Receita da PB contabiliza R$ 29,076 milhões com indícios de sonegação

Um balanço da Secretaria de Estado da Receita divulgado na segunda-feira (1º) mostrou que, no primeiro bimestre de 2013, R$ 29,076 milhões foram gerados com indícios de sonegação fiscal. A assessoria de imprensa da Receita da Paraíba informou que, só com o valor relativo ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o órgão deixou de recolher R$ 10,285 milhões. Ainda de acordo com a Receita, as multas por infrações de indícios de sonegação chegaram a R$ 18,791 milhões nos meses de janeiro e fevereiro. No acumulado de julho de 2012 a fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado da Receita já acumula R$ 461,501 milhões em créditos tributários, por ocasião da homologação dos autos da infração, com indícios de sonegação.

Uma portaria que regulamenta a representação fiscal para fins penais da Secretaria da Receita da Paraíba entrou em vigor em 1º de julho de 2012. Desde então, ainda de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, todo crime tipificado contra a ordem tributária, a exemplo da sonegação fiscal, gera automaticamente uma representação fiscal dentro do sistema corporativo da Receita Estadual, chamado de ATF. O objetivo da representação, segundo a Receita, é combater a sonegação fiscal e o crescimento da dívida ativa da Paraíba, que tem origem, por exemplo, nos tributos não pagos.Conforme o balanço, os autos de infração, gerados pelo crédito tributário, totalizaram 106 processos com fins de representações fiscais com fins penais. Em 2012, a Receita Estadual enviou ao Ministério Público do Estado 149 processos de sonegação já consolidados nas instâncias de julgamentos da Receita Estadual que acumulam aproximadamente R$ 75 milhões de crédito tributário.

A Receita Estadual e o Ministério Público firmaram uma parceria para combater crimes contra a ordem tributária no estado. Crimes desse tipo poderão ser denunciados ao Tribunal de Justiça através do Ministério Público. A parceria ainda conta com o envolvimento da Receita Federal e da Delegacia da Polícia Civil de Crimes contra a Ordem Tributária da Paraíba.

G1pb