O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), publicou nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da Casa a renúncia do deputado José Genoino (PT-SP). O parlamentar petista, preso temporariamente em regime domiciliar, apresentou na terça (3) à Mesa Diretora da Câmara carta de renúncia ao mandato.
Na publicação oficial, o deputado do Rio Grande do Norte confirma o recebimento da declaração de Genoino abrindo mão da suplência do mandato parlamentar a partir de 3 de dezembro. Com a oficialização da renúncia, o suplente Renato Simões (PT-SP) irá assumir a vaga em definitivo – atualmente Simões exerce o mandato temporariamente devido à licença de Genoino.
A carta de renúncia foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa Diretora que discutia a abertura de processo de cassação do parlamentar.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), relatou que a carta de renúncia ao mandato foi apresentada quando a maioria dos sete integrantes da Mesa Diretora já tinha votado pela instauração do processo de cassação.
"Estava 4 a 2 pela abertura do processo, quando André Vargas apresentou a carta de renúncia", disse.
Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados para se recuperar de uma cirurgia cardíaca e, depois, entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.
O deputado foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa (4 anos e 8 meses) e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses). Ele começou a cumprir a pena somente por corrupção ativa. Com relação à condenação por formação de quadrilha, entrou com recurso que será julgado no ano que vem pelo Supremo Tribunal Federal.
Carta de renúncia
Na carta de renúncia (veja a reprodução da carta ao final desta reportagem), Genoino diz que é inocente e que dedicou 45 anos à “defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro”.
O petista diz no documento que “não praticou nenhum crime” e afirma que sempre lutou por “ideais” e nunca acumulou “patrimônio nem riquezas”. Ele encerra a carta agradecendo a “confiança” depositada nele pelo “povo do Estado de São Paulo”.“Considerando que sou inocente, considerando também que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta”, afirmou.
Aposentadoria
A assessoria da Câmara dos Deputados informou nesta terça que o pedido de renúncia ao mandato de José Genoino não impede que ele seja aposentado, no futuro, por invalidez e passe a receber salário integral como deputado – atualmente de R$ 26,7 mil.
Como o pedido de aposentadoria foi feito em setembro pelo petista, antes da renúncia ao mandato, o processo poderá continuar, de acordo com os assessores da Câmara.
Condenação e saúde
Condenado no julgamento do mensalão, o deputado, que tem problemas cardíacos e fez uma cirurgia no coração em julho, foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Dias depois ele passou mal na prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta dia 23 de novembro, e está em prisão domiciliar provisoriamente.
Laudo feito por junta médica da Câmara diz que o petista não tem doença que justifique aposentadoria por invalidez. Eles opinaram por mais 90 dias de licença para que Genoino tenha condições de recuperação total da doença cardíaca. Depois deste período, ele passaria por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF na segunda (2) no qual opina pela concessão de prisão domiciliar por mais 90 dias para Genoino. Ao fim do prazo, segundo o procurador, "deverá ser reavaliada" a situação de saúde do parlamentar.
Prisão domiciliar
O ex-presidente do PT está em prisão domiciliar provisória devido ao seu estado de saúde e deve ter o pedido de prisão domiciliar definitiva avaliado nos próximos dias pelo presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.
O parecer foi feito a pedido do ministro Joaquim Barbosa, que decidiu enviar laudo médico feito por cardiologistas ligados à Universidade de Brasília (UnB), à Procuradoria e à defesa do deputado antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar definitiva. O laudo afirmou que a cardiopatia de Genoino "não se caracteriza como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente.
Em razão do estado de saúde de Genoino, Barbosa concedeu prisão domiciliar temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB, nomeada por ordem do próprio ministro. A avaliação é um dos elementos que Barbosa vai levar em conta para decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Agora que a Procuradoria enviou parecer, ele poderá tomar uma decisão.
G1
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