Apenas 22 dos 223 municípios da Paraíba possuem gerência de trânsito municipalizado, segundo o Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997, medidas de gerenciamento do trânsito, tais como implantação de sinalização e aplicação de multas por infrações, são de obrigatoriedade dos municípios.
Conforme dados do Detran na Paraíba, além das cidades onde o trânsito já foi “municipalizado”, dentre as quais João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras (no Sertão paraibano), Bayeux e Cabedelo na Região Metropolitana da capital, outros cinco municípios aguardam autorização do departamento para municipalizar o trânsito. São eles Pitimbu, no Litoral Sul; Conde, na Região Metropolitana da capital; Marizópolis, no Sertão paraibano; Alagoa Grande e Queimadas, no Agreste do estado.O superintendente do Detran-PB, Rodrigo Carvalho, explicou que apesar da obrigatoriedade dos municípios em assumir a organização do trânsito, o CTB é maleável com os que não cumprem. “O código determinou a obrigatoriedade, mas não criou nenhuma penalidade para quem não o faz. Nas cidades que não aderiram, é possível observar o descumprimento total da Legislação de Trânsito”, declarou Carvalho.
Segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), existe uma recomendação para que todos os municípios obedeçam as legislações vigentes, incluindo o CTB, que prevê a municipalização do trânsito. A Famup explicou ainda que promove palestras e orienta os prefeitos a seguiram as normas, mas que não pode obrigá-los a seguir, pois não pode interferir na autonomia de cada cidade.
G1pb
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