que determina o orçamento do estado para 2012. No entanto, ele decidiu vetar várias emendas que foram inseridas no projeto pelos deputados na Assembleia Legislativa. Os vetos atingiram órgãos como Defensoria Pública, Universidade Estadual da Paraíba. A sanção do orçamento foi publicada na edição de domingo (8) do Diário Oficial.

O orçamento estima a receita do estado para 2012 em R$ 8, 088 bilhões e fixa a despesa em igula valor. Na publicação no Diário Oficial o governador explica que os vetos às emendas foram feitos, porque elas continham erros e iam de encontro aos princípios constitucionais e leis federais.
Entre as emendas vetadas está uma que propõe remanejar recursos para reforçar a despesa de pessoal e encargos sociais da Defensoria Pública. Em sua justificativa Ricardo disse que o aumento da Defensoria altera o gasto com pessoal e impacta de forma desfavorável no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele isso também contaria a Constituição Estadual.

Três emendas que propunham a construção de campi da UEPB nas cidades de Uiraúna, Cajazeiras e Mamanguape também foram vetadas. O governador disse que elas contrariavam a constituição e que a proposta não estava prevista no programa de expansão da universidade, que possui autonomia administrativa e financeira.

Todos os vetos feitos pelo governador Ricardo Coutinho à emendas do orçamento ainda vão ser analisados pelo plenário da Assembleia Legislativa.