Sem acordo sobre o texto da MP dos Portos, o governo tentará nesta terça-feira (14) um consenso entre partidos da própria base para conseguir aprovar a proposta na Câmara. A votação do novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro foi adiada na noite de segunda (13) pela segunda vez, e será novamente colocada na pauta do plenário a partir das 11h.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), à dir, conversa com deputados em primeira sessão sobre MP dos Portos (Foto: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara)
Líder do governo na Casa, o deputado Arlindo Chinaglia diz que o primeiro objetivo é evitar a paralisação forçada do andamento da votação entre os próprios governistas.
“Podemos ter ou não o 'kit obstrução'. Não adianta fantasiar. Essa é uma possibilidade real. Meu primeiro trabalho é fazer com que os partidos da base não entrem em obstrução, o PMDB e o PP”, disse o petista.
O governo corre contra o tempo para aprovar a medida provisória, porque ela perde a validade na próxima quinta (16). Depois de passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser votado no Senado. Para que seja respeitado o prazo de tramitação, é necessário que a proposta seja aprovada até a meia-noite desta terça (14) na Câmara.
Chinaglia afirmou que o governo já negociou “tudo o que podia” e que ficará satisfeito se obtiver um acordo de procedimento, com garantia de que não haja obstrução. “Eu já disse que o governo já negociou tudo o que podia. O acordo que eu busco agora é o acordo de procedimento. É provável que eu faça contatos bilaterais com líderes.”
Nesta segunda, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou às 20h07 a sessão extraordinária convocada exclusivamente para votação da MP dos Portos e convocou a nova sessão extraordinária com a mesma finalidade. Na sessão desta segunda, deputados insatisfeitos com a proposta do governo não registraram presença em plenário e evitaram a votação.
O que é a MP dos Portos
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
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Negociação
Nesta quinta (13), terminou sem acordo uma reunião de mais de quatro horas entre partidos da base aliada, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino. Deputados da base aliada deixaram o encontro insatisfeitos e acusam o governo de querer negociar sem disposição de ceder.
Segundo o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), o Planalto entrou nas negociações como quem "entra num matadouro". "As propostas divergentes têm que ser ouvidas. O toma-lá-dá-cá e o tudo ou nada não funcionam. O governo diz que quer aprovar, mas diz que quer só de um jeito. Como é que você entra numa negociação como se entra num matadouro?", disse.
O governo não concorda com uma emenda aglutinativa assinada pelo PMDB que altera vários pontos do texto original. A emenda reúne propostas do PMDB e de outros partidos, entre os quais PSDB e PSB. Se aprovada a emenda, todas essas propostas passam a valer, o que configura um novo texto. Restaria à presidente Dilma Rousseff a opção de vetar as alterações feitas.
Visto por integrantes do Planalto como um dos principais opositores da proposta governista, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), rebateu nesta segunda (13) as críticas do Executivo. Para ele, o governo faz "julgamento fascista" ao sugerir que quem discorda de seu projeto está “com o mal”.
“Se com o fato de a gente discordar de detalhe, a gente pode estar dificultando o governo, isso me parece um julgamento meio fascista. Coloca as pessoas na condição de que o bem está só de um lado. Ou de quem discorda de um detalhe está com o mal. Não é assim que as coisas funcionam”, queixou-se Cunha.
“Poderíamos até aguardar mais meia hora para alcançar o quórum, mas como sabemos que partidos vão obstruir, e como não cabe mais discussão sobre a matéria, o quórum estaria muito apertado para uma votação de alto risco. E essa matéria terá que ter, sim, uma votação consciente, tranquila e serena”, explicou Alves ao encerrar a sessão.'
Votar diferente'
Em sinal de apoio ao líder do PMDB, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), saiu em defesa da emenda de Cunha. Ao chegar à Câmara na tarde desta segunda, Alves disse que o Legislativo tem o direito de “pensar e votar diferente” das orientações do Executivo.
“A presidente Dilma e a ministra Gleisi [Hoffmann, chefe da Casa Civil], que é senadora, todos nós temos uma formação democrática para entender que é um direito do Parlamento pensar diferente e votar diferente”, ressaltou o peemedebista.
O quórum mínimo para votações é de 257. No momento em que Alves anunciou o adiamento da votação, 244 deputados tinham registrado presença. Após o anúncio, mais deputados registraram presença, e o quórum chegou a 258.
Emenda do PMDB
Entre outros pontos, a emenda assinada pelo PMDB reduz o prazo de renovação dos contratos de arrendamento ainda em vigor. O texto original do governo prevê que a autorização para instalação portuária teria prazo de 25 anos, e poderia ser prorrogada sucessivamente por igual período. O texto da emenda, contudo, autoriza apenas uma prorrogação por 25 anos.
A emenda prevê ainda a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) delegar à “administração do porto” a organização dos procedimentos de licitação para exploração de serviços portuários. O texto original faculta apenas à Antaq a prerrogativa de realizar a licitação para concessão e arrendamento dos portos.
G1
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