Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba manteve a decisão que autoriza o governo estadual a renovar o contrato com organização social a Cruz Vermelha para a administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A votação teve o placar de quatro favoráveis à renovação e dois contrários.
Na sessão desta quarta-feira, todo o pleno entendeu que a terceirização de serviços de saúde não seria melhor opção para o estado. No entanto, entendeu que se houvesse o rompimento da parceria agora poderia haver prejuízo para a população e por isso preferiu autorizar a renovação para os próximos seis meses.
O Pleno apreciou um recurso do Ministério Público da Paraíba contra decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que derrubou a liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a prorrogação do contrato entre o estado e a organização social. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a Justiça do Trabalho teria que ouvir o estado, antes de conceder a liminar, e liberou a prorrogação do contrato .
O MPT fundamentou sua ação em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência do Trabalho e Emprego (STE), Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa (GVS) e ainda um relatório do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). O relatório do TCU confirmou a existência de irregularidades na contratação da entidade, entre as quais ausência de justificativa para o preço contratado e para a escolha da entidade e ausência de comprovação de experiência técnica da entidade da Cruz Vermelha Brasileira e contratação de pessoal sem concurso público para exercer atividade-fim
O MPT fundamentou sua ação em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência do Trabalho e Emprego (STE), Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa (GVS) e ainda um relatório do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). O relatório do TCU confirmou a existência de irregularidades na contratação da entidade, entre as quais ausência de justificativa para o preço contratado e para a escolha da entidade e ausência de comprovação de experiência técnica da entidade da Cruz Vermelha Brasileira e contratação de pessoal sem concurso público para exercer atividade-fim
A secretaria de Saúde da Paraíba renovou o contrato com a Cruz Vermelha Brasileira para administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa na semana passada. Ele vai até o dia 30 de junho e o estado vai pagar pouco mais de R$ 44 milhões à organização social.
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